[35] XXXV CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [35] XXXV CSAP por Tipo "Monografia"
Agora exibindo 1 - 20 de 36
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Análise do ajustamento disciplinar no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig(2018) Alves, Laiana Lanna Mendes; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho busca analisar o Ajustamento Disciplinar, no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig, perquirindo suas características e identificando as mudanças ocorridas nos procedimentos disciplinares após sua implementação. O Termo de Ajuste Disciplinar, meio por qual o instituto é formalizado, funciona como medida alternativa à instauração de procedimento administrativo e a eventual aplicação de penalidade. Nele, o agente público que cometeu a infração punível com pena de repreensão e suspensão se compromete a ajustar a conduta em cumprimento de deveres. Não é incomum, no âmbito disciplinar a apuração de irregularidade e sua respectiva responsabilização comprometer significativamente os recursos públicos e eficácia dos resultados. Isso ocorre, sobretudo, em virtude do delongado e “burocrático” processo a que os servidores são submetidos. Nesse sentido, abordando a legislação pertinente ao procedimento, os princípios que lhe são mais sensíveis, e dados extraídos da Fhemig, o trabalho mostra que quando bem aplicado o Tad pode ser responsável por melhorias na Administração Pública, em observância ao principio da eficiência. O presente trabalho busca analisar o Ajustamento Disciplinar, no âmbito da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig, perquirindo suas características e identificando as mudanças ocorridas nos procedimentos disciplinares após sua implementação. O Termo de Ajuste Disciplinar, meio por qual o instituto é formalizado, funciona como medida alternativa à instauração de procedimento administrativo e a eventual aplicação de penalidade. Nele, o agente público que cometeu a infração punível com pena de repreensão e suspensão se compromete a ajustar a conduta em cumprimento de deveres. Não é incomum, no âmbito disciplinar a apuração de irregularidade e sua respectiva responsabilização comprometer significativamente os recursos públicos e eficácia dos resultados. Isso ocorre, sobretudo, em virtude do delongado e “burocrático” processo a que os servidores são submetidos. Nesse sentido, abordando a legislação pertinente ao procedimento, os princípios que lhe são mais sensíveis, e dados extraídos da Fhemig, o trabalho mostra que quando bem aplicado o Tad pode ser responsável por melhorias na Administração Pública, em observância ao principio da eficiência.Item Análise do planejamento governamental de Minas Gerais na área de ciência, tecnologia e inovação(2018) Ribeiro, Isabela Romancini; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoO presente trabalho visa analisar o planejamento governamental do Estado de Minas Gerais para a área de CT&I nos PPAGs 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019. Considera-se como o primeiro objetivo específico a caracterização da atuação do estado na área de CT&I; e como segundo objetivo específico a análise do desempenho do planejamento do PPAG 2012-2015 para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho se enquadra como descritivo e se baseia em dados secundários, considerando a utilização dos Planos Plurianuais 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2018, dos PMDIs 2007-2023, 2011-2030 e 2015-2027. Ademais são utilizados os Relatórios Anuais de Avaliação para os exercícios anuais dos ciclos 2008-2011 e 2012-2015 e as revisões do PPAG referentes ao ciclo 2012-2015. Dessa forma, a caracterização da atuação governamental se dá por meio da descrição e análise dos desafios para a área de CT&I sobre o qual foram construídos os PPAGs; dos objetivos da área e dos programas a ela vinculados; dos públicos-alvo selecionados para a atuação governamental; dos tipos de programas elaborados, considerando a classificação setorial e multissetorial; das unidades participantes e executoras das ações; e dos recursos financeiros aplicados na área de CT&I.. A análise do desempenho do planejamento foi feita por meio do Índice de Desempenho do Planejamento (IDP), abarcando as dimensões ação, programa e indicador, sendo o índice um parâmetro para avaliar o planejamento e a execução física e financeira do PPAG. A análise dos resultados obtidos permite observar que, no primeiro objetivo específico, apesar de o setor de CT&I ter ganhado importância no âmbito do planejamento ao longo