CEAPPGG ES 2022-2024

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A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos e Processos Eletrônicos (e-DOCS)
(2023) Charpinel, Fabio Paiva; Amaral, Pablo Sandin; Amaral, Wesley Dom do; Silva, Max Melquíades da
Este artigo detalha um estudo sobre o atendimento dos requisitos da Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação – LAI, pelo Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (e-Docs) do Governo do Estado do Espírito Santo. Para realizar o estudo foram analisados os dados de pedidos de credenciamento de acesso aos documentos do e-Docs durante o ano de 2022, além de entrevista com servidor de notável conhecimento em transparência pública para identificar os requisitos da LAI atendidos. O resultado do estudo demonstra o atendimento parcial dos requisitos da LAI pelo sistema e-Docs. Entretanto, também foi identificado que há oportunidades para implementar melhorias no e-Docs para torná-lo totalmente aderente à LAI.
Avaliação de desenho do projeto Homem que é homem : grupo reflexivo com homens autores de violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo
(2023) Guadalupe, Thiago de Carvalho; Pereira, Vicente de Paulo Costa; Marinho, Karina Rabelo Leite
Este artigo apresenta os resultados da atualização da avaliação de desenho do Projeto Homem que é Homem – grupo reflexivo com homens autores de violência contra a mulher coordenado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O estudo apresentou em sua trilha metodológica avaliação documental (da primeira avaliação realizada em 2018) e produção de dados primários, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com a equipe técnica e gestora do projeto, elaboradas a partir de dimensões de análises construídas com base nas ferramentas formais de avaliação de políticas públicas adotadas neste artigo. Os resultados encontrados explicitam, no momento atual de execução do projeto avaliado, as limitações – como os obstáculos no âmbito político para que o projeto se torne uma política de estado, além da limitação de recursos financeiros – e potencialidades – como o baixo nível de reincidência daqueles que concluem o ciclo de encontros, e a expansão do projeto para quase a metade do total de municípios capixabas.
Políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua no estado do Espírito Santo
(2023) Monteiro, Latussa Laranja; Pereira, Sandra Mara; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Este trabalho trata da questão da moradia para a população em situação de rua (PSR) no estado do Espírito Santo. O acesso à moradia é fator primordial para a garantia de outros direitos. Portanto, políticas públicas de habitação devem atender à parcela da população caracterizada por vulnerabilidade extrema. O objetivo é investigar como a moradia para a PSR comparece na formulação da política habitacional capixaba, por meio da pesquisa documental apoiada por revisão bibliográfica do tema, visando a contribuir para a formulação de políticas públicas que equacionem as necessidades específicas da PSR. Os resultados apontam a necessidade de integração de iniciativas e de ampliação da participação social em instâncias de planejamento. Também é destacada a adoção de modelos que escapem à visão tradicionalmente etapista da provisão habitacional de interesse social, atualmente apontada em iniciativas nacionais.
Leitura para a Vida : uma avaliação de desenho do programa de incentivo à leitura voltado à população carcerária do Espírito Santo
(2023) Donô, Milena Paraiso; Marinho, Karina Rabelo Leite
A pesquisa tem como objetivo avaliar a formulação da política de incentivo à leitura junto à população carcerária do Espírito Santo, o Programa "Leitura para a Vida", na perspectiva dos conceitos consagrados pelo campo de estudo das políticas públicas, com vistas a contribuir com seu aperfeiçoamento. Para a realização do trabalho foi abordado o arcabouço legal e normativo do Programa e foram levantadas as percepções de pessoas-chave para o entendimento do processo de desenho e de gestão da política, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam para ausências e inconsistências em dimensões basais para o entendimento da política pelas pessoas responsáveis por sua gestão e execução, que terminam por inviabilizar os processos de monitoramento e aperfeiçoamento. Nas conclusões do trabalho estão registradas sugestões para um redesenho do Programa, tendo como referência principal e metodologia do Marco Lógico, segundo os proceitos da Fundação João Pinheiro (2021).
