CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)
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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG) por Tipo "Trabalho acadêmico"
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Item Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge(2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de MattosO presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.Item Análise da aplicabilidade do bem como instrumento de melhoria na gestão de projetos de inovação da Prodemge(2020) Sirineu, Vinícius José Garcia; Câmara, Mauro Araújo; Ferreira, Victor BarcelosO objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da aplicabilidade da Lei do Bem na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, PRODEMGE, e de sua efetiva capacidade de incentivar a empresa a ampliar seus investimentos em atividades de inovação tecnológica. Para isso, este estudo buscou aprofundar na identificação de quais benefícios essa organização poderia obter em fazer uso dessa lei, além dos incentivos fiscais previstos na mesma, bem como identificar as barreiras ou dificuldades para se utilizar dos benefícios. A Lei do Bem, Lei Federal n° 11.196/2005, cria incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A PRODEMGE é uma empresa de tecnologia de informação que tem em seu histórico o provimento de soluções inovadoras junto ao Estado de Minas Gerais. Utilizou-se neste trabalho pesquisa bibliográfica sobre o tema inovação tecnológica, bem como revisão da legislação pertinente. Foi realizado também um estudo de caso que buscou investigar os fenômenos que tenham influência ou causem impacto no uso da Lei do Bem, nas decisões relacionadas a este tema, seus motivos, implementações, eventuais barreiras, dificuldades e resultados efetivos. Identificou-se como a organização se estruturou para usufruir dos incentivos, quais os benefícios com tal estruturação e em qual situação a empresa se encontra. Além disso, observaram-se como foram mapeados os riscos e quais os mecanismos criados para minimizá-los ou eliminá-los. Em síntese, percebe-se que o uso da Lei do Bem exige uma preparação e estruturação da organização em termos de processos e padrões de registro de esforços, assim como a gestão de projetos em aderência às exigências da lei para a devida prestação de contas dos dispêndios com os projetos beneficiados. Porém, foi observado que as mudanças trazem ganhos para a empresa em termos de organização, gestão e qualidade, além de, incentivar o investimento em projetos inovadores.Item Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte(2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoNa constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.Item Análise da política de habitação e urbanização a partir da percepção da população da Vila Barraginha, em Contagem(2023-02-09T16:39:52Z) Ferreira, Sarah da Conceição; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA Vila Barraginha é uma comunidade localizada no município de Contagem que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Esse estudo visa responder como é a satisfação dos moradores da Vila Barraginha com as obras de urbanização e habitação que ocorreram na vila após a tragédia de 1992, sua qualidade de vida e perspectivas. A partir da literatura disponível, da utilização de pesquisa bibliográfica, legislações, noticiários e órgãos de Poder Público Municipal sobre o assunto foi possível obter informações acerca da proposta dessa pesquisa. Fizeram parte da população deste estudo 12 pessoas moradoras da Vila Barraginha. Buscou-se entrevistar pessoas que moravam na vila a mais tempo, no intuito de identificar alguém que lá residisse desde 1992, ano que ocorreu a tragédia na Vila. Alguns dos entrevistados (06) foram os reassentados no antigo terreno do Detran e 06 eram moradores de outras habitações na Vila que não foram atingidas pelo desastre e, portanto, não fizeram jus a remoções ou a novas unidades habitacionais. Com resultados obtidos na presente pesquisa foi possível analisar as ações da política de habitação e urbanização (realizadas e as que foram inicialmente previstas) na comunidade da Vila Barraginha, em Contagem, após tragédia ocorrida em 18 de março de 1992 e os atuais problemas que a Vila hoje possui.Item Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.Item Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado(2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia FreireA Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.Item Análise do PPAG/PBH 2018/2021 do ponto de vista da regularização fundiária e urbanização em área de interesse social em ambiente urbano(2019) Angelo, Ana Margarida Vieira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente estudo se insere no tema da Regularização Fundiária Urbana em Área de Interesse Social - Reurb-S - do ponto de vista da Lei Federal 13.465, de 2017. São avaliados os objetivos e as metas dos programas apresentados no PPAG 2018/2021 do Município de Belo Horizonte voltados para Reurb-S, com a finalidade de verificar o cumprimento do que foi proposto. Inclui-se nessa avaliação programas que direta ou indiretamente tenham relação com o tema central. Através de comparação dos relatórios de despesas e receitas dos anos de 2013 a 2019, disponibilizados no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, são verificados se ocorreu variação no empenho financeiro e se tiveram reflexo nos programas de regularizações fundiárias para a população de baixa renda. A análise utiliza o processo de avaliação ex-post, seja para avaliar os objetivos e as metas. Como a Regularização Fundiária Urbana em Área de interesse Social é regida pela Lei Federal 13.465, de 2017, neste trabalho são apontados tópicos importantes dessa lei. Foram utilizados materiais auxiliares como teses e dissertações de estudiosos sobre o assunto, além de artigos e palestras. Trata-se de tema polêmico e difuso, pois em alguns aspectos trouxe benefício e agilidade na concessão da titulação da posse da terra, mas desobrigou o poder público de implantar infraestrutura e outros serviços visando o bem estar da população carente. Por outro lado, a Lei 13.465/2017 facultou a regularização de outros tipos de estruturas que não eram regularizáveis pelas Leis anteriores.Item Análise do processo de transformação digital no governo de Minas Gerais: ações antes da pandemia e os possíveis efeitos do COVID-19 nos processos governamentais(2020) Santos, Rodrigo Fernandes dos; Silva, Max Melquíades da; Vieira, Raphaella AragãoA transformação digital advinda dos avanços das novas tecnologias de informação e comunicação, e novo modelo de negócios implantados na iniciativa privada, estão forçando as organizações governamentais a se adaptarem e transformar seus processos e serviços prestados. Com a pandemia de COVID-19, as organizações foram obrigadas a aumentarem o ritmo de sua transformação digital. O Governo de Minas Gerais mesmo já estando a trabalhar sua transformação digital, viu-se obrigado a implementar ações imediatas que visassem o bem-estar do cidadão, e a Prodemge adequou seus serviços, de forma a atender as expectativas do governo. Essa pesquisa busca compreender e analisar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o processo de transformação digital do Governo de Minas Gerais, por meio de um levantamento das ações de transformação digital, com foco no Programa Minas Atende; entendimento sobre o Índice de Transformação Digital e avaliação da sua evolução; entendimento do papel da Prodemge na transformação digital do estado de Minas Gerais e como resultado, evidenciar se houve um crescimento durante a pandemia nos atendimentos realizados de forma digital nos canais. Pretende-se conceituar o termo transformação digital, demonstrando sua utilização no mundo e nos governos federal e estadual. Pretende-se demonstrar como o termo desburocratização veio sendo tratado em todo processo histórico brasileiro. A metodologia caracteriza-se como de natureza básica, com abordagem qualitativa, com objetivos de forma exploratório e para a construção do Referencial Teórico, foi utilizado o protocolo RBS Roadmap para a revisão bibliográfica e, para a pesquisa documental foi feito um levantamento de leis e informações e entrevistas semiestruturadas. Para os resultados, espera-se verificar se a pandemia influenciou os processos de transformação digital, em especial nos canais de atendimento do governo de Minas Gerais, e verificar se a Prodemge poderia auxiliar o Estado nessa caminhada, por meio de programas, sistemas e inovações. Acredita-se que o governo de Minas Gerais poderá tirar pleno proveito da transformação digital, oferecendo todos os benefícios que a sociedade espera, transformando seus processos com dinamismo, competitividade e inclusão, absorvendo as novas tecnologias do mercado.Item Análise do sistema informático criado no âmbito do programa Minas Fácil(2019) Gozer, Grazzielli