dos anos, o Estado de Minas Gerais enfrenta o desafio de fortalecer seu Sistema de Inovação estadual, de diversificar a base produtiva do estado; de desenvolver vantagens comparativas e produtos de alto valor agregado nas empresas mineiras; e de reduzir as desigualdades regionais. Além disso, os programas dos PPAGs voltados para a área de CT&I, são, em sua maioria, setoriais. No segundo objetivo específico, é percebido que o estado possui Índice de Desempenho do Planejamento na faixa crítica, indicando necessidade de melhoria na articulação entre planejamento orçamentário e financeiro, bem como na elaboração e monitoramento de indicadores.Item Análise dos custos econômicos dos veículos oficiais do Governo do Estado de Minas Gerais: quarteirização da manutenção e terceirização da frota(2018) Cota, Otto Abreu Rocha; Santos, Renato Vale; Rezende, João Batista; Morais, Reinaldo Carvalho deO Governo do Estado de Minas Gerais possui uma grande quantidade de veículos próprios. A busca por estratégias modernas e eficientes de gestão veicular tem sido uma pauta recorrente nas discussões governamentais. Este trabalho trata de uma análise comparativa entre estratégias de gestão de frota. Essa análise é feita por meio de uma comparação dos custos econômicos que envolvem uma frota terceirizada com manutenção inclusa e uma frota própria com manutenção quarteirizada. Dessa forma, o estudo busca demonstrar qual modelo seria mais eficiente. Nesse sentido, a importância do trabalho está relacionada com o papel fundamental que o cálculo da eficiência exerce na otimização do gasto público. Além disso, a eficiência também está profundamente relacionada com a qualidade do serviço. Portanto, ele contribui para melhorar a prestação dos serviços e evitar o desperdício de recursos. Foram utilizados, principalmente, dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado de Minas Gerais e informações disponíveis no Portal de Compras de Minas Gerais. Para analisar os dados obtidos, foram usadas técnicas estatísticas como, por exemplo, análise de regressão e coeficiente de correlação. Os resultados mostraram que o modelo de frota terceirizada com manutenção inclusa possui um custo econômico consideravelmente maior do que o modelo de frota própria com manutenção quarteirizada. Contudo, foi possível observar que a frota terceirizada possui benefícios qualitativos de difícil quantificação.Item Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais(2018) Campos, Luísa Werner Oliveira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues deA Lei de Execução Penal prevê que deve ser conferida assistência ao detento em âmbitos diversos, inclusive material, por parte do Estado; dessa forma, a estrutura física dos estabelecimentos prisionais de cumprimento de pena é primordial para a garantia dos direitos elucidados na referida lei. No entanto, o que se tem observado é que tais estabelecimentos prisionais em Minas Gerais não apresentam estrutura física adequada. Nesse sentido, o presente trabalho pretendeu averiguar como a arquitetura atua no cumprimento da pena e como pode possibilitar a recuperação. Para tal, os métodos de coleta de dados utilizados foram realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação não participante através de pesquisa de campo. O trabalho pretendeu ainda apontar os principais gargalos do Sistema Prisional de Minas Gerais e os fatores que interferem nas possibilidades da arquitetura de garantir os direitos no cumprimento da pena e de influenciar a recuperação. Os achados do trabalho revelaram que não há padrão de arquitetura prisional em Minas Gerais em razão da construção das unidades prisionais empreendida em tempos distintos e da ausência de planejamento de um Sistema Prisional; a garantia de alguns dos direitos elucidados na Lei de Execução Penal fica comprometida em função da ausência de espaços funcionais nas unidades prisionais e gargalos de cunho conjuntural – superlotação e escassez de recursos financeiros – comprometem a estrutura física já deficiente das unidades prisionais e prejudicam, portanto, as possibilidades que a arquitetura pode oferecer. Foi constatado ainda que o contexto urbano em que estão inseridas as unidades prisionais e o aspecto estético da arquitetura refletem intenções de repressão ou recuperação e exercem, portanto, influência na recuperação.Item A autopercepção identitária profissional do Agente de Segurança Penitenciário do estado de Minas Gerais e os novos rumos da carreira(2018) Nascimento, Eduardo Lana; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daO presente