CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)
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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG) por Tipo "Monografia"
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Item A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireNa última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.Item A Lei 11.343/2006 e a política antidrogas sob a perspectiva de consolidação como política pública e/ou conjunto de políticas públicas(2023) Resende, Matheus Felipe Mariano de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Pfeffer, Renato SombergA política sobre drogas no Brasil assume a agenda pública, desde o início do século XX, sob forte influência dos EUA. O objetivo deste trabalho foi estudar a lei 11.343/2006 e verificar a sua conformação como política e/ou conjunto de políticas públicas. Para tanto, buscou-se um resgate histórico, possibilitando a sistematização dos instrumentos normativos ligados ao tema, ajudando na reconstrução do entendimento adotado nos mais diversos períodos da história do país. A estrutura do trabalho contou com a necessidade de identificação dos pressupostos da formulação de políticas públicas, demandando a conceituação inicial de Estado e Democracia, além da compreensão das políticas sociais e as dinâmicas de governos. A análise dedicada do objeto deste trabalho evidenciou diversas situações, confirmando a existência de uma política oriunda de uma democracia estável, mas desapegada dos pressupostos das políticas sociais. Há a identificação de lacunas que sugerem a prevalência das medidas repressivas no combate as drogas, em detrimento das outras bases norteadoras que preconizam a prevenção e reinserção social. Outra constatação relevante é a dificuldade da diferenciação entre as figuras “usuário “e “traficante”, demonstrando outro grau de comprometimento à política vigente. Por fim, os estudos sinalizam a necessidade de aprimoramento do modelo adotado, em busca de efetividade e justiça social.Item O absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) dos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de Belo Horizonte(2018-12-05) Souza, Ana Carolina Arruda Mendes de; Santos, Marcelo Alves dos; Silva, Sérgio Luiz Félix daO absenteísmo é definido como a ausência do empregado ao trabalho, por qualquer razão, naquelas ocasiões em que seria de esperar sua presença. A rotina vivenciada pelos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares se mostra bastante exaustiva e exigente, o que pode levar a situações que têm como consequência o adoecimento. O absenteísmo em decorrência de doenças osteomusculares entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH tem sido recorrente. Diante de tais constatações, este trabalho tem como objetivo geral analisar o índice de absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH. Considerando que a prevenção é a melhor forma para o controle de doenças do sistema osteomuscular, ações ergonômicas foram propostas, a fim de promover uma melhor qualidade de vida no trabalho, tornando os auxiliares de cozinha aptos para a correta realização de suas atividades e, consequentemente e mais importante, não sofra danos a sua saúde física.Item Absenteísmo por saúde: uma experiência em uma empresa pública mineira(2019-04-29) Pereira, Luiza Bernardes Pereira e; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO absenteísmo é uma palavra de origem latina, que tem como significado "estar fora, afastado ou ausente", de uma forma simplificada, o absenteísmo é a ausência do funcionário no ambiente de trabalho. Referindo-se ao número de horas de trabalho perdidas, seja por faltas, saídas ou atrasos, justificados ou não. Com este estudo, pode-se confirmar que o índice de absenteísmo por motivo de saúde são norteadores para tomadas de decisões mais assertivas quanto à gestão do recurso humano bem como à gestão comercial. A exemplo, empresas que trabalham com prestação de serviços que investem em políticas que visam melhor qualidade de vida no trabalho, garantem maior satisfação dos empregados que por sua vez produz mais, adoece menos e assegura uma entrega adequada.Item Accountability no serviço público(2017) Viana, Letícia dos Anjos; Pfeffer, Renato SombergO objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.Item As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraA extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.Item Análise da governança corporativa da Petrobras: avanços e desafios após a promulgação da Lei 13.303/2016(2018-12-07) Melo, Flávia Cezário Milagres de; Pfeffer, Renato Somberg; Viana, Raquel de MattosO presente trabalho faz uma reflexão sobre os ajustes na área de governança corporativa que foram implementados pela petroleira Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS para atender à nova conjuntura de ênfase na importância da governança corporativa e aos princípios de transparência, controle e redução de desvios de comportamento pela alta gestão das estatais. Esta monografia é fruto de uma pesquisa qualitativa e exploratória embasada em um levantamento bibliográfico que possibilitou a análise detalhada do objeto de pesquisa por meio de pesquisa em jornais, livros e na internet para coleta de dados, cuja