Gonçalves; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daEste estudo trata da análise da eficiência do sistema informatizado criado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), cujo objetivo inicial era concretizar as disposições da Lei n° 11.598/07 quanto à simplificação da abertura, alteração e extinção de empresas no âmbito do estado mineiro. A referida análise se deu de acordo com os critérios avaliativos dispostos no trabalho realizado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 2007, bem assim frente à percepção dos gestores e usuários, especialmente após a expansão do sistema, que hoje é utilizado por nove estados brasileiros.Item Análise sobre a aplicabilidade da metodologia do coaching como ferramenta para o desenvolvimento profissional na Prodemge(2021) Costa, Marlon Gonzaga; Custódio, Luciana SilvaO presente trabalho buscou desenvolver um estudo sobre a aplicação da metodologia do coaching na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. A reforma do Estado, ocorrida na década de 90, foi um marco importante no Brasil. Esse evento implicou mudanças significativas por ter tornado possível a implantação de uma administração pública gerencial no país por meio da reforma administrativa. Vale ressaltar, em especial, a importância da reforma administrava para a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro uma vez que ela buscou, entre outros objetivos, a melhoria no atendimento ao cidadão. Entretanto, mesmo com as mudanças subsidiadas pela reforma administrativa, identificou-se ajustes que devem ser feitos para tornar a gestão de pessoas em instituições públicas mais eficiente. Diante disso, este trabalho objetivou investigar as ações da área de gestão de pessoas da Prodemge - uma empresa pertencente ao quadro da Administração Pública - e, desse modo, compreender como é executado, hoje, o trabalho de progresso profissional de gestores e grupos de trabalho na instituição. Além disso, buscou-se realizar uma análise acerca da aplicação da metodologia do coaching como ferramenta de suporte ao desenvolvimento de novas competência e habilidades de servidores. E por último, examinar se essa metodologia poderia compor o rol de estratégias dos recursos humanos da instituição. Os resultados indicam que, embora, o processo de coaching seja visto positivamente pela maior parte dos entrevistados, existe, ainda a necessidade de ampliar os conhecimentos acerca do tema para que haja um melhor aproveitamento por parte dos servidores e, consequentemente, da instituição.Item Artes e as pessoas com deficiência visual: análise da política estadual na educação básica e a introdução de artes nas escolas(2019) Duarte, Francisco Correia; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste estudo de caso analisou a política educacional brasileira, sua legislação e a política de inclusão promovida pelo governo do estado de Minas Gerais para as pessoas com deficiência visual. As normas estaduais para a educação básica e para as pessoas com deficiência, especificamente a visual, foram analisadas no seu âmbito legal. A partir da inclusão social e da educação inclusiva, foi analisado o aspecto legal e político-pedagógico da inclusão. A partir da análise de conteúdo foi apresentada, neste estudo de caso, a experiência bem-sucedida da artista-educadora Eni D'Carvalho com sua produção artística voltada para pessoas com deficiência visual.Item Ascensão do conservadorismo ou queda da economia?: uma análise da influência da avaliação da economia por parte do eleitorado sobre(2019) Almeida, Alessandra Giovanna de; Oliveira, Kamila Pagel de; Santos, Renato ValeEste estudo tem por objetivo compreender a associação dos componentes de leitura do cenário socioeconômico sobre a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff, entre os anos de 2011-2015. Tal esforço se justifica na medida em que muito se diz acerca de uma cristalização de valores e crenças nos últimos anos no Brasil que teriam levado à desaprovação da então presidenta Dilma Rousseff, a partir do ano de 2015. Contudo a percepção sobre a economia por parte do cidadão, muitas das vezes é deixado de lado em avaliações mais robustas deste cenário. Utilizar-se-á os dados do Latinobarômetro para construção de tal estudo. Mobiliza-se o modelo de regressão logístico binomial para avaliar quais dimensões registraram maior impacto sobre a reprovação do governo naquele contexto. São avaliados valores, crença e percepção sobre o cenário