CESP/PMMG 2011
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Item O absenteísmo na 108 campanha de Polícia Militar Especial de Itaúna em 2010(2011) Federici, Renato Felix; Silva, Marcelo Carlos da; TrabalhoO objetivo do presente trabalho é estudar o absenteísmo (ausência ao trabalho) por licenças e dispensas médicas na 108a Companhia de Polícia Militar Especial de Itaúna, durante o ano de 2010 e suas causas. Procurou-se, de forma específica, focar nas relações de trabalho e clima organizacional demonstrado pelas interações existentes entre superiores e subordinados e entre pares. Para fundamentar teoricamente o presente estudo procurou-se embasar as argumentações em literatura específica sobre absenteísmo em sua forma mais genérica, reduzindo às impressões sociológicas e psicológicas, bem como em teorias sobre a motivação do ser humano para o trabalho e sua satisfação neste ambiente. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica e documental, bem como em pesquisas de campo. Identificou-se que dos 117 policiais militares lotados em Itaúna, 78 foram absentas em 2010 e que destes, 45 não residiam em Itaúna. O perfil do absenta caracterizou-se por: soldado do gênero masculino, que já tenha prestado, no máximo, cinco anos de efetivo de serviço, na faixa etária de 20 a 25 anos de idade, cujo turno de trabalho era noturno em serviço de natureza operacional, residente a 80km da 108a Companhia de Polícia Militar. Os resultados indicaram que o fato de policiais militares residirem longe do local onde desenvolvem suas atividades profissionais contribui para o aumento do índice de absenteísmo.Item Uma análise da abrangência do poder de polícia da Guarda Municipal de Belo Horizonte na segurança pública(2011-10-21) Affonso, Arnaldo; Feres, Josan MendesO presente trabalho monográfico trata de uma análise da abrangência do poder de polícia da Guarda Municipal de Belo Horizonte na Segurança Pública. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, foi permitido aos Municípios participarem deste processo, criando Guardas Municipais para proteger seus bens, serviços e instalações. O objetivo geral deste trabalho é analisar a polêmica que envolve a delimitação do poder de polícia, da autoridade e da competência da Guarda Municipal de Belo Horizonte no panorama constitucional da segurança pública. Os objetivos específicos direcionam ao estudo do § 8o do artigo 144 da Constituição da República de 1988, sua real aplicabilidade, análise da Constituição do Estado de Minas Gerais, leis que criaram a Guarda de Belo Horizonte e o seu Estatuto, o que diz a Matriz Curricular Nacional e quais são as decisões judiciais sobre o emprego das Guardas Municipais. Além de apresentar uma proposta da legalização do poder de polícia da atuação da Guarda Municipal de forma ampla, ou determinarItem Análise da aplicação do método Desdobramento da Função Qualidade (QFD) no desenvolvimento do serviço da patrulha escolar da PMMG(2011) Carmo, Marco Aurélio Zancanela do; Freitas, Lauro Soares dedas maiores e mais importantes lacunas de pesquisa na Gestão da Qualidade está relacionada com o desenvolvimento e a melhoria de novos serviços. Nesta direção, a aplicação do método de Desdobramento da Função da Qualidade QFD tem despertado o interesse de acadêmicos em todo mundo, embora ainda exista uma grande demanda de estudos de sua utilização em organizações públicas. Por outro lado, os crescentes números da violência e de atos infracionais cometidos no interior das escolas mineiras têm demandado da Polícia Militar de Minas Gerais a criação de novos e melhores serviços de prevenção, capazes de atender às necessidades das diversas comunidades escolares. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa é verificar a viabilidade de aplicação da metodologia QFD nos serviços de uma patrulha escolar da Polícia Militar de Minas Gerais. Para o alcance deste objetivo, optou-se pela estratégia de estudo de caso, com o uso dos seguintes instrumentos qualitativos e quantitativos de pesquisa: Grupos Focais, Entrevistas semi-estruturadas, Observação direta, Análise de documentos institucionais, Diagrama de afinidades e Questionários fechados. Os principais resultados obtidos foram: conhecimento das necessidades dos integrantes da Escola Municipal Professor Paulo Freire, definição das características e indicadores de qualidade capazes de garantir a prestação de um serviço de qualidade pela Patrulha Escolar, estabelecimento da correlação entre as necessidades e as características, planejamento do serviço com definição de