CEAPPGG ES 2022-2024

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A consolidação da segunda linha do sistema de controle interno do estado do Espírito Santo : o caso da Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Educação
(2024) Rocha, André Melotti; Dorsch, Bruno Giovannotti; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
O presente artigo demonstra a evolução normativa ocorrida desde 2017 no sistema de controle interno da Administração Pública do Estado do Espírito Santo quando da adoção do modelo de três linhas, com ênfase sobretudo nas atividades exercidas pela Unidade Executora de Controle Interno 3 Ueci da Secretaria de Estado da Educação. Para tanto, o trabalho se desenvolveu sob a forma de caso único, em que apresenta a legislação estadual e normas infralegais que sustentam a atual estrutura do sistema, abordando a distribuição de competências entre segunda e terceira linhas. A apresentação desses atos normativos tem como objetivo descrever e, com isso, tornar mais claro o papel de segunda linha agora atribuído à Ueci. De forma breve, conceitua-se o modelo de três linhas para, a partir daí, definir em qual delas se situa a Ueci no exercício de suas atividades, em especial os controles preventivos. Adentrou-se, por isso, na análise pormenorizada da atuação da Ueci da Secretaria de Estado da Educação, em que são apresentadas a evolução da equipe e do seu rol de competências. Demonstrou-se sua consolidação enquanto segunda linha, expondo dados relativos ao controle preventivo realizado e sua importância na prevenção e detecção de inconformidades que podem gerar responsabilização da gestão. As conclusões deste trabalho indicam sua efetiva atuação como setor de assessoramento ao órgão.
A experiência do usuário em prêmios de inovação públicos : um estudo do caso do Prêmio Inoves do governo do estado do Espírito Santo
(2024) Caliman, Nara Falqueto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
O estudo tem como objetivo analisar o processo de inscrição do Prêmio Inoves, do governo do Estado do Espírito Santo à luz da abordagem da Experiência do Usuário (UX). O arcabouço teórico baseou-se na utilização de prêmios como estratégia de fomento à inovação e à geração de valor público e no uso da avaliação da experiência do usuário para melhoria de produtos e serviços. Foi aplicada coleta de feedback com questionário junto aos 214 coordenadores de equipes inscritas em 2022, a fim de captar sua percepção quanto a elementos da inscrição no prêmio. Os resultados apontam para um nível de satisfação geral acima de 85%, com oportunidades de melhoria para cada elemento do processo de inscrição analisado, como a simplificação para usabilidade da plataforma e do plano de projeto e novas funcionalidades para o regulamento. Conclui-se que o instrumento de inscrição deve ser aprimorado, cuidando-se para que o conteúdo da inovação proposta não seja prejudicado pelos entraves na inscrição. O artigo contribui em termos teóricos com os estudos sobre prêmios de inovação públicos em termos empíricos, com a aplicação do modelo ICE de avaliação de UX, um método ágil e de baixo custo aplicável a outros prêmios ou processos de inscrição, podendo impactar na ampliação da participação de servidores no Prêmio Inoves, fortalecendo a estratégia de inovação do governo do estado.
A gestão do patrimônio imobiliário público e a venda como alternativa para destinação dos imóveis ociosos no estado do Espírito Santo
(2024) Micchi, Claudia Godoy da Rocha; Braga, Fabiana Caniçali; Spadeto, Tatiana Freitas; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
A gestão do patrimônio imobiliário público possui a missão de garantir que cada imóvel público exerça sua função social e cumpra com sua finalidade de interesse coletivo, sendo fundamental a destinação dos imóveis ociosos. A venda de imóveis como instrumento de gestão no Estado do Espírito Santo se tornou uma alternativa para designo desses bens. O objetivo desse artigo é apresentar a iniciativa e os desafios no processo de venda de imóveis governamentais capixaba de 2012 a 2023. A metodologia se utilizou da pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com levantamento de dados na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, analisando os documentos que viabilizaram o programa de alienação. Os resultados demonstram que os entraves para se concretizar a venda decorrem de diversos fatores gerenciais, políticos e legais. Conclui-se que a ferramenta de venda de imóveis é uma opção viável para destinação de bens públicos ociosos, mesmo diante de tantos desafios.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos e Processos Eletrônicos (e-DOCS)
(2023) Charpinel, Fabio Paiva; Amaral, Pablo Sandin; Amaral, Wesley Dom do; Silva, Max Melquíades da
Este artigo detalha um estudo sobre o atendimento dos requisitos da Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação – LAI, pelo Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (e-Docs) do Governo do Estado do Espírito Santo. Para realizar o estudo foram analisados os dados de pedidos de credenciamento de acesso aos documentos do e-Docs durante o ano de 2022, além de entrevista com servidor de notável conhecimento em transparência pública para identificar os requisitos da LAI atendidos. O resultado do estudo demonstra o atendimento parcial dos requisitos da LAI pelo sistema e-Docs. Entretanto, também foi identificado que há oportunidades para implementar melhorias no e-Docs para torná-lo totalmente aderente à LAI.