macroeconômico. Ao final verifica-se que o componente perfil conservador não registra impacto estatisticamente significante sobre a avaliação do governo Dilma, contudo a avaliação da macroeconomia apresenta impacto significativo no ano de 2015.Item A atuação da central de compras de Minas Gerais no combate ao Covid-19: desafios e paradigmas(2020) Braga, Gustavo Batista; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO objetivo do presente trabalho é demonstrar por meio do relato de caso quais foram os principais desafios e medos enfrentados pela equipe da Central de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais durante e após a corrida para as aquisições emergenciais necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e por meio deste provocar reflexão acerca dos desafios e paradigmas quebrados para que não ocorresse o desabastecimento dos órgãos e entidades que estão na linha de frente da pandemia. Para a fundamentação teórica, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica associada à experiência profissional do autor, atuante na área de compras e os dados obtidos a partir dos procedimentos licitatórios realizados pela Central de Compras de Minas Gerais durante o período da pandemia, que por meio da centralização das compras obteve resultados satisfatórios na aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos médicos. Como reflexão ficou notável que todo esse período afetará a construção do futuro das compras públicas em Minas e em todo o país, e que há urgência na modernização e flexibilização do normativo pertinente às licitações e compras públicas, bem como da redução do controle excessivo em cima do gestor público, para que o Estado possa ser realmente efetivo e competitivo na disputa pelos melhores preços e o gestor não tenha medo de exercer suas funções e de buscar inovar, com intuito de atender ao interesse público da melhor maneira possível.Item Avaliação da maturidade em gestão de dados na implementação do GRP Minas utilizando como referência o guia DMBOK2(2020) Rocha, Grazielle de Lima; Câmara, Mauro AraújoCom o avanço da tecnologia e, com ela, da capacidade humana de produzir, capturar e extrair dados, não é difícil compreender que o grande problema das organizações não está diretamente relacionado com a coleta dos dados, e sim em como transformá-los em informações relevantes para otimizar a eficiência administrativa. As condições de recuperação adequada desses dados para uso em decisões estratégicas são de suma importância e, para tanto, é necessário que a organização realize a gestão de seus dados. Devido à importância dos dados nas decisões estratégicas das organizações, há a necessidade de aplicar processos maduros de gestão de dados. Com foco nesta realidade, o objetivo deste trabalho foi avaliar a maturidade da gestão de dados exercida durante a implementação do GRP Minas, um projeto de alta importância para o Governo Estadual. Para o estudo, o guia de boas práticas DMBok2 foi utilizado como referência teórica. Com base nele, foi elaborada uma pesquisa de caráter exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, que culminou na aplicação de um questionário estruturado, fechado, e com escala de mensuração, divididas entre as diferentes áreas propostas pelo DMBok2. O questionário foi enviado para os envolvidos na implementação do GRP Minas alocados na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE). Considerando a percepção dos participantes, pode-se constatar que a implementação do GRP Minas não atuou com foco na Gestão de Dados. Mesmo possuindo iniciativas para tratamento dos dados por parte de alguns envolvidos, este conhecimento não foi replicado para seus próprios dados. Algumas iniciativas aparecem em áreas funcionais distintas e de forma isolada, mas, em sua maioria, apenas de modo informal.Item Avaliação de sites governamentais: estudo aplicado à Fundação João Pinheiro(2019) Drumond e Souza, Débora Cristina de Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Pfeffer, Renato SombergEste trabalho apresenta os conceitos de governo eletrônico, usabilidade e acessibilidade e revisa metodologias de avaliação de sites governamentais a fim de avaliar o nível de desenvolvimento e maturidade do site da Fundação João Pinheiro, órgão da administração pública estadual de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em relação aos requisitos aplicados. Por meio do método de avaliação indireta, foram utilizados checklists e apresentados