Programa Caminhos do Campo : utilização de dados de avaliação ex post para proposição de melhorias
(2023) Ribeiro, Patrick Silva; Geraldi, Romulo de Alcântara; Ferreira, Victor Barcelos
O Programa "Caminhos do Campo" executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) possui atualmente mais de 1.300 km de estradas rurais pavimentadas, o programa visa melhorar a trafegabilidade nas regiões agrícolas, facilitando o escoamento da produção e promovendo o agroturismo. Uma pesquisa realizada entre dezembro de 2016 e outubro de 2017 pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) forneceu dados valiosos sobre o impacto do programa em áreas como hotéis, pousadas, pontos turísticos e comércio. Este estudo propõe uma análise aprofundada desses resultados, visando determinar se o Programa atingiu seus objetivos e identificar possíveis melhorias. Quanto aos métodos e procedimento, foi utilizado uma abordagem mista, integrando pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso. A avaliação ex post baseou-se em dados secundários da pesquisa do IJSN, utilizando métodos quantitativos, como percentagens e médias, para analisar respostas de questionários. A seleção de perguntas focou na dimensão de escoamento de produção, seguindo critérios de relevância. Os resultados revelaram uma queda significativa na satisfação dos usuários quanto à qualidade das vias após o primeiro ano de pavimentação, evidenciando a importância crítica da manutenção para preservar a eficácia do programa. A análise do impacto antes e depois, segundo os moradores, indicou melhorias notáveis no acesso a insumos e redução de custos de produção. No entanto, aspectos como quantidade de trabalhadores e custo de transporte apresentaram menor percepção de aumento. As considerações finais ressaltam a necessidade prioritária de investimentos na manutenção e conservação dos trechos pavimentados, sublinhando a importância estratégica dessas ações para a satisfação contínua dos usuários. Além disso, destaca-se a inovação metodológica da pesquisa de percepção realizada pelo IJSN, embora se aponte para possíveis limitações relacionadas ao cansaço do entrevistado e imprecisões na percepção da transformação efetiva promovida pelo programa.
Sistema de gestão de documentos arquivísticos do governo do Espírito Santo : uma análise de compatibilidade com os requisitos do e-ARQ Brasil para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos
(2023) Gobbo, Adriano Antônio; Salgueiro, Davi Amorim; Albert, Renato Machado; Moraes, Leonardo Barbosa
Este estudo teve como objetivo analisar a importância do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos (SGDA) do Governo do Estado do Espírito Santo, bem como a relevância do eARQ Brasil como referência de requisitos técnicos e funcionais para sistemas dessa natureza. Adicionalmente, realizou-se um estudo de aderência dos requisitos definidos na versão 2.0 do e-ARQ Brasil em relação ao SGDA para identificar as prováveis lacunas de funcionalidades que, se implementadas, poderão fortalecer a solução dos sistemas corporativos do Espírito Santo, contribuindo para o controle do ciclo de vida dos documentos do Governo Estadual, desde a produção até a destinação final, conforme os princípios da gestão arquivística de documentos.
Parcerias celebradas com organizações sociais de saúde : identificação e análise de riscos em um estado brasileiro
(2023) Silva, Juliana Medeiros da; Subtil, Miguel Henrique Brandão; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
A parceria com organizações sociais refere-se a um modelo de gestão orientado por resultados que ganhou espaço no bojo da Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990. O presente trabalho aborda o tema dos riscos operacionais das parcerias celebradas por meio de contratos de gestão entre organizações sociais de saúde e o Estado do Espírito Santo para a gestão de unidades hospitalares. A análise fundamentou-se no referencial teórico da ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de Riscos – Diretrizes, e focou nos componentes identificação e análise de riscos, integrantes do processo de avaliação. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. A partir de revisão bibliográfica elaborou-se inventário inicial de eventos com potencial de influenciar negativamente os objetivos das parcerias. Posteriormente, realizou-se oficina com servidores com experiência na parceria para análise SWOT, identificação e análise de riscos. Todas as fontes e fatores do inventário foram validadas como aplicáveis, demonstrando aderência às experiências nacionais. Como resultado, se identificou 21 eventos com capacidade de afetar a assistência hospitalar, classificados, em sua maioria, como pouco prováveis, contudo, de alto impacto. Destacaram-se 5 riscos mais significativos, considerando a combinação de probabilidade e impacto, aos quais deve ser direcionada maior atenção. A identificação e análise dos riscos operacionais deste trabalho fornece uma entrada inicial para a avaliação das parcerias, e subsídios para as estratégias a serem delineadas, de forma a se garantir o alcance dos objetivos esperados com a celebração de parcerias com OSS.