valores-meta para cada característica da qualidade e a identificação de procedimentos específicos para o emprego do QFD na atividade policial. A conclusão final deste estudo é que o QFD não somente é viável no contexto da Polícia Militar como também, a sua possível institucionalização na PMMG é favorecida pela Polícia Comunitária, permitindo uma melhor operacionalização desta filosofia.Item Análise da atuação do batalhão de polícia de guardas frente ao novo perfil operacional, adotado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves(2011) Ramos, Rodrigo Leal; Albuquerque, Luciene Magalhães deEsta pesquisa teve por objetivo geral apresentar uma análise do posicionamento, da missão e do emprego operacional do Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd) no ambiente da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, também denominado Centro Administrativo de Minas Gerais (CAMG), no período de fevereiro do ano de 2010, data de sua implantação, até junho do ano de 2011. Os objetivos específicos foram os seguintes: caracterizar as peculiaridades do ambiente e do público alvo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves; descrever o emprego operacional do BPGd no CAMG, em seus primeiros meses de funcionamento: referente ao período de fevereiro de 2010 a junho de 2011; mapear informações sobre a estrutura logística e de recursos humanos utilizados pelo BPGd no CAMG e verificar se são apropriadas para a consecução do tipo de policiamento desenvolvido. Tratou-se de uma pesquisa descritiva. O método adotado foi o hipotético-dedutivo. Utilizou-se para formatação desta pesquisa fontes primárias e secundárias. Para as fontes primárias observaram-se normas internas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). As fontes secundárias se basearam em obras de caráter científico, tais como livros, publicações especializadas e monografias. Foram realizadas entrevistas com os gestores de segurança do CAMG, sendo eles: o Comandante do BPGd, o Comandante da 2a Companhia do BPGd, o coordenador de segurança do Gabinete Militar do Governador, a Gerente Operacional da Secretaria de Planejamento e Gestão na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, e os supervisores de segurança dos prédios Minas, Gerais e Centro de Convivência do CAMG, gestores considerados foco desta pesquisa. A conclusão a que se chegou é a de que o BPGD tem proporcionado segurança aos seus usuários. Com base nas estatísticas e relatos dos entrevistados, foi possível observar um número controlado de ocorrências criminais no Centro Administrativo de Minas Gerais, na área de responsabilidade do BPGd. Concluiu-se também que se faz necessário a gestão de recursos humanos e logísticos dentro do novo modelo de administração gerencial adotado pela PMMG que é a Gestão Estratégica para Resultados. Há a necessidade da busca de novas tecnologias que favoreçam a atividade policial naquele ambiente e tragam mais conforto, praticidade e visibilidade ao policial no atendimento aos usuários da Cidade Administrativa.Item Análise da evolução do tráfico e do uso de drogas nas cidades de São João Del-Rei e Santa Cruz no período de 2006 a 2010(2011) Costa, Ednilson Correia da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, SílvioO comércio ilegal de drogas, denominado tráfico de drogas, se transformou em um dos maiores ou senão o maior problema de segurança pública no Brasil e em grande parte do mundo. Coordenado por facções organizadas, possui estrutura empresarial que lucram altas cifras. Esse mercado ilegal, mas rendoso, tem provocado disputas por controle de pontos de drogas e registrado números alarmantes de homicídios. Conforme alega Túlio Kahn, o tráfico também pode ser responsável por outros delitos, principalmente os crimes contra o patrimônio, que ocorrem para bancar o vício do usuário ou para arrecadação de recursos, a fim de que traficantes possam investir na compra de entorpecentes. Para fazer frente a esse delito penal, as instituições policiais e outros órgãos do sistema de defesa social, tais como o Poder Judiciário (PJ) e o Ministério Público (MP), têm necessidade premente de agir com eficiência e dinamismo, a fim de levar à prisão indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas. Para garantir à sociedade a Paz Social, os órgãos citados, juntamente com a comunidade, têm unido esforços para fazer frente ao crescimento da escalada criminal. Este trabalho científico tem como destinação promover uma análise da evolução dos crimes de uso e tráfico de drogas ilegais nas cidades de São João