resultados dos requisitos avaliados a partir de grupamentos em dimensões. O estudo avaliou o site institucional a partir dos elementos presentes em sua página inicial por meio de três metodologias e concluiu que o site possui conteúdo exclusivamente informacional, sem a prestação de serviços. Em relação ao desenvolvimento, seus pontos mais vulneráveis foram verificados nas dimensões acessibilidade e erros relacionados ao uso de formulários.Item Bases de segurança comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais: uma análise sobre a legislação que regulamenta sua atuação sob a perspectiva das modalidades de policiamento profissional e comunitário(2019) Almeida, Gabriel Gibson de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Biondini, Isabella Virgínia FreireA criminalidade afeta a vida das pessoas em diferentes aspectos. Isso traduz em um verdadeiro desafio ao Estado para implementar políticas de segurança pública eficientes, capazes não só de reduzir o número de crimes mas principalmente fornecer sensação de segurança para o indivíduo. Para executar tais políticas é fundamental que se conheça as causas que acarretam a consumação do crime, caso contrário corre-se o risco de se repetir ações que não obtiveram êxito no passado. Através deste contexto, o presente trabalho busca analisar a legislação que regula a implementação das Bases de Segurança Comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais, modalidade de policiamento adotada em setembro de 2017, sob a luz da filosofia de polícia comunitária.Item Blockchain: um estudo sobre sua aplicação a licitações e compras públicas(2022-09-13T16:14:57Z) Matos, Vitor César Soares de; Vilela, Jaime Nápoles; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa deA contínua incorporação de meios eletrônicos na atividade pública não só supõe uma "modernização", mas também está se demonstrando como uma profunda transformação do modelo de gestão, abrindo novas possibilidades à participação dos autores e ao controle. O objetivo geral deste estudo foi de demonstrar a viabilidade da implementação tecnologia Blockchain aplicada às licitações públicas, considerando se tratar de uma solução tecnológica disruptiva capaz de gerar aplicações aderentes aos princípios da Administração Pública. Sob a perspectiva do ponto de vista jurídico, buscou-se demonstrar sobre quais seriam os eventuais benefícios e empecilhos da adoção desta forma contratual na formação de contratos, já que um dos indicadores para que o uso da tecnologia é a existência de um processo onde diversas partes que precisam ver e modificar dados compartilhados. Através de pesquisa exploratória, estabeleceu-se uma base teórica que demonstrou que com a aplicação do Blockchain, qualquer das partes terá meios de verificar e checar com bastante segurança os dados, que se tornarão imutáveis e pouco suscetíveis a falhas e fraudes. Desta forma será consideravelmente mais simples obter as declarações e cumprir requisitos necessários ao procedimento licitatório. Para tanto, os métodos de revisão bibliográfica e o procedimento de coleta de dados se deu com envio de questionário a gestores que atuem na gestão de compras públicas afim de averiguar e mensurar o quanto esta tecnologia é difundida no setor público. Ao final, verificou-se que a tecnologia está em ascensão no Brasil, e demonstrou ser bastante vantajosa a Administração Pública quando aplicada aos certames licitatórios, já que com suas características ela é capaz de auxiliar os gestores no combate a fraudes e pode contribuir para uma gestão eficiente dos contratos.Item A certificação digital na administração pública no âmbito do Estado de Minas Gerais(2020) Duarte, Igor Silva; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daA utilização de tecnologias que promovam a desburocratização, agilidade na execução de atividades e a segurança das informações que trafegam no meio digital são cada vez mais requisitadas no mundo tecnológico tanto para utilização própria quanto para prestação de serviços. Este trabalho apresenta um estudo sobre a Certificação Digital no âmbito do Estado de Minas Gerais. Aqui é demonstrada toda a infraestrutura tecnológica que compõe, regulamenta e se relaciona com essa tecnologia, destacando seus processos e entidades integrantes. São relatados sistemas de informações da Administração Pública que utilizam a certificação digital e realizado a aplicação de questionários em quatro instituições do Estado, relacionando