fonte seminal foi a Lei 13.303/2016, lei das estatais. A implantação do accountability nos processos públicos no caso brasileiro será possível quando o controle formal na burocracia ultrapassar o limite dos mecanismos legais, alterando o padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade com legitimidade de controle. O grau de accountability e responsabilidade burocrática é o resultado de um somatório de dimensões contextuais da administração pública, determinada pelo desenvolvimento político. Considerando as temáticas da Lei 13.303/2016 - governança corporativa, transparência na gestão, mecanismos de controle e normas de licitação / contratação - é possível ponderar que são assuntos inter-relacionados. Conclui-se que a lei das estatais propiciou expressivos avanços no campo de licitações e contratos para coibir condutas de fraude. Contudo não se pode esperar que apenas a legislação conseguirá solucionar as questões cotidianas. A corrupção não se combate somente com leis. Cabe ao público alvo da norma conseguir desenvolver os recursos mais assertivos para implementação à necessidade corporativa que está vinculado.Item Análise das dispensações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016(2017-04-20) Dutra, Daniela Vasconcelos; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde foi regulamentado em 2009 pela Portaria GM/MS nº 2981 e desde então tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia da integralidade de acesso ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. O presente estudo analisou todas as solicitações realizadas no primeiro semestre de 2016 desses medicamentos que foram disponibilizados na rede Farmácia de Todos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Assim foi possível identificar o perfil demográfico e epidemiológico dos usuários ativos, os medicamentos mais solicitados e as patologias mais atendidas. Foi utilizado o banco de dados da rede Farmácia de Todos com o cadastro dos usuários ativos no programa. Foi realizado um estudo transversal e observacional, analisadas as seguintes variáveis: medicamentos dispensados, CID-10 diagnosticados, sexo dos usuários, idade, origem das solicitações tendo como referência os municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Foram analisados 65.409 dispensações de medicamentos realizadas para atender um total de 45.137 usuários ativos para o tratamento de diversas patologias. Verificou-se que na amostra estudada, houve uma predominância do sexo feminino e faixa etária entre 30 a 60 anos. A cidade de Belo Horizonte se destacou dentro das Regiões de Saúde por possuir o maior número de usuários. O diagnóstico de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais seguido das doenças do aparelho geniturinário, principalmente as doenças renais, se destacaram como as mais freqüentes entre as patologias atendidas. O estudo concluiu que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e consequentemente o seu envelhecimento, o diagnóstico de doenças crônicas torna-se cada vez mais freqüente, ocasionando um aumento na demanda de fornecimento de medicamentos que compõem esse Componente. Ademias, esses medicamentos possuem um alto custo, representado assim uma barreira de acesso para a população em geral. Isto posto, é de extrema importância um maior conhecimento do perfil demográfico e epidemiológico da população, para assim conhecer a prevalência das patologias que mais acometem a população brasileira, principalmente a mineira, garantindo desta maneira a integralidade no tratamento. Portanto, torna-se evidente a importância desse programa, visto que propicia o acesso a medicamentos de custo elevado no tratamento de doenças de alta complexidade.Item Análise das pesquisas de satisfação dos clientes da MGS(2018-11-29) Veloso, Washington Gonçalo Rodrigues; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades daO setor de serviços recebe cada vez mais destaque na economia global, com participação nos produtos internos brutos acima da produção de bens em grandes países industrializados, como EUA e Reino Unido e com papel de destaque na atual retomada da economia brasileira. Em especial, os serviços relacionados à manutenção das instalações, representam sempre um grande dispêndio de recursos para as organizações, uma vez que são atividades essenciais para o desenvolvimento de qualquer trabalho. Nesse segmento, se enquadra a MGS, empresa pública do Estado de Minas Gerais, a qual a avaliação e proposição de melhorias nas pesquisas de satisfação quanto a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes é o objetivo desse trabalho. Aferir a qualidade de serviços é um grande desafio para as empresas, certamente mais difícil do que realizar a mesma aferição na produção de bens. Nessa pesquisa, o instrumento SERVPERF, foi a ferramenta base utilizada para as pesquisas de satisfação aplicadas. Diante dos resultados, foi possível verificar que os serviços da MGS apresentam um nível de qualidade aceitável, já que todas as dimensões apresentaram resultados acima da opção “não concordo, nem discordo”, sendo possível inferir que, se não há satisfação plena, os clientes também não estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços. Além disso, destaca-se que a confiabilidade do