del-Rei e Santa Cruz de Minas entre os anos de 2006 e 2010. Para subsidiar o desenvolvimento deste trabalho, realizaram-se levantamentos bibliográficos e documentais, e, como pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas com autoridades da Polícia Civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a demonstração da evolução, buscaram-se as bases de dados estatísticos da PMMG das cidades abordadas no trabalho.Item Análise da qualidade das operações policiais nos destacamentos de Polícia Militar da 117ª CIA PM do 9º BPM, com foco no cumprimento de metas do acordo de resultados, no ano de 2010(2011) Moraes, Sérgio Alexandre; Silva, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira daO presente estudo visa a analisar a qualidade das operações policiais que foram desencadeadas, no ano de 2010, nas Frações Destacadas da 117ª Cia PM do 9º BPM e procura estabelecer um paralelo entre o cumprimento de metas do acordo de resultados e as propostas de melhorias, além de avaliar a forma de realização das operações policiais. Justifica-se o estudo pela necessidade de verificar se as operações policiais executadas nos municípios sede de Dst PM vêm sendo feitas em conformidade com as Diretrizes da Corporação e com o propósito de uma prestação de serviço de qualidade. Buscou-se referencial teórico nas áreas de Gestão da Qualidade, Administração e Planejamento Estratégico além de diretrizes e normatizações internas da PMMG. Para levantamento de dados estatísticos, pesquisou-se o Anexo “C” da Diretriz 3.02.01/09-CG e dos Boletins de Ocorrências realizados pelos Dst PM da 117ª Cia PM do 9º BPM e das entrevistas junto aos chefes da 3ª Seção de Polícia Militar da 13ª RPM e do 9º BPM e do comandante (Cmt) da 117ª Cia PM do 9º BPM. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese de que as dificuldades de efetivo, logística e execução operacional dos Destacamentos da 117ª Cia PM influenciam na qualidade das operações executadas. A conclusão sugere intensificação do “consórcio de Destacamentos”, presença de um analista criminal na 117ª Cia PM e acompanhamento sistemáticos dos processos.Item A análise da subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde, distinta da subordinação técnica(2011-10-19) Gontijo, Luciana Vidal Rodrigues; Mendes, Neuza Maria AparecidaEste estudo se propõe a analisar a relação de subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde, distinta da subordinação técnica. Entende-se por unidades de atenção primária à saúde os Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIS) e as Seções de Assistência à Saúde (SAS). Essas unidades estão subordinadas administrativamente aos comandos das Regiões de Polícia Militar (RPM) ou Batalhões de Polícia Militar (BPM) e tecnicamente estão subordinadas à Diretoria de Saúde (DS) que é a unidade responsável pela gestão da saúde dos militares estaduais e seus dependentes em todo o Estado de Minas Gerais. Buscou-se com essa pesquisa, identificar aspectos facilitadores e dificultadores decorrentes da subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde aos comandos regionais ou de batalhões, quanto à execução dos programas e prevenção à saúde, alocação de recursos humanos, alocação de recursos materiais, comunicação dos NAIS e SAS com a DS e aferição de conflitos de ordens emitidas pela DS e o Comando da Unidade. Constatou-se através de pesquisa de campo a existência de dificuldades relacionadas à execução dos programas de promoção e prevenção à saúde, alocação de recursos humanos, alocação de recursos materiais, dificuldade de comunicação dos NAIS e SAS com a Diretoria de Saúde bem como a existência de conflitos de ordens emitidas pela DS e pelo Comandante de Batalhão ou Companhia, a qual o NAIS ou SAS estão administrativamente subordinados. Verificou-se que a dualidade na subordinação administrativa e técnica das unidades de atenção primária à saúde compromete a eficiência da gestão do Sistema de Saúde, especialmente nas questões relacionadas aos recursos humanos. Evidenciou-se que para o atingimento de um sistema de saúde com a máxima eficácia, é necessária a realização de mudanças, entre elas a reformulação da legislação ora vigente, ou seja, a reformulação do Regulamento da Diretoria de Saúde e Órgãos Subordinados (R-107), que data de 1978 e do Plano Diretor, do ano de 2002. Este trabalho será de grande utilidade para a reestruturação e organização da hierarquia do SISAU, pois sua finalidade consiste em tornar mais eficiente a gestão do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM.Item