A política de descarbonização do Espírito Santo para a transição energética com o desenvolvimento do biometano
(2023) Orletti, Fernanda Furtado; Daher, Leonardo Gariglio; Bussolotti, Louise; Brandão, Renato Teixeira
Análise do Programa Reflorestar e de fomento a sistemas agroflorestais no estado do Espírito Santo
(2023) Lovatti, Lucelio Pietralonga; Campos, Daniel Henrique da Cunha
O presente estudo tem como objetivo avaliar indicadores dos projetos executados no âmbito do Programa Reflorestar, gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo - SEAMA, em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O Programa Reflorestar, iniciado em 2011, foi concebido com o propósito de apoiar a restauração florestal e manejo sustentável do solo, contribuído para a diversificação da produção e aumento de renda de produtores rurais tendo como principal objetivo a segurança hídrica para o abastecimento público de água. A revisão bibliográfica destacou a relevância dos sistemas agroflorestais como uma abordagem eficaz para conciliar a produção agrícola com a conservação ambiental, oferecendo uma série de benefícios, tais como aumento da biodiversidade, renda, diversidade de produtos, melhoria dos solos, entre outros benefícios. A análise se concentrará nos ciclos de 2015 a 2019, visando verificar o cumprimento de prazos e identificar a incidência de atrasos. Além disso, propõe alternativas para ampliar a adoção de sistemas agroflorestais por produtores rurais, tanto com o apoio estatal quanto de forma independente.
Avaliação da política de qualificação da estrutura física da Rede Socioassistencial do Espírito Santo entre 2010 e 2023
(2023) Carneiro, Elisangela Fantin; Vicentini, Mirian Trancoso; Toscano, Victor Nunes; Assis, Marcos Arcanjo de
Este artigo busca analisar o impacto do investimento na ampliação e melhoria da estrutura física da rede socioassistencial do Estado do Espírito Santo, ocorrido entre os anos de 2010 e 2023, com recursos do Programa Incluir. A partir da fundamentação dos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destaca-se a importância da infraestrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias de forma a desempenhar seu papel como porta de acesso a projetos e programas assistenciais. Foram utilizadas três fontes de dados nesta análise: os dados administrativos sobre as obras provenientes da secretaria responsável pela execução do programa, do Censo SUAS e do IDCRAS calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Social 3 MDS e, por fim, dados da aplicação de um questionário diretamente com equipes de CRAS em vários municípios do estado. Para estimar o impacto do programa foi utilizada a abordagem "diferenças em diferenças" (DiD), analisando variações do componente de estrutura física do IDCRAS entre os anos de 2010 e 2017. Os resultados apontaram para impactos positivos e causais da ação do programa, com um aumento médio de 1,6 pontos no componente de estrutura física das unidades de CRAS participantes. Por fim, busca-se uma análise crítica sobre os achados contrapondo a melhoria de infraestrutura e a qualidade geral dos serviços, de modo a evidenciar a importância dos aspectos de recursos humanos e da organização dos serviços.
O ambiente alimentar : uma análise espacial na Microrregião Metropolitana-ES
(2023) Tulli, Livia Maria Albertasse; Jabor, Pablo Medeiros; Lira, Pablo Silva; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Ambientes alimentares são locais que permitem interações entre o indivíduo e o sistema alimentar por meio da aquisição ou consumo de alimentos. A crescente degradação ambiental, os impactos sobre a saúde da população e a ampliação da insegurança alimentar no país são alguns dos aspectos que evidenciam a necessidade de implementar instrumentos e métricas para analisar os modos de acesso e a disponibilidade de alimentos. Diante disso, este trabalho, a partir da base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2021, quantificou e analisou a distribuição espacial dos estabelecimentos formais prestadores de serviço de alimentação e varejistas de alimentos nos municípios da Microrregião Metropolitana, considerando o nível territorial de bairro. Ainda que as características dos dados e a sua aplicação em Sistemas de Informações Geográficas (SIG) tenham imposto algumas limitações, verificou-se que estabelecimentos mistos e de aquisição de ultraprocessados concentram-se em bairros com boas condições de bem estar urbano, enquanto estabelecimentos de aquisição de in natura concentram-se em bairros com boas e intermediárias condições de bem estar urbano. Ainda, o crescimento do número de estabelecimentos de aquisição de in natura é mais equilibrado entre os diferentes níveis de rendimento, enquanto nas demais tipologias analisadas há uma predominância de estabelecimentos na faixa de renda mais alta.
Retorno salarial da educação no Espírito Santo
(2023) Rocha, Antonio Ricardo Freislebem da; Castro, Magnus William de; Sousa, Raimundo Leal
Este estudo analisou o retorno do rendimento do trabalho no mercado de trabalho do Espírito Santo entre 2012 e 2019. Foram utilizados dados da PNAD-Contínua do IBGE e metodologias que mitigaram o viés de seleção e a endogeneidade da variável educação. Os resultados confirmaram os pressupostos da Teoria do Capital Humano e Teoria da Sinalização. A análise comprovou que o impacto da educação sobre os rendimentos do trabalho se tornou cada vez mais acentuado à medida que mais anos de escolaridade são acumulados pelo indivíduo, ao analisar conjuntamente os ganhos em virtude dos anos adicionais de escolaridade e a conclusão dos ciclos educacionais e demonstrou a importância de políticas públicas que incentivem a permanência dos alunos na escola e a atração de adultos para as salas de aula.