trabalho teve como objetivo discutir a analisar a identidade profissional dos Agentes de Segurança Penitenciários (ASPS) do Estado de Minas Gerais. Para tal, adotou-se como estratégia a análise da autopercepção desses atores a respeito de alguns aspectos inerentes à profissão, tais como a natureza das suas atribuições, o reconhecimento social do trabalho, as demandas sindicais da categoria e as novas tendências que a carreira vem manifestando em anos recentes. Tendo em mãos essas percepções, pôde-se avaliar em que medida a identidade profissional do agente penitenciário vem se moldando na mesma direção do nicho de atuação projetado para a carreira nos últimos quinze anos. A conclusão obtida foi a de que existe um forte alinhamento entre as diretrizes estratégicas e institucionais recentemente traçadas para o exercício profissional do ASP e aquilo que confere sentido e reconhecimento para sua atividade laboral. Ambos convergem para a transformação da categoria em mais uma força policial: a Polícia Penal. Embora esse ajustamento tenha sido constatado, isso não quer dizer que a ‘policialização’ seja desejável para o interesse público. Pelo contrário, parece significar que os rumos da carreira têm sido fortemente traçados com base nos interesses corporativos da classe.Item Burocracia ativista: uma análise de trajetórias de atores estatais na intersecção entre os movimentos sociais e o estado(2018) Lopes, Mariana Sousa; Sousa, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deA presente pesquisa trata do tema do ativismo institucional no âmbito da burocracia do Governo do Estado de Minas Gerais. Propõe-se discutir a interpretação corrente e hegemônica, que conceitua o burocrata como ator politicamente “neutro”, ou simplesmente “técnico”, de modo a defender que essa distinção produz um falso dilema entre técnica e política. Sob a perspectiva de que esses indivíduos refletem suas crenças, trajetórias, histórias, entre outros, no decorrer de seu trabalho no corpo burocrático e que essa impressão de valores é legítima, analisa-se a trajetória de atuação dos chamados “burocratas ativistas”. A pesquisa trata de atores que ocupam cargos formais dentro do poder executivo e que têm relações com movimentos sociais e que incidem sobre os mecanismos burocráticos trazendo pautas, visões de mundo, valores ou demandas desses movimentos. Investiga-se assim se e como esses valores ou demandas são canalizados para dentro do Estado; e como isso se reflete no processo de produção de políticas públicas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A conclusão aponta para a defesa de que a análise da trajetória de vida e profissional desses atores é um componente relevante para se explicar como se conforma o elo entre as agendas dos movimentos sociais e a prática ativista.Item Capital social e participação política no Brasil: desafios de uma democracia em formação(2018) Gontijo, Lorena Fernandes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Machado, Bernardo Novais da Mata; Riani, Juliana de Lucena RuasA participação cívica dos cidadãos, seja em suas comunidades, seja frente ao Estado, desperta discussões acerca dos fatores que possam potencializar ou esgotar essa postura. O capital social tem se apresentado como um importante aspecto nesse cálculo, uma vez que cidadãos mais mobilizados com suas redes e com perspectivas de atuação a partir da cooperação coletiva podem ser capazes de criar sociedades mais democráticas e justas. O presente trabalho busca compreender as relações entre o capital social e a participação política no Brasil, tendo em vista as diferentes características socioeconômicas dos cidadãos e, além disso, os fatores que influenciaram a formação social do país. Foi realizada análise teórica e histórica dos autores relacionados ao tema, além da exploração de dados da sexta onda do World Values Survey para o Brasil. Foram escolhidos indicadores para abordar as formas bonding, bridging e linking de capital social, tendo como objetivo a observação do comportamento dos brasileiros em suas relações na esfera doméstica, local e institucional. Também foi foco da análise o recorte a partir de três características socioeconômicas, sendo elas a classe social, a faixa etária e o nível de escolaridade. Foi observado que, de fato, existem diferenças de participação e mobilização de redes a partir dos fatores socioeconômicos. Também pode-se dizer que os aspectos de formação social do país impactam de certa forma como o braisileiro lida com a esfera doméstica em comparação com a participação política institucional. Foi possível identificar um retrato da participação e do capital social na sociedade brasileira, ficando questionamentos para futuros estudos acerca das possíveis atuações do Estado no desenvolvimento dos cidadãos nessas esferas.Item Construção de capacidade estatal para políticas de promoção da igualdade racial: a experiência do estado de Minas Gerais(2018) Carneiro, Gabriela Carvalho Guimarães; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Amorim, Marina AlvesEste estudo analisa a construção de capacidades do governo estadual de Minas Gerais para a produção das políticas de promoção da igualdade racial no período de 2011 a 2017. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que usou fontes primárias – foram feitas entrevistas com atores relevantes para a política – e secundárias – consultou-se atas, documentos, dados disponíveis em sistema de comunicação, entre outros. A pesquisa tem como marco referencial as capacidades estatais, representadas pela capacidade administrativa e política, e seus atributos como forma de analisar políticas de promoção da igualdade racial no âmbito estadual. Os atributos analisados foram: recursos humanos; recursos orçamentários; coordenação intragovernamental; monitoramento das ações governamentais; interação entre o corpo técnico burocrático das organizações estatais e os atores políticos do sistema democrático representativo; e existência de instrumentos institucionais que viabilizem a participação social. A análise desses atributos foi específica para cada um dos órgãos, na estrutura do estado, responsáveis pela política de promoção da igualdade racial entre 2011 e 2017. Enfatizou-se, ao longo da análise, os avanços e desafios encontrados na política de promoção da igualdade racial em Minas Gerais, neste período. Ao final, demonstrou-se que foram concretizadas conquistas no plano da igualdade racial, entretanto, os atributos analisados que compõem a política precisam ser aprimorados pelo governo estadual.Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item O cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde em Minas Gerais diferença entre despesas empenhadas e os valores inscritos em restos a pagar na função “saúde” entre os anos de 2012 e 2017(2018) Paiva, Bruna Boroni de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, SílvioEstabelecido inicialmente pela emenda constitucional nº 29 de 2000 - mais tarde regulamentada pela lei complementar nº 141 de 2012 -, o mínimo constitucional da saúde buscava fortalecer o sistema de saúde brasileiro. A nova legislação determinou percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde e vinculou receitas e despesas para esses gastos. No caso dos estados, por exemplo, passou a ser necessário que a cada ano fossem aplicados 12% do total das receitas arrecadadas no setor da saúde. Entretanto, essa aplicação em serviços de saúde não necessariamente representava que existissem efetivamente no campo financeiro, mas que estivessem previstas no campo orçamentário. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar se há um distanciamento entre as despesas empenhadas e as despesas executadas nas ações e serviços de saúde em Minas Gerais. A análise será feita na contraposição das despesas aplicadas e as despesas que não cumpriram todo o trâmite do processo orçamentário e financeiro, ou seja, inscritas em restos a pagar. Em um atual contexto de crise e endividamento esse distanciamento tende aumentar. Os resultados da pesquisa mostram que existe esse gap e houve aumento dele entre 2012 e 2017. O pagamento dessas despesas é postergado através da inscrição dessas nos restos a pagar, aumentando, em termos práticos, a dívida do estado e comprometendo a provisão de politicas públicas.Item Eficiência do gasto dos estados com segurança pública: uma abordagem via análise envoltória de dados(2018) Ribeiro, Vitor Gabriel Braga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Laia, Marconi Martins de; Santos, Renato ValeA presente monografia propõe uma análise da eficiência das Unidades Federativas Brasileiras na alocação dos recursos com Segurança Pública. Para embasamento da discussão foi realizada uma revisão da literatura acerca da Teoria Econômica do Crime e sobre os determinantes da criminalidade. A partir da utilização da metodologia de Análise Envoltória de Dados, desenvolveu-se um modelo analítico no qual se mensurou a eficiência relativa dos estados através das variáveis selecionadas. As taxas de roubo e homicídio foram utilizadas como outputs (variáveis de saída). Além do gasto per capita com segurança, a Taxa de Urbanização, a Taxa de Pobreza e o número de policiais por 100.000 habitantes foram escolhidas como inputs (variáveis de entrada). Entre os 25 estados, apenas quatro foram considerados eficientes (São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Piauí).Item O enfrentamento à violência contra mulheres pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Minas Gerais: em busca da intersetorialidade?