A política de descarbonização do Espírito Santo para a transição energética com o desenvolvimento do biometano
(2023) Orletti, Fernanda Furtado; Daher, Leonardo Gariglio; Bussolotti, Louise; Brandão, Renato Teixeira
Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo
(2023) Teixeira, João Paulo Mello; Fontes, Rafael de Oliveira; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
A adjudicação de imóveis em sede de execução fiscal representa uma possibilidade para recuperação de créditos públicos, cujos reflexos impactam a gestão imobiliária estatal. Nesse contexto, a manifestação do interesse de adjudicação é o ato administrativo que coaduna o interesse fiscal e a vontade do Estado em adquirir o imóvel. Sob a perspectiva patrimonial, o presente artigo pretende elucidar o contexto da construção da manifestação, em prol de disciplinar a formalização desse instrumento. Por meio da pesquisa documental com caráter qualitativo, amparado pela referência bibliográfica, o estudo sugere a normatização administrativa para adoção de critérios contundentes visando a fundamentação técnica para a arrecadação imobiliária.
Análise da carreira de EPPGG no Espírito Santo : contribuições e desafios para uma atuação estratégica
(2024) Carvalho, Davi Diniz de; Dias, Marcelo Calmon; Souza, Paulo Sérgio de; Oliveira, Kamila Pagel
Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no estado do Espírito Santo. Por meio de pesquisa qualitativa, foram identificados os principais desafios na formulação e execução de políticas públicas pelos EPPGGs, incluindo questões como alocação inadequada, falta de reconhecimento profissional e desvio de funções. Propostas para o aprimoramento da carreira foram apresentadas, destacando a importância da capacitação contínua, realocação estratégica dos servidores e implementação de mecanismos de gestão eficientes. Conclui-se que, apesar dos desafios, há um esforço da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos em fortalecer a identidade e atuação estratégica dos EPPGGs, visando uma gestão pública mais efetiva e alinhada às necessidades da sociedade capixaba.
Análise do Programa Reflorestar e de fomento a sistemas agroflorestais no estado do Espírito Santo
(2023) Lovatti, Lucelio Pietralonga; Campos, Daniel Henrique da Cunha
O presente estudo tem como objetivo avaliar indicadores dos projetos executados no âmbito do Programa Reflorestar, gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo - SEAMA, em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O Programa Reflorestar, iniciado em 2011, foi concebido com o propósito de apoiar a restauração florestal e manejo sustentável do solo, contribuído para a diversificação da produção e aumento de renda de produtores rurais tendo como principal objetivo a segurança hídrica para o abastecimento público de água. A revisão bibliográfica destacou a relevância dos sistemas agroflorestais como uma abordagem eficaz para conciliar a produção agrícola com a conservação ambiental, oferecendo uma série de benefícios, tais como aumento da biodiversidade, renda, diversidade de produtos, melhoria dos solos, entre outros benefícios. A análise se concentrará nos ciclos de 2015 a 2019, visando verificar o cumprimento de prazos e identificar a incidência de atrasos. Além disso, propõe alternativas para ampliar a adoção de sistemas agroflorestais por produtores rurais, tanto com o apoio estatal quanto de forma independente.