questionário aplicado foi atestada, considerando os resultados alcançados pelo alfa de Cronbach. Foi verificado também possíveis melhorias aos questionários aplicados, visando evitar viés por parte dos respondentes. A medição e acompanhamento são etapas cruciais para se alcançar a melhoria contínua, bem como a revisão e o refinamento dos instrumentos utilizados para esse fim, esses são desafios claramente sensíveis para organizações que buscam o sucesso.Item Análise do processo de convergência da contabilidade pública no Brasil às normas internacionais do setor público(2019) Mendes, Cibele Soares; Caixeta, Giovanni JoséAs chamadas normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS, que são as normas internacionais, em níveis globais, de alta qualidade para a preparação de demonstrações contábeis por entidades do setor público. As IPSAS são editadas pela Federação Internacional de Contadores - IFAC, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia. Outra ação importante no processo de convergência foi à tradução das IPSAS, que surgiu de um trabalho conduzido pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil, em uma ação conjunta do Conselho Federal de Contabilidade - CFC com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, com a cooperação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A Lei norteadora da contabilidade pública no Brasil é a Lei 4.320/1964 que estabeleceu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Outro dispositivo legal fundamental é a Lei Complementar nº 101, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas direcionadas a responsabilidade na gestão fiscal, tendo o objetivo definir limites para o endividamento público e as despesas com pessoal, além de ampliar a transparência da gestão fiscal. Obteve-se melhoria na eficiência e na efetividade das Leis, com foco no Patrimônio Público possibilitando maior transparência e responsabilidade fiscal. Com isso, apresentou melhoria nos controles internos e maior veracidade na demonstração dos recursos públicos para a sociedade.Item Uma análise do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)(2018) Martins, Jurcimar Ferreira; Câmara, Mauro AraújoA presente monografia visa analisar o Programa de Capacitação de Recursos Humanos na FAPEMIG. A FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) foi criada pela Lei Delegada nº 10, de 28 de agosto de 1985, sendo a única agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais. As possibilidades advindas da análise do fluxo atual do Programa de capacitação de Recursos Humanos da FAPEMIG visam a melhor utilização do recurso público. A metodologia utilizada foi a revisão dos manuais, com base nos decretos e deliberações atuais. Identificamos uma alteração na demanda, através dos números apresentados observamos que o número de propostas em 2018 foi menor que em 2017, porém paradoxalmente o valor aprovado foi superior. Conclui-se que houve ganho na publicidade do processo, tornando a chamada pública, gerando também maior segurança aos beneficiários uma vez que as propostas passaram a contemplar todo o período do curso apesar da limitação da apresentação de propostas ocorrer somente anualmente.Item Análise situacional da comunicação interna com ênfase nos processos logísticos de uma instituição autárquica hospitalar(2017-04-24) Ferreira, Rafael Mayrink; Vimieiro, Josiane Vidal; Dufloth, Simone CristinaLogística e comunicação são dois campos amplamente estudados. Porém, há ainda poucos estudos a respeito da interação entre elas. Menos ainda se for considerada esta interação em um ambiente hospitalar ligado à administração pública. Assim, este trabalho busca identificar pontos de conexão entre logística e comunicação interna, e visualizar como esta interação ocorre na prática, na realidade de uma autarquia que presta serviços de seguridade social. Será avaliado se a comunicação pode interferir em uma cadeia de suprimentos e influenciar resultados ligados à logística.Item O assessor parlamentar da Polícia Militar de Minas Gerais: identificação das competências necessáriaspara sua atuação profissional.(2017) Vieira, Marcos Magno Gomide; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho teve por finalidade identificar as competências necessárias para o exercício da atividade de assessor parlamentar da Polícia Militar de Minas Gerais. Este trabalho foi desenvolvido durante no ano de 2016. A pesquisa realizada foi exploratória e trata-se de um assunto pouco explorado e de escasso referencial bibliográfico além de ser estratégico a Polícia Militar de Minas Gerais, por ser uma função importante para a instituição. Assim, neste, procurou-se descrever as atividades que um assessor parlamentar militar desenvolve além de identificar os conhecimentos, as habilidades e atitudes requeridas para o exercício da atividade de assessor parlamentar militar. Concluiu-se que as principais funções do assessor parlamentar militar seriam assessorar o Comando-Geral da Polícia Militar junto às casas parlamentares nos assuntos de interesse da instituição e acompanhar, diuturnamente, os fatos políticos que possam afetar, de alguma forma, os interesses estratégicos da Corporação. Ainda, também se concluiu que o assessor parlamentar deve ter competências