Software livre e de código aberto na gestão pública
(2023) Nascimento, Eduardo Mendel do; Câmara, Mauro Araújo
Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar que software livre pode servir de alternativa na administração pública, promovendo maior independência de fornecedores privados bem como estímulo à inovação colaborativa. Serão avaliados os possíveis benefícios relacionados também à economia de recursos públicos, transparência e controle das operações executadas via software, segurança da informação, interoperabilidade de diferentes sistemas, e customização de ferramentas. Serão fornecidas análises de vantagens e desvantagens da utilização de softwares livres, destacando-se que a adoção de software livre na gestão pública é uma opção viável e que seus benefícios nem sempre são todos observados em todas as ocasiões. Esta pesquisa classifica-se como bibliográfica, documental, qualitativa e descritiva, baseando-se em artigos a respeito de softwares livres. Buscou-se dissertar a respeito de software livre, suas vantagens e desvantagens, bem como licenças e algumas observações para mais esclarecimento sobre o tema abordado.
Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo
(2023) Teixeira, João Paulo Mello; Fontes, Rafael de Oliveira; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
A adjudicação de imóveis em sede de execução fiscal representa uma possibilidade para recuperação de créditos públicos, cujos reflexos impactam a gestão imobiliária estatal. Nesse contexto, a manifestação do interesse de adjudicação é o ato administrativo que coaduna o interesse fiscal e a vontade do Estado em adquirir o imóvel. Sob a perspectiva patrimonial, o presente artigo pretende elucidar o contexto da construção da manifestação, em prol de disciplinar a formalização desse instrumento. Por meio da pesquisa documental com caráter qualitativo, amparado pela referência bibliográfica, o estudo sugere a normatização administrativa para adoção de critérios contundentes visando a fundamentação técnica para a arrecadação imobiliária.
Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público
(2024) Hora, Raphael Trés da; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Desafios da implementação do turismo de base comunitária aliado à economia criativa para a valorização do patrimônio cultural : diretrizes para os sítios históricos tombados do Espírito Santo
(2024) Morelato, Adriana Hiromi Nishida; Silva, Leticia Tabachi; Miranda, Mariana Menezes Vieira de; Oliveira, Rafael Almeida de
Este artigo tem como objetivo identificar as principais interfaces entre o turismo de base comunitária, a economia criativa e o patrimônio cultural que possam contribuir para a valorização dos sítios históricos tombados no Estado do Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento humano das comunidades locais. Como base empírica, utilizou-se a atual situação das políticas de turismo, economia criativa e proteção de sítios históricos tombados, desenvolvidas pelo Governo do Estado do Espírito Santo. A partir deste estudo, algumas diretrizes foram delineadas para a implementação do turismo de base comunitária aliado à economia criativa para a valorização de sítios históricos capixabas.
Oportunidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, aplicadas no âmbito das contratações e aquisições da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS
(2024) Brandão, Alvaro Viana; Ribas, Carolline Leal
Com a edição da Lei no 14.133/2021, a qual substituiu as antigas normas de licitações e contratos, o legislador teve como foco a melhoria do planejamento das contratações públicas, a fim de estabelecer novos instrumentos visando a melhoria da governança das aquisições e contratações públicas, no intuito de atender com eficiência as necessidade e as demandas sociais e coletiva. A Secretária de Estado de Justiça do Espírito Santo - SEJUS tem como obrigação legal a assistência material ao preso e ao internado, de modo que a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos um instrumento necessário para que o órgão atinja seus objetivos e promova a dignidade daqueles que estão privados de liberdade. O objetivo do artigo é analisar algumas mudanças que a nova lei de licitações traz, bem como busca identificar quais as oportunidades que estas mudanças trazem para as aquisições e contratações da SEJUS. Algumas dessas mudanças têm aplicação prática nas contratações e aquisições da secretaria, como a ampliação do prazo de vigência das atas de registro de preços e contratos, bem como o aumento limite da dispensa de licitação por valor, podendo reduzir o número de procedimentos realizados atualmente, o que pode gerar economia ao Estado.