Avaliação da implementação do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado
(2024) Queiroz, Rodrigo Zotelli; Ferreira, Victor Barcelos
Material Tombado, classificada como uma avaliação de implementação. Seu objetivo é verificar se o programa é executado conforme planejado, identificando pontos fortes e fracos para oferecer recomendações de melhoria. O processo de análise começa com a construção de um registro do processo de elaboração do programa, apresentado na forma de um Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Esse mapa considera as informações da legislação relacionada ao programa e é aprimorado com o relato do gestor estadual responsável pela criação do programa. O objetivo é produzir uma narrativa sintética do funcionamento do programa, seu contexto de operação, e demonstrar como seus elementos se alinham para alcançar os resultados desejados, além das condições para que isso ocorra. Na sequência, é realizada uma análise dos dados referentes ao primeiro ciclo do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado, lançado em 2022. Essa análise abrange a avaliação da adesão do público alvo, o interesse nos eixos estratégicos disponíveis, o percentual de aprovação das propostas apresentadas pelos municípios e a captação de recursos. Em seguida, são examinados quatro fundos setoriais nacionais e dois estaduais, sendo elaborado um quadro comparativo que destaca suas características principais, marcos legais, formas de acesso e fontes de recursos financeiros, de modo a avaliar as potenciais contribuições desses fundos para a concepção do programa em questão. O texto expõe os resultados das entrevistas conduzidas com os principais agentes envolvidos na formulação, concepção e execução do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Esses entrevistados incluem o Secretário de Estado da Cultura, o Gerente do Sistema Estadual de Cultura, a Gerente de Memória e Patrimônio, e dois técnicos estaduais responsáveis pela análise e seleção das propostas no ciclo de 2022. As entrevistas têm como propósito obter respostas para questões avaliativas específicas sobre a consistência dos objetivos do programa com as políticas públicas do governo, a capacidade do programa de atender às necessidades do público-alvo, a adequação dos critérios de elegibilidade para garantir a direção dos recursos ao público-alvo e a eficiência do processo de seleção para a alocação eficaz dos recursos. Finalmente, o artigo apresenta as conclusões derivadas da análise conduzida, seguidas por recomendações para melhorias no desenho do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Essas recomendações são organizadas em um quadro síntese, que visa responder às perguntas-chave: "o que mudar?", "por que mudar?" e "como mudar?".
Avaliação da política de qualificação da estrutura física da Rede Socioassistencial do Espírito Santo entre 2010 e 2023
(2023) Carneiro, Elisangela Fantin; Vicentini, Mirian Trancoso; Toscano, Victor Nunes; Assis, Marcos Arcanjo de
Este artigo busca analisar o impacto do investimento na ampliação e melhoria da estrutura física da rede socioassistencial do Estado do Espírito Santo, ocorrido entre os anos de 2010 e 2023, com recursos do Programa Incluir. A partir da fundamentação dos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destaca-se a importância da infraestrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias de forma a desempenhar seu papel como porta de acesso a projetos e programas assistenciais. Foram utilizadas três fontes de dados nesta análise: os dados administrativos sobre as obras provenientes da secretaria responsável pela execução do programa, do Censo SUAS e do IDCRAS calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Social 3 MDS e, por fim, dados da aplicação de um questionário diretamente com equipes de CRAS em vários municípios do estado. Para estimar o impacto do programa foi utilizada a abordagem "diferenças em diferenças" (DiD), analisando variações do componente de estrutura física do IDCRAS entre os anos de 2010 e 2017. Os resultados apontaram para impactos positivos e causais da ação do programa, com um aumento médio de 1,6 pontos no componente de estrutura física das unidades de CRAS participantes. Por fim, busca-se uma análise crítica sobre os achados contrapondo a melhoria de infraestrutura e a qualidade geral dos serviços, de modo a evidenciar a importância dos aspectos de recursos humanos e da organização dos serviços.
Avaliação de desenho do projeto Homem que é homem : grupo reflexivo com homens autores de violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo
(2023) Guadalupe, Thiago de Carvalho; Pereira, Vicente de Paulo Costa; Marinho, Karina Rabelo Leite
Este artigo apresenta os resultados da atualização da avaliação de desenho do Projeto Homem que é Homem – grupo reflexivo com homens autores de violência contra a mulher coordenado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O estudo apresentou em sua trilha metodológica avaliação documental (da primeira avaliação realizada em 2018) e produção de dados primários, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com a equipe técnica e gestora do projeto, elaboradas a partir de dimensões de análises construídas com base nas ferramentas formais de avaliação de políticas públicas adotadas neste artigo. Os resultados encontrados explicitam, no momento atual de execução do projeto avaliado, as limitações – como os obstáculos no âmbito político para que o projeto se torne uma política de estado, além da limitação de recursos financeiros – e potencialidades – como o baixo nível de reincidência daqueles que concluem o ciclo de encontros, e a expansão do projeto para quase a metade do total de municípios capixabas.