tais, como, conhecimento jurídico atualizado, do funcionamento das instituições onde atua (conhecimento operacional), boa rede de contatos (network), bom relacionamento politico, entre outros.Item Causas da perda de cargo público por servidor estável da PCMG(2017) Leite, Ricardo Resende; Araújo, Ana Luiza Gomes deItem Centralização x descentralização: uma abordagem para a gestão de distritos industriais da Codemig(2018) De Paoli, Natália Moreira; Rezende, João Batista; Wanderley, Cláudio BurianA partir de 2012, a Codemig foi autorizada, através da assinatura de um convênio, a sub-rogar o município de seus direitos e deveres com relação às áreas dos distritos industriais, tornando-o responsável por toda a administração do mesmo. Atualmente uma parte dos distritos industriais construídos pela Codemig encontra-se com a gestão sob responsabilidade estadual, enquanto uma parte foi municipalizada. Este trabalho tem como objetivo analisar o atual modelo de gestão descentralizada, isto é, municipalizada, em implantação e sua possível contribuição para a efetividade da política de distritos industriais. Inicialmente, foi abordado o tema de políticas públicas de desenvolvimento econômico, com foco nos distritos industriais e sua importância no desenvolvimento industrial de Minas Gerais. Para compreensão do contexto, foi apresentado o histórico de implantação dos distritos industriais no estado e foram descritas as mudanças recentes relativas à gestão dos mesmos. Através do estudo de bibliografia referente à centralização e descentralização de gestão, da análise de indicares e à aplicação de questionário com gestores locais e funcionários da Codemig, foi possível analisar a situação socioeconômica dos municípios, estudar a contribuição da política de distritos industriais e o processo de descentralização para melhoria da gestão dos mesmos e discutir a viabilidade e adequação da proposta de modelo de gestão descentralizada em implantação. A partir desses resultados, foi possível analisar o atual modelo de gestão descentralizada e concluir que o mesmo é o mais adequado para gestão das áreas industriais e contribui para a melhoria na efetividade da política de distritos industriais em Minas Gerais.Item Clima organizacional e motivação: um estudo de caso na Superintendência de Planeamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais.(2017) Mattosinhos, Eduardo Nunes; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO objetivo do trabalho é fazer um estudo de caso referente ao clima organizacional e à motivação da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais, através de questionários aplicados aos servidores efetivos das Diretorias de: Contratos, Convênios, Aquisições, Administração Financeira, Análise e Prestação de Contas, Orçamento e Contabilidade. Ao todo, foram aplicados 46 (quarenta e seis) questionários, compostos por 56 (cinquenta e seis) afirmações que disponibilizavam cinco alternativas, dispostas como: 1 – Discordo totalmente, 2 – Discordo, 3 – Nem concordo nem discordo, 4 – Concordo e 5 – Concordo totalmente. O foco desta pesquisa é estudar a relação entre o clima organizacional e a motivação, assim, identificando fatores que causam ou não motivação e a repercussão no clima das diretorias analisadas. Utilizando técnica de amostragem em escala multidimensional, que tem como objetivo avaliar a forma que os servidores percebem as perspectivas do clima organizacional. De forma ampla, através da pesquisa, percebese que o grau de motivação e clima estão muito próximos do ideal, apresentam alguns fatores que necessitam atenção dos gestores (como por exemplo o sistema de controle dos servidores, integração com outros setores e criar formas de enriquecimento das tarefas que executam) e outros que devem ser mantidos (por exemplo a presença do chefe, arranjo físico e acessibilidade, ambientação dos novatos e relação de amizade dentro do setor.Item Comunicação interna como estratégia organizacional: estudo de processos e desafios em uma instituição pública(2023) Lopes, Beatriz Cordenonsi; Silveira, Mauro César da; Silveira, Mauro César da; Cruz, Marcus Vinicius daA comunicação interna é apontada como ferramenta estratégica por alinhar o público interno como os propósitos e objetivos organizacionais, favorecendo a motivação, o engajamento e o alcance da missão e da visão institucional. Tornar a comunicação interna eficaz constitui-se um desafio atual das organizações. Este trabalho teve o propósito de reconhecer como ocorrem os processos da comunicação interna no setor público, por meio de um estudo de caso realizado em uma organização pública da administração indireta do Estado de Minas Gerais. Avaliou-se como ela é percebida pelos servidores, como afeta a organização, quais são as ferramentas e os fluxos comunicacionais utilizados, a preferência por ferramentas de acordo com o tipo de conteúdo, considerando-se as diferentes instâncias da hierarquia organizacional. Em levantamento efetuado com os servidores foi identificado que a maioria considera que as diretrizes institucionais chegam tardiamente ou que não chegam (80,4%%), afetando a segurança na execução das funções (75,5%) e a motivação (76%), sendo que a maioria também indicou que já teve problemas causados por deficiências na