Diferenças entre famílias com e sem insegurança segurança alimentar : uma análise para além da variável renda a partir dos dados da POF 2017/18: (Brasil, Sudeste e Espírito Santo)
(2024) Cruz, Deivison Souza; Morais, Reinaldo Carvalho de
Este estudo investiga os determinantes da insegurança alimentar (IA) no Brasil, Sudeste e o Espírito Santo, geral e por decil de renda. A análise dos dados de uma subamostra da POF/IBGE (2017-18) revelou que problemas habitacionais, liderança feminina nos lares e falta de energia elétrica são fatores consistentes em influenciar a insegurança alimentar em todas as áreas estudadas. Além disso, a renda desempenha um papel crucial, com efeito direto e indireto na segurança alimentar, sobretudo entre os mais pobres. O estudo identificou que o consumo de macronutrientes pode ter um efeito contrafactual em alguns contextos, enquanto escolaridade diminui e idade reduzem-se a IA quando considerada a influência da renda. Ao mesmo tempo, perfil étnico das famílias mostrou-se irrelevante em todos os modelos. No Espírito Santo, e oposto ao Brasil, a residência urbana foi associada à insegurança alimentar. Ainda no Espírito Santo, variáveis de consumo alimentar, como consumo de sais minerais e macronutrientes reduziu essa propensão, enquanto o consumo de vitaminas teve o efeito oposto. Apesar das limitações, os resultados convergem com a literatura e reforçam as hipóteses de trabalho. Implicações para políticas públicas sugerem a necessidade de ponderar fatores além da renda, como condições habitacionais, educação e nutrição, para abordar de maneira eficaz a questão da insegurança alimentar em populações vulneráveis.
Ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões públicas : proposta de priorização no estado do Espírito Santo
(2024) Vieira, Simone Lemos; Costa, Vitor Augusto Martins da
O Estado do Espírito Santo possui marco regulatório que disciplina as etapas do ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões. Uma destas etapas é a priorização de projetos, fundamental para a formação de uma carteira robusta e exequível que atenda às demandas da sociedade, que precisa estar amparada por metodologia que apoie o Estado a tomar a melhor decisão de investimento. Para tanto, é fundamental que os projetos de parcerias e concessões sejam definidos a partir da carteira de projetos prioritários do Estado resultado do planejamento estratégico e da utilização de metodologia de priorização de projetos, além de capacitação e certificação de servidores e revisão do marco regulatório do Programa de Parcerias e Concessões. Este artigo busca dar uma contribuição na priorização de projetos, na medida que sugere a incorporação do modelo de cinco dimensões (M5D) no momento de qualificar projetos que possam ser estruturados e concedidos à iniciativa privada, o que poderá trazer impactos positivos para o PPIES, dentre eles: a) um escopo transparente, planejamento e elaboração de propostas de gastos que otimizam o valor social; b) tomada de decisão baseada em evidências; c) identificação, mitigação e gestão de riscos; d) validação do projetos em várias etapas o que pode diminuir os custos de transação; e) aplicável e adaptável a todos os setores ou tipos de projetos.
A consolidação da segunda linha do sistema de controle interno do estado do Espírito Santo : o caso da Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Educação
(2024) Rocha, André Melotti; Dorsch, Bruno Giovannotti; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
O presente artigo demonstra a evolução normativa ocorrida desde 2017 no sistema de controle interno da Administração Pública do Estado do Espírito Santo quando da adoção do modelo de três linhas, com ênfase sobretudo nas atividades exercidas pela Unidade Executora de Controle Interno 3 Ueci da Secretaria de Estado da Educação. Para tanto, o trabalho se desenvolveu sob a forma de caso único, em que apresenta a legislação estadual e normas infralegais que sustentam a atual estrutura do sistema, abordando a distribuição de competências entre segunda e terceira linhas. A apresentação desses atos normativos tem como objetivo descrever e, com isso, tornar mais claro o papel de segunda linha agora atribuído à Ueci. De forma breve, conceitua-se o modelo de três linhas para, a partir daí, definir em qual delas se situa a Ueci no exercício de suas atividades, em especial os controles preventivos. Adentrou-se, por isso, na análise pormenorizada da atuação da Ueci da Secretaria de Estado da Educação, em que são apresentadas a evolução da equipe e do seu rol de competências. Demonstrou-se sua consolidação enquanto segunda linha, expondo dados relativos ao controle preventivo realizado e sua importância na prevenção e detecção de inconformidades que podem gerar responsabilização da gestão. As conclusões deste trabalho indicam sua efetiva atuação como setor de assessoramento ao órgão.

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