(2018) Castellane, Luiza; Gomes, Ana Paula Salej; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Veiga, Laura daA violência contra as mulheres vêm se institucionalizando como questão de Estado, dentre outras variáveis, pela intensa mobilização do movimento de mulheres para reinvindicação frente a este. Os últimos anos foram perpassados por avanços significativos no que diz respeito da incorporação desta pauta pelas estruturas governamentais. Cita-se a nível nacional criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres, vinculado à Presidência da República, a promulgação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No âmbito de Minas Gerais, a criação da Subsecretaria de Política para Mulheres marca um ganho de status histórico para pasta. É neste contexto que este trabalho se presta a investigar o trabalho da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres. A abordagem a partir da intersetorialidade, por sua vez, se dá a partir do reconhecimento da questão como complexa, da qual emana a necessidade de uma estruturação da resposta governamental a partir de outras diretrizes de governança. Assim, a pergunta a ser respondida é como a SPM organizou sua atuação para o enfrentamento à violência contra as mulheres e se, caso o tenha, em que medida esta organização se pautou por uma abordagem intersetorial da questão. Retoma-se, para respondê-la, a discussão sobre a relação do Estado com as políticas para mulheres, intersetorialidade e os números que materializam este fenômeno no Brasil e em Minas Gerais. A parte empírica deste trabalho, por sua vez, é a descrição da SPM, suas atividades e instâncias relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, conclui-se pela intensidade variada das articulações intersetoriais nos fóruns coordenados pela SPM e no seu trabalho como um todo. Algumas iniciativas como o CEAHVIS apresenta um desempenho mais avançado neste aspecto em comparação ao COPEAMPE e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. No que tange à atuação da SPM para além destas instâncias, identifica-se um esforço para a articulação da pauta com as entidades da sociedade civil organizada e para a dispersão geográfica da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da articulação com os municípios mineiros. Estes esforços, por sua vez são contextualizados a partir da limitação dos recursos disponíveis para unidade e pela renúncia de poder e autonomia implícita a uma estratégia intersetorial.Item O financiamento das políticas públicas de direitos humanos: uma análise do estado de Minas Gerais entre 2012-2017(2018) Nogueira, Raquel Alvarenga; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Moraes, Leonardo Barbosa deO presente trabalho trata-se de um estudo a respeito do financiamento das políticas públicas de direitos humanos em Minas Gerais, no período de 2012 a 2017, levando em consideração o marco da criação da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em 2015. Para isso, utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter quantitativo, com base nos dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN. Após uma análise centrada da execução orçamentária das políticas finalísticas de direitos humanos no período estudado, chegou-se à conclusão de que a criação de uma estrutura administrativa por si só não garante aumento de execução orçamentária com a pauta.Item Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): análise comparativa entre processos de compras sob a ótica do princípio da eficiência(2018) Ferraz, Natália Caroline Marçal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Sousa, Evelyne CiriloO trabalho apresenta uma análise dos processos de compras da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), sob a ótica do princípio da eficiência. São estudados comparativamente os processos de compras relativos ao serviço de fornecimento de refeições aos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades da Fhemig e os relativos à prestação de serviço de lavanderia hospitalar nas unidades da Fhemig, com o objetivo de identificar e analisar as fragilidades e potencialidades envoltas aos procedimentos licitatórios dos