Análise das recompensas concedidas aos policiais militares empregados nas atividades operacionais do 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (21º BPM) no período de 2008 a 2010(2011) Souza, Rogerio Santos de; Sousa, Rosânia Rodrigues deA Polícia Militar de Minas Gerais nos últimos tempos, acompanhando um desenvolvimento mundial, vem sofrendo importante transformação na sua forma de atuação. Uma polícia voltada à comunidade com ações, projetos e programas voltados à prevenção criminal tomaram grande espaço e são hoje o principal foco da atividade policial. Um dos fatores que certamente influenciam no sucesso da implantação destes projetos e programas é a valorização dos policiais militares envolvidos nas atividades operacionais, valorização essa realizada por meio de recompensas. Nesse pensamento, vislumbrou-se a importância do tema análise das recompensas concedidas aos Policiais Militares empregados nas atividades de polícia ostensiva preventiva e repressiva, delimitando a pesquisa às Companhias Operacionais do 21º Batalhão de Polícia Militar (21º BPM) no período de 2008 a 2010. Trata-se de uma pesquisa descritiva qualitativa, baseada em pesquisa teórica e documental, com análises de todos os atos de recompensas concedidas no 21º BPM no período estudado. Visando alcançar os objetivos propostos, pesquisaram-se também documentos institucionais que abordam o processo de valorização e recompensas na Polícia Militar de Minas Gerais. Ainda realizou-se análise comparativa dos dados obtidos, por tipo de recompensa, por ano, por Companhia, comparando-se as recompensas de ações preventivas e repressivas. Conclui o estudo que apenas 4,34% das recompensas concedidas foram por ações preventivas, sugerindo necessidade de uma ruptura na cultura organizacional de valorização da repressão criminal e também mudanças na legislação da polícia que trata das recompensas.Item A análise do Art.240-A do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais face à deserção na 8ª Região da Polícia Militar(2011) Lopes, Luciovane Batista; Santos, Wagner Fabiano dosEsta pesquisa tem como tema a análise do art. 240-A do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) face à deserção na Oitava Região da Polícia Militar (8a RPM). O principal objetivo é verificar os efeitos do art. 240-A na 8a RPM e sua eficiência na diminuição no fenômeno da deserção. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva para na qual foi realizado um estudo de campo de natureza qualitativa e quantitativa, com aplicação de questionário em uma amostra composta por militares desertores que apresentaram em suas Unidades no período compreendido entre 17 de janeiro de 2007 a 17 de abril de 2007, período de vacância da norma que instituiu o art. 240-A. Foi feita uma análise quantitativa de banco de dados já existente comparando números relativos à deserção antes e depois da criação da nova lei. Sobressai-se desta pesquisa que a origem do art. 240-A obedeceu os quesitos legais previstos na Constituição Federal do Brasil. Conforme dados obtidos, examinou-se que o índice do delito de deserção teve uma considerável queda a partir da criação do art. 240-A e, simultâneo ao período de vacância da norma que o implementou, vários militares pertencentes à 8a RPM que estavam na condição de desertores, apresentaram-se em suas Unidades para não sofrerem as penalidades da lei. Conclui-se que o art. 240-A está sendo eficiente na redução da deserção em toda a Polícia Militar e, especialmente, na 8a RPM.Item Análise do controle das viaturas das companhias da Primeira Região da Polícia Militar da PMMG(2011) Rocha Neto, Albino Moreira da; Dufloth, Simone CristinaA Polícia Militar de Minas Gerais, Instituição responsável pela preservação e manutenção da ordem pública, através da atuação preventiva e repressão qualificada, utiliza diversos processos de policiamento para executar sua missão constitucional. Um destes processos é a utilização de veículos de quatro rodas como viaturas policiais, devido ao seu potencial de atendimento extenso e agilidade de deslocamento. Neste contexto, todas as companhias da Polícia Militar utilizam as viaturas de quatro rodas para executarem seu policiamento ostensivo, demandando manutenção preventiva e corretiva destas viaturas. A Polícia Militar adotou como estratégia, alinhada com as diretrizes governamentais, de terceirização de parte de sua frota de viaturas com o intuito de diminuir o tempo de indisponibilidade das viaturas policiais. No ano de 2010, o Estado Maior da PMMG, recebeu documentação por parte