comunicação interna (80%). A percepção variou de acordo com a instância hierárquica do respondente. As ferramentas percebidas como as mais utilizadas foram o e-mail (92,7%); o WhatsApp (74,5%); o SEI (68,8%); a intranet (52,5%); o telefone (49,3%), o site da organização (32%); o repasse informal de informações (24%), documentos impressos (21%) e reuniões e seminários (19,7%). No entanto, foi verificado que a preferência por essas ferramentas também variou de acordo com a instância hierárquica e com o tipo de conteúdo a ser tramitado. Identificou-se, por exemplo, que o SEI foi a ferramenta preferida para receber diretrizes institucionais pelos servidores da hierarquia superior e intermediária, enquanto os servidores da hierarquia operacional manifestaram dificuldade para trabalhar com a ferramenta, preferindo receber a informação por e-mail, além de queixaram-se do volume de informação recebida pelos diferentes canais de comunicação. Foi possível identificar a ausência de planejamento específico para a comunicação organizacional e de plano de comunicação interna. O estudo identificou também a ausência de cultura de divulgação dos resultados institucionais e de feedback para o público interno, sendo o fluxo comunicacional predominante descendente, indicando a necessidade de considerar as demandas apresentadas de acordo com os níveis hierárquicos e de adequar o tipo de ferramenta ao conteúdo que se deseja disseminar. Foram sugeridas 7 linhas de ação para a melhoria da comunicação interna no setor público: analisar; documentar; ouvir; adequar; capacitar, inovar e gerenciar.Item O controle exercido pelos tribunais de contas e a busca do interesse público no estado pós-moderno(2018-06-29) Silva, Janaina Gomes da; Villela, Jaime NápolesNo Brasil, os Tribunais de Contas receberam na Constituição de 1988 diversas atribuições que fortaleceram seu papel, passando a fiscalizar, opinar, recomendar e determinar revisão e anulação de atos administrativos, sob a ótica contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das contas públicas. Contudo, conforme será apresentado, em que pese a finalidade do poder de controlar seja proteger o interesse público, pragmaticamente, não raras são as situações em que a análise realizada pelos Tribunais de Contas vai ao encontro das necessidades e interesses da população afetada, trazendo modificações repentinas e sem avaliação quanto às providências imediatas a serem adotadas para diminuir os impactos negativos à sociedade. Além disso, muitas são as situações em que atos administrativos são declarados ilegais, mesmo baseados em pareceres jurídicos emitidos por advogados públicos, por conterem entendimento jurídico diverso daquele adotado pelos Tribunais de Contas, seja por diferença de interpretação, seja por mudança de entendimento jurisprudencial. Episódios dessa natureza inegavelmente causam insegurança jurídica e instabilidade econômica no país, e contrariam o cumprimento do princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Lei Maior de 1988, que deve permear todos os atos públicos, inclusive os de controle. Daí a necessidade, objeto deste trabalho, de se analisar a conveniência de instituição de mecanismos que limitem, ou ao menos, balizem o exercício do poder de controle sobre a Administração Pública, sob a ótica do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Como se pretende demonstrar, a perquirição do princípio da eficiência administrativa, diante dos limites impostos pelo princípio da legalidade, é o grande desafio dos órgãos de controle, que devem encontrar o equilíbrio necessário ao alcance do verdadeiro interesse público. No bojo das dificuldades do cotidiano da Administração Pública, surge a Lei nº 13.655/2018, sobre a qual se tece breve análise, quanto ao seu objetivo de positivar as balizas e limites ao poder de controlar, sob intenção de melhorar a qualidade dos atos de controle e resguardar a segurança jurídica dos atos e decisões administrativas, evitando que o controle não se torne um fim em si mesmo.Item O desafio da intervenção social com famílias vulneráveis: análise do Projeto Família Cidadã no CRAS Santa Rosa.(2017-04-24) Barbosa, Danielle Cristina de Araujo; Ladeira, Carla Bronzo; Anjos, Marcos Assis dosA presente monografia tem como objeto a experiência do Projeto Municipal Família Cidadã no CRAS Santa Rosa, em Belo Horizonte. A partir dos estudos e análise dos dados e informações, o presente trabalho busca compreender o desenvolvimento do projeto e as estratégias utilizadas junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. A pesquisa busca identificar tanto o perfil de vulnerabilidade das famílias quanto à intervenção que foi realizada, tendo como parâmetro os objetivos e diretrizes do Projeto bem como as estratégias colaborativas de intervenção com famílias vulneráveis. Dessa maneira, a pesquisa pretende contribuir para maior clareza do conteúdo estudado bem como seu fortalecimento, tendo em vista os grandes desafios da intervenção com famílias vulneráveis.Item Descentralização e estadualização dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil: uma análise para o estado de Minas Gerais(2018) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto, ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).