mesmos. A metodologia, de natureza exploratória e descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica com o uso de observação participante. No âmbito do referencial teórico, é feito um estudo sobre os princípios administrativos e os instrumentos legais regulamentadores das compras públicas, seguido de uma explicação acerca de como deve ser realizado um procedimento licitatório, de acordo com as duas fases que o compõe: interna e externa. Posteriormente, é feita a aplicação das facetas do princípio da eficiência às compras públicas, que serve como a base para todas as análises de eficiência realizadas. Conclui-se que no âmbito da Fhemig e dentro do contexto situacional e temporal analisado, dentre os treze processos analisados, apenas três deles são eficientes. Há que se dizer que, da grande maioria dos processos de prestação de serviço originários da modalidade pregão que não foram eficientes, quase todos só deixaram de atender uma faceta da eficiência. Ou seja, apesar da grande maioria dos processos analisados não terem sido eficientes, estes não estão tão longe da eficiência, visto que apenas precisariam atender mais uma faceta para serem considerados como tal. Além disso, os processos que foram conduzidos de maneira descentralizada pelas unidades foram mais eficientes do que os processos que foram conduzidos centralizadamente pela ADC.Item Gestão da qualidade em parcerias público-privadas: a mensuração de desempenho na perspectiva agente-principal(2018) Martins, Felipe Ribeiro; Silveira, Mauro César da; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Letícia Godinho deO Estado deve gerir a qualidade dos serviços públicos que presta, inclusive daqueles prestados por intermédio de empresas privadas. Essa gestão da qualidade sobre parceiros privados segue ditames legais e contratuais, o que traz à tona a questão do controle estatal sobre agentes privados em face de contratos incompletos. A presente monografia tem o objetivo de analisar a gestão da qualidade de um serviço público prestado por meio de parceria público-privada, com foco na aplicação do SMD, um sistema formal de mensuração de desempenho. A análise qualitativa deste trabalho ocorre por meio do estudo do caso da gestão da qualidade no Complexo Prisional PPP de Minas Gerais, amparado por observações diretas, pesquisas documental e bibliográfica, e entrevistas semiestruturadas de atores relevantes. A relação contratual é tratada sob a ótica do modelo agente-principal, o que permite a identificação dos mecanismos de controle da teoria da agência no caso concreto, e a comparação entre esses mecanismos e a gestão da qualidade do serviço. O trabalho também pode ser útil na medida em que evidencia: a incompletude contratual nas PPP, a importância das estruturas de intermediação, e a relação entre os recursos humanos e os controles contratuais.Item A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)(2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni JoséEste trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.Item O impacto econômico dos desembolsos da BELOTUR com o carnaval de Belo Horizonte em 2018(2018) Moreira, Matheus Faraci; Gonçalves, Caio César Soares; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Leal Filho, Raimundo de SousaEste estudo trata da estimação dos impactos econômicos proporcionados pelos desembolsos da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (BELOTUR) em 2018. Além disso, também é objetivo do trabalho a compreensão de como o Evento Carnaval em Belo Horizonte, no ano de 2018, interviu a fim de entender as contribuições advindas desta festividade para o desenvolvimento econômico local, sob a lente de ampliação da receita, geração de emprego e renda a partir dos desembolsos realizados pela Belotur. Por conseguinte, para a realização dessa mensuração, o método utilizado para tal, e descrito como mais eficiente, foi a Matriz Insumo-Produto. No entanto, para a construção da matriz foi necessário a análise dos extratos publicados referentes a despesas da Belotur com o Carnaval de Belo Horizonte de 2018 e realizar uma classificação dos desembolsos da Belotur com a festividade do carnaval por categorias segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. Dessa forma, após tais procedimentos foi possível estimar os impactos do Carnaval Belorizontino que decorreram dos desembolsos da Belotur, os quais demonstraram resultados bastante positivos nos diversos setores da economia, elevando de forma significativa os valores da produção mineira, do valor adicionado mineiro, da massa salarial dos mineiros