da empresa ganhadora do primeiro processo de licitação de terceirização da frota que teve vigência entre os anos de 2005 e 2008, cobrando diversos casos de viaturas que foram consertadas pela empresa e que ainda não teriam sido pagas pelo Estado. A Diretoria responsável pela gestão de toda a frota da PMMG (DAL) apurou que estes casos em questão, ainda não tinham sido comunicados a ela, nem tinham processos apuratórios concluídos ou em curso, evidenciando uma possível falha nos processos de controle. Diante disto o presente trabalho monográfico objetivou analisar os processos de controle das viaturas nas Cias da 1ª RPM, universo do acontecimento. Foram analisados os aspectos da equipe envolvida e sua atuação nas Cias. Faz um paralelo entre as teorias administrativas e controle da frota. Analisa como ocorrem os processos de controle das viaturas nas Cias e as atribuições de tarefas de cada militar. Finaliza-se o trabalho, pela confirmação das hipóteses propostas, no sentido dos processos de controle das viaturas nas Cias influenciarem diretamente nas falhas de não detecção e comunicação de avarias em tempo hábil, proporcionando gerarem custos ao Estado.Item Uma análise do detalhamento e desdobramento do quadro de organização e distribuição do efetivo (DD/QOD) das unidades especializadas de meio ambiente e trânsito rodoviário da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais(2011-11-03) Neves, Nilson de Jesus; Brasil, Sérgio Augusto Veloso; Brito, Divino Pereira de; Camargos, Mirela Castro SantosEsta pesquisa teve por objetivo analisar o detalhamento e desdobramento do quadro de organização e distribuição do efetivo (DD/QOD) das Unidades Especializadas de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Justifica-se a realização da pesquisa pela disparidade do efetivo existente dentre as dezesseis Unidades Especializadas de Meio Ambiente e Trânsito, sendo que tais discrepâncias interferem diretamente nos resultados a serem alcançados por cada Unidade Especializada e, por conseguinte, pela Instituição. Para melhor compreensão do que ocasiona esta disparidade entre as Unidades Especializadas, foi realizada nesta pesquisa, inicialmente uma análise dos dados referente à previsão de efetivo em cada Unidade, relacionando-os a área de responsabilidade de cada Unidade, população local e malha viária, sendo que o objetivo destas análises foi fazer um mapeamento da situação que permitisse comparar as unidades entre si, e melhor compreender o fenômeno. Utiliza-se neste trabalho, pesquisa do tipo descritiva. Foram analisadas as normas que regem o assunto, e ainda, aplicados questionários junto aos comandantes das Unidades Especializadas de Meio Ambiente e Trânsito e junto aos comandantes das regiões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Conclui-se que a ausência de critérios específicos para a definição do efetivo, traz prejuízos ao desempenho destes policiamentos, sendo necessária a criação de tais critérios.Item Análise do emprego operacional da companhia PM independente de policiamento com cães, canil, na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2011) Gomes, Cinério Gonçalves; Pereira, Antônio de Carvalho; Santos, Andréia dosO presente trabalho tem por objetivo analisar o emprego operacional da Companhia PM Independente de Policiamento com Cães, Canil, na região Metropolitana de Belo Horizonte, durante o período de 2008 a 2010. A importância do presente estudo está na função exercida pelo cão policial para suplementar o policiamento ostensivo. Em 1957, a Polícia Militar de Minas Gerais inseriu o policiamento com cães, pois em outros países o emprego do cão vinha ocorrendo com bons resultados. Atualmente, pode-se verificar que o cão empregado na atividade policial, quer seja preventiva ou quer seja repressiva, otimiza recursos, reduz a utilização do uso da força diferenciada efetuada pelos policiais e diminui o risco de confrontos entre policiais e cidadão infratores. Assim, esta pesquisa foi elaborada com a finalidade de verificar o desempenho dessa modalidade de policiamento, a percepção do policial militar, que recebe o apoio da Companhia de cães em relação à efetividade na busca de êxito em ocorrências, e também para aferir a percepção dos integrantes da citada companhia, no tocante a sua forma de buscar novas técnicas de adestramento e treinamento, que são fatores importantes para que se tenha eficiência na atividade de policiamento com cães. E, por conseguinte, firmar a relevante e necessária criação de padrões de comportamento em relação ao adestramento