Avaliação executiva do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental PROETI : em tempo integral
(2024) Freitas, Andréa Paoliello de; Ribeiro, Gustavo; Grecco, Larisse Brunoro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral - Proeti. A análise combina informações obtidas por meio de instrumentos normativos, registros administrativos, consulta a processos administrativos da Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo - Sedu, de documentos publicados no Diário Oficial do Estado - DIO/ES, bem como no sítio institucional da Sedu. Dentre as contribuições proporcionadas pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Proeti. Como principais conclusões estão a necessidade de se adequar o modelo do Estado de Educação de Tempo Integral à realidade municipal, em especial no que se refere à estrutura física das escolas e aos recursos humanos disponíveis.
Avaliação executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo – SiMAPP
(2024) Santos, Adriano do Carmo; Borges, Ligia da Motta Silveira; Assis, Marcos Arcanjo de
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo nos cinco primeiros ciclos de avaliação, que ocorreram no período de 2018 a 2022. A análise combina informações obtidas por meio de entrevistas, normativas e registros administrativos tabulados a partir de documentos e estudos disponibilizados no portal do SiMAPP e informações obtidas internamente no Instituto Jones dos Santos Neves, órgão estadual responsável pela coordenação das avaliações realizadas pelo Sistema. Dentre as contribuições proporcionados pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Sistema e a construção de uma matriz SWOT. Como principais conclusões estão a necessidade de aprimorar o método de seleção das políticas que compõem o Plano Estadual de M&A e a utilização dos resultados da avaliação nas decisões orçamentárias.
Ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões públicas : proposta de priorização no estado do Espírito Santo
(2024) Vieira, Simone Lemos; Costa, Vitor Augusto Martins da
O Estado do Espírito Santo possui marco regulatório que disciplina as etapas do ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões. Uma destas etapas é a priorização de projetos, fundamental para a formação de uma carteira robusta e exequível que atenda às demandas da sociedade, que precisa estar amparada por metodologia que apoie o Estado a tomar a melhor decisão de investimento. Para tanto, é fundamental que os projetos de parcerias e concessões sejam definidos a partir da carteira de projetos prioritários do Estado resultado do planejamento estratégico e da utilização de metodologia de priorização de projetos, além de capacitação e certificação de servidores e revisão do marco regulatório do Programa de Parcerias e Concessões. Este artigo busca dar uma contribuição na priorização de projetos, na medida que sugere a incorporação do modelo de cinco dimensões (M5D) no momento de qualificar projetos que possam ser estruturados e concedidos à iniciativa privada, o que poderá trazer impactos positivos para o PPIES, dentre eles: a) um escopo transparente, planejamento e elaboração de propostas de gastos que otimizam o valor social; b) tomada de decisão baseada em evidências; c) identificação, mitigação e gestão de riscos; d) validação do projetos em várias etapas o que pode diminuir os custos de transação; e) aplicável e adaptável a todos os setores ou tipos de projetos.
Desafios da implementação do turismo de base comunitária aliado à economia criativa para a valorização do patrimônio cultural : diretrizes para os sítios históricos tombados do Espírito Santo
(2024) Morelato, Adriana Hiromi Nishida; Silva, Leticia Tabachi; Miranda, Mariana Menezes Vieira de; Oliveira, Rafael Almeida de
Este artigo tem como objetivo identificar as principais interfaces entre o turismo de base comunitária, a economia criativa e o patrimônio cultural que possam contribuir para a valorização dos sítios históricos tombados no Estado do Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento humano das comunidades locais. Como base empírica, utilizou-se a atual situação das políticas de turismo, economia criativa e proteção de sítios históricos tombados, desenvolvidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo. A partir deste estudo, algumas diretrizes foram delineadas para a implementação do turismo de base comunitária aliado à economia criativa para a valorização de sítios históricos capixabas.
Desafios e perspectivas : a jornada rumo à gestão eficiente de energia no Governo do Estado do Espírito Santo
(2024) Ribeiro, Flávia Pulcheri; Terrão, Leandro Azevedo; Lucena, Lígia; Moraes, Leonardo Barbosa
Em um mundo onde os recursos energéticos são finitos, a busca por uma Gestão de Energia mais eficiente tornou-se uma prioridade global. Neste artigo, exploramos a importância da Gestão de Energia no âmbito do Governo do Estado do Espírito Santo. O Espírito Santo, embora não enfrente escassez de energia, está focado na diversificação de sua matriz energética e na adoção de práticas sustentáveis. Ferramentas como a análise tarifária desempenham um papel relevante na busca contínua por eficiência e economia energética. Além disso, no contexto atual de mudanças climáticas e metas de redução de emissões de gases com efeito estufa, a Gestão de Energia assume um papel ainda mais crítico na promoção de um desenvolvimento sustentável e na mitigação dos impactos ambientais.