e ainda proporcionou a criação de vários postos de trabalho. Posto isso, a conclusão proveniente desse estudo é de que retorno econômico dos desembolsos realizados pela Belotur com carnaval de Belo Horizonte é positivo, uma vez que o valor investido é replicado em um montante consideravelmente maior em diversos setores da economia do Estado de Minas Gerais.Item Impactos do atraso de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação do sistema prisional mineiro(2018) Bemfica, Luiz Gustavo França; Carneiro, Ricardo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silveira, Mauro César daEste trabalho tem como objetivo analisar os impactos dos atrasos de pagamentos dos contratos de fornecimento de alimentação da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, ocorridos nos últimos anos. Portanto, busca-se compreender quais são os ônus e os bônus que o governo tem ao atrasar o pagamento de um contrato de fornecimento de alimentação e como a relação entre as partes se dá quando os atrasos passam a ser usuais. Para satisfazer esse propósito, dados inerentes às finanças públicas, ao sistema prisional e aos contratos de alimentação são analisados, baseando-se principalmente em informações disponibilizadas pela secretaria responsável, em seu sistema interno de gerenciamento de alimentação, e no website Portal da Transparência. Esperava-se que os impactos do atraso de pagamentos desajustassem por completo os contratos, em todos os seus aspectos, porém não foi o que o resultado demonstrou. A pesquisa permitiu concluir que o governo de Minas, ao atrasar os pagamento, não tem muitos prejuízos financeiros diretos e os principais fornecedores não deixam de participar das licitações por conta disso. Sendo assim, o maior impacto se dá indiretamente e a dificuldade de mensurá-lo, por vezes, não garante a devida relevância ao tema na agenda governamental.Item A importância do Termo de Referência para o sucesso das licitações(2018) Patrocínio, Tomaz Teodoro; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Sousa, Evelyne Cirilo; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação atual acerca do Termo de Referência, a doutrina acerca do mesmo e treze processos malsucedidos na Secretaria de Estado Segurança Pública de Minas Gerais no ano de 2017, a fim de tentar determinar qual a importância de tal documento para o sucesso de uma licitação. Apresentou-se, portanto, um histórico acerca das licitações no Brasil, em conjunto com o surgimento do Termo de Referência em meio a tal contexto. Para o embasamento da análise, foram apresentados os pontos críticos de um Termo de Referência, elucidando como esses devem ser formados, além dos cinco princípios da Administração Pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Nesse ínterim, os processos fracassados, anulados e revogados da Secretaria Segurança Pública em 2017 foram analisados à luz de tais conceitos, na tentativa de determinar a relação de seu insucesso com possíveis desacordos entre a teoria apresentada e a prática observada. O que se observou após tal exame é que todos os processos analisados têm relação entre seu insucesso e o modo como o Termo de Referência está disposto. Por conseguinte, observou-se ser possível apontar relação direta entre o sucesso de uma licitação com o Termo de Referência.Item A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura(2018) Moreira, Bárbara de Oliveira; Starling, Mônica Barros de Lima; Machado, Bernardo Novais da Mata; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO financiamento é considerado como parte dos instrumentos de políticas públicas e a sua discussão, dentro do campo das políticas culturais, é essencial para assegurar o desenvolvimento da cultura em todas as suas fases, desde à criação ao consumo. Este trabalho analisou os limites e potencialidades do redesenho proposto pela Lei Estadual 22 944 de 15 de janeiro de 2018 aos instrumentos tradicionais de financiamento à cultura em Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC). Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como coleta de dados quantitativos, que atualizam as principais evidências sobre a implementação desses instrumentos, colocando em destaque o papel primordial a ser desempenhado pelo Fundo Estadual de Cultura no financiamento à cultura no estado de Minas Gerais. Mesmo com os limites identificados na Lei 22 944/2018, as mudanças definidas, particularmente quanto ao funcionamento do FEC, atendem parcialmente as demandas da classe artístico-cultural do estado e atenuam as deficiências detectadas neste mecanismo.