e treinamento de cães, bem como do engajamento por parte dos integrantes da Cia PM Ind. P. Cães na moderna forma de se fazer polícia. Procurou-se captar essas percepções através de uma investigação bibliográfica, exploratória e de pesquisa de campo elaborada e aplicada aos militares estaduais das Unidades Operacionais da RMBH e ao da Cia PM Ind. P. Cães. Conclui-se, por esse estudo, pela análise e interpretação de dados, que se deve mudar a concepção de emprego da Companhia de Cães, pois esta deve ter uma nova gestão no emprego do policiamento com cão. Assim, como as demais Unidades da PMMG, que possuem metas a serem cumpridas, conforme estipula o Acordo de Resultado, a Cia de Cães, tendo em vista a sua singularidade, necessita de estipulação de metas a serem cumpridas de forma a atingir os objetivos propostos pela Corporação em relação à redução dos índices de criminalidade. Desse modo, atingindo a eficiência no emprego do cão no policiamento ostensivo, haverá um melhor apoio às unidades de áreas no combate à criminalidade com sua conseqüente redução.Item Análise do processo de concessão de recompensas na 9ª Região da Polícia Militar do estado de Minas Gerais(2011) Rodrigues, André Márcio Alves; Flecha, Marília Mariano de LimaEste trabalho buscou analisar o processo de concessão de recompensas adotado pelas Unidades da Policia Militar com responsabilidade territorial, pertencentes à 9ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (9ª RPM). O objetivo central deste estudo consiste em verificar a metodologia utilizada pelas Unidades para a concessão de recompensas e relacionar sua efetividade na valorização e reconhecimento dos policiais militares. Para se chegar a uma conclusão neste estudo selecionou-se inicialmente um referencial teórico acerca das teorias sociológicas do comportamento organizacional, o processo de concessão de recompensas, desempenho, parâmetro e ferramentas de controle, para subsidiar as análises tanto do processo de concessão de recompensas adotado atualmente pelas Unidades, como da percepção dos policiais militares acerca da metodologia utilizada. Para que se compreendesse a metodologia para concessão de recompensas foi realizada uma pesquisa documental, na qual foram levantados os dados oficiais das Unidades de área da 9ª RPM acerca deste processo. Os resultados auferidos com as pesquisas feitas indicaram que não existe uma uniformidade de comportamentos, quanto ao processo adotado para concessão de recompensas, assim como quanto à forma de se reconhecer o policial militar agraciado com recompensas. Verificou-se ainda discrepâncias entre a quantidade de recompensas concedidas em razão do efetivo existente nas Unidades. Realizou-se ainda uma pesquisa de campo, junto aos policiais militares da 9ª RPM, para apurar a percepção individual a respeito dos aspectos, clareza, objetividade, transparência, efetividade, justiça/equidade e utilização de indicadores na metodologia adotada pelas Unidades para concessão de recompensas. A pesquisa foi realizada a partir da seleção de uma amostra probabilística de policiais militares das Unidades de área da 9ª RPM, de forma estratificada (Oficiais e Praças) e foi estruturada, através de um questionário com questões objetivas. Os principais resultados da pesquisa de campo denotam claramente uma percepção diferenciada dos Oficiais das Unidades em relação às Praças, quanto ao processo de concessão de recompensas adotado, sendo que as Praças se mostraram mais críticas e insatisfeitas com o processo de concessão de recompensas. Concluiu-se ainda que as Unidades de área da 9ª RPM não utilizam indicadores de desempenho para balizar a concessão de recompensas, o que acarreta em prejuízo para a efetividade deste processo, quanto ao propósito de valorizar os policiais militares comprometidos com o trabalho. Ao final sugere-se a regulamentação de uma metodologia básica a ser utilizada pelas Unidades para a concessão de recompensas aos policiais militares da 9ª RPM.Item Análise dos crimes de homicídios consumados ocorridos no município de Uberaba/MG, nos anos de 2008 a 2010(2011) Batista, Maurício Giovanni Ferreira; Oliveira, Ney Sávio deMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Segurança Pública – CESP 2011 da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e à Fundação João Pinheiro, como requisito para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública. O tema desta pesquisa é a análise dos crimes de homicídios consumados ocorridos no município de Uberaba/MG, nos anos de 2008 a 2010, tendo como objetivo a