Diagnóstico energético do Edif. Fábio Ruschi
(2024) Casotto, Eduardo Porfírio; Moraes, Leonardo Barbosa
O estudo busca realizar um diagnóstico para identificar áreas de melhoria na eficiência energética do Edifício Fábio Ruschi1, sendo direcionado para a análise da economia de energia elétrica com a substituição do sistema de refrigeração atual, Split, para o VRF 2. Os resultados indicam que o sistema VRF apresentou uma economia superior em comparação ao sistema Split, com um percentual de economia de 40% destacando sua viabilidade e eficácia na redução do consumo de energia. Neste trabalho será realizado o cálculo simplificado da carga térmica da edificação, com intuito de se obter uma estimativa do consumo de energia elétrica do dois sistemas, visando nortear trabalhos futuros, mais aprofundados, com análise economico-financeira do investimento. Além disso, este material pode embasar um PEE - Programa de Eficiência Energética, programa federal que obriga todas as Concessionárias de Energia Elétrica a destinar 0,5% do seu faturamento anual para financiar projetos de eficiência energética.
Diferenças entre famílias com e sem insegurança segurança alimentar : uma análise para além da variável renda a partir dos dados da POF 2017/18: (Brasil, Sudeste e Espírito Santo)
(2024) Cruz, Deivison Souza; Morais, Reinaldo Carvalho de
Este estudo investiga os determinantes da insegurança alimentar (IA) no Brasil, Sudeste e o Espírito Santo, geral e por decil de renda. A análise dos dados de uma subamostra da POF/IBGE (2017-18) revelou que problemas habitacionais, liderança feminina nos lares e falta de energia elétrica são fatores consistentes em influenciar a insegurança alimentar em todas as áreas estudadas. Além disso, a renda desempenha um papel crucial, com efeito direto e indireto na segurança alimentar, sobretudo entre os mais pobres. O estudo identificou que o consumo de macronutrientes pode ter um efeito contrafactual em alguns contextos, enquanto escolaridade diminui e idade reduzem-se a IA quando considerada a influência da renda. Ao mesmo tempo, perfil étnico das famílias mostrou-se irrelevante em todos os modelos. No Espírito Santo, e oposto ao Brasil, a residência urbana foi associada à insegurança alimentar. Ainda no Espírito Santo, variáveis de consumo alimentar, como consumo de sais minerais e macronutrientes reduziu essa propensão, enquanto o consumo de vitaminas teve o efeito oposto. Apesar das limitações, os resultados convergem com a literatura e reforçam as hipóteses de trabalho. Implicações para políticas públicas sugerem a necessidade de ponderar fatores além da renda, como condições habitacionais, educação e nutrição, para abordar de maneira eficaz a questão da insegurança alimentar em populações vulneráveis.
Extrema pobreza na Região Metropolitana da Grande Vitória : análise de uma simulação de política de transferência de renda a partir da matriz de insumo-produto
(2024) Tresinari, Edna Morais; Bertolani, Marlon Neves; Magalhães, Bruno Dias
A pobreza e a extrema pobreza, como fenômenos multidimensionais e complexos, impactam de diversas formas o cotidiano dos brasileiros e capixabas. O estudo discute a questão da pobreza e da extrema pobreza no Brasil, Espírito Santo e Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), destacando políticas federais e estaduais de transferência de renda. Fazendo uso da Matriz de Insumo-Produto da Região Metropolitana da Grande Vitória de 2015, é realizada uma análise de impacto de uma simulação de política de transferência de renda no volume de recursos necessários para se erradicar a extrema pobreza na RMGV. O volume anual de recursos, R$ 562,27 milhões, foi obtido a partir do hiato de extrema pobreza. Os resultados destacam que, para cada real transferido aos mais pobres, ocorreria variação de 0,53% no PIB da RMGV, e o incremento na renda do trabalho seria de R$ 0,35 a cada real de acréscimo no consumo. No que se refere à geração de postos de trabalho, elevação de 0,38%. Na produção, para cada real de aumento na demanda final via consumo do estrato de renda até ½ salário mínimo na economia capixaba, o retorno seria de R$ 1,43. Ao analisar os impactos por estratos de renda, conclui-se que a transferência de renda beneficia não só os mais pobres, mas toda a sociedade. As políticas de transferência de renda, combatem até certo ponto as desigualdades e suportam a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, demandando alinhamento complementar de geração de oportunidades de trabalho e renda para os cidadãos.
Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público
(2024) Hora, Raphael Trés da; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

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