as respectivas plataformas tecnológicas que utilizam essa tecnologia. O intuito foi avaliar e identificar os benefícios provindos pela sua aplicação, tais como a garantia da autenticidade de documentos trafegados por meio eletrônico, segurança e integridade das informações, desburocratização de negócios, agilidade nas operações e na redução de custos e risco de fraudes em diversos processos. Os resultados mostram, em consonância com a literatura, a imprescindibilidade da certificação digital, atestando sua contribuição na redução de custos, gestão e segurança das informações e no fornecimento de serviços de qualidade para a sociedade.Item A certificação digital para o governo e para a sociedade mineira: estudo das principais contribuições na perspectiva da Autoridade Certificado e de Registro do Estado de Minas Gerais - Prodemge(2020) Alves, Clécio Frank Silva; Dufloth, Simone CristinaO trabalho apresenta como objetivo a exploração de aplicações para o uso da certificação digital, bem como aprofundar o conhecimento na tecnologia aplicada, visando o contexto de atuação da Autoridade Certificadora Prodemge - AC Prodemge BR. A metodologia da pesquisa envolveu a coleta de dados por meio de entrevistas, pesquisas bibliográficas e documentais numa abordagem aos conceitos relacionados à segurança da informação, tecnologias associadas à certificação digital, a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICP-Brasil) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. O estudo apresenta resultados qualitativos e quantitativos por meio de gráficos e tabelas, que revelam o atual momento das emissões dos certificados digitais numa perspectiva nacional para efeito comparativo dos números por trás das emissões de certificados digitais da AC Prodemge BR. A pesquisa revela as mudanças no uso e aplicações da certificação digital no contexto do portfólio de serviços da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.Item Certificação ISO 9001 na administração pública: uma revisão sistemática qualitativa(2022-04-06T09:53:40Z) Amorim, Marcelo Pimenta de; Bianchini, Letícia Dufloth; Dufloth, Simone CristinaNas últimas décadas, tem-se observado um fenômeno que evidencia o interesse pela qualidade na administração pública brasileira. Trata-se da implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade, conforme a ABNT NBR ISO 9001, por parte dos mais diversos órgãos e entidades públicas. Apesar disso, alguns autores argumentam que a certificação ISO 9001 faz pouco ou nenhum sentido para a administração pública. Isso porque, a relação entre cidadão e Estado possui contornos diversos e mais complexos do que aqueles que se desenvolvem nas relações fornecedor-cliente do setor privado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo identificar os benefícios da certificação ISO 9001 tanto para administração pública, quanto para o cidadão beneficiário do serviço público certificado. Para alcance desses objetivos, a abordagem metodológica adota foi a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foi realizada uma revisão sistemática qualitativa da literatura, também classificada como metassíntese. A pergunta orientadora que conduziu esta revisão sistemática foi: quais são os benefícios para a administração pública e/ou para o cidadão da certificação do sistema de gestão da qualidade na ABNT NBR ISO 9001 de instituições públicas brasileiras, identificados em pesquisas científicas publicadas no período entre 1990 e 2020? As bases de dados consultadas para responder essa pergunta foram: Web of Science (WoS), Scopus, Banco de Teses e Dissertações (BTD) e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Como resultado, verificou-se que os trabalhos relacionados ao tema não estão disponíveis em duas das principais bases de dados de trabalhos científicos, a Scopus e a WoS. Os estudos selecionados neste trabalho foram identificados na literatura cinzenta, nas bases BTD e BDTD, principalmente nos programas de mestrado profissional. Quanto a resposta à pergunta orientadora desta metassíntese, os resultados demonstraram que o principal benefício para a administração pública, com a certificação ISO 9001, foi a melhoria dos processos internos de trabalho. Esse resultado é convergente com o referencial teórico consultado, que demonstra que as melhorias nos processos internos são os principais benefícios percebidos pelas organizações certificadas. O benefício percebido pelos cidadãos foi a melhoria do atendimento.