identificação das características e fatores intervenientes dos homicídios consumados, a qual procurou-se traçar o perfil e as características dos autores e vítimas, além de estabelecer o fator motivacional, meio empregado na execução, envolvimento dos autores e vítimas em gangues, grau de relacionamento entre autor e vítima e estudo dos dados espaciais e temporais do crime e, ao final, descrever medidas preventivas eficazes a serem implementadas pelo Comando do 4º BPM, focadas na prevenção e combate dos crimes de homicídios consumados no município de Uberaba/MG. Trata-se de uma análise descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, para a qual foram utilizados os dados dos homicídios consumados registrados pela Polícia Militar do 4º BPM/Uberaba no período de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2010, bem como informações contidas nos inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Civil da 15ª DRPC, com sede em Uberaba/MG. Utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, tendo ênfase na abordagem das teorias recentes sobre as atividades rotineiras e escolha racional. Verificou-se que a maioria das vítimas (67,68%) e autores (29,13%) está na faixa etária de 19 a 39 anos com predominância do gênero masculino. O fator motivacional mais evidente para a eclosão do crime foi à briga/desentendimento (31,96%), sendo a arma de fogo o instrumento mais utilizados pelos autores (57,70%), e a via urbana (46,40%) o local onde mais ocorreram os assassinatos. Verificou-se que não havia grau nenhum de relacionamento entre autor e vítimas em grande parte dos crimes (68,10%). O crime ocorreu com maior predominância nos domingos (24,6%), no horário das 18h00min às 00h00min – 4º turno (36,10%) e no mês de novembro (16,50%). O bairro Parque das Américas apresentou, em números absolutos, o maior número de assassinatos ao longo do período analisado, ou seja, 9 casos (9,28%). Espera-se que os dados coletados durante a pesquisa possam contribuir para a implantação de medidas preventivas eficazes pelo Comando do 4º BPM, visando prevenir e combater o crime de homicídio consumado no município de Uberaba/MG.Item Análise dos fatores de mérito referentes às promoções de sargento do quadro de praças da Polícia Militar de Minas Gerais pelo critério de merecimento: 2009 2010(2011) Matos Júnior, Caiubi Fernandes de; Nazareth, JuarezO objetivo desta pesquisa é uma análise dos fatores de mérito referentes às promoções de Sargentos do QPPM, pelo critério de merecimento, nos anos 2009 e 2010. A questão da análise dos fatores de mérito na promoção de Sargentos tornou-se central para a Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista a necessidade de ter-se um acesso à promoção, principalmente, de forma regular e equilibrada, pois envolve um grande número de militares que anualmente são candidatos a galgarem novas graduações por meio da ascensão na carreira. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva quantitativa e qualitativa. Primeiramente foi analisado, estatisticamente, o banco de dados existentes na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE) referente ao processo de promoção de Sargentos do Quadro de Praças da Polícia Militar (QPPM), pelo critério de merecimento, nos anos de 2009 e 2010, e posteriormente, foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários com cinco questões abertas aos membros da Comissão de Promoção de Praças (CPP) dos anos 2009 e 2010. Sobressai desta pesquisa conforme sugere o estudo estatístico, que em média os fatores de mérito nota meritória e elogio foram os que mais influenciaram nas diferenças das notas entre os grupos analisados e, por meio da pesquisa de campo, observa-se que há falta de critérios e padronização na concessão de elogio e nota meritória, o que tende a refletir na promoção dos Sargentos. Conclui-se que há necessidade de novos estudos para apresentar propostas quanto à aferição dessas recompensas na ficha de promoção, bem como propor uma revisão do processo de recompensas na Corporação.Item Análise dos fatores motivadores dos homicídios consumados no município de no município de Nova Serrana/MG no período de 2006 a 2010(2011) Mendonça, João Romeu; Silva, Sérgio Luiz Félix daEsta pesquisa objetivou analisar os crimes de homicídio consumado ocorridos na cidade de Nova Serrana/MG, nos anos de 2006 a 2010, cujos dados foram coletados junto aos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil. Como forma de buscar uma melhor compreensão do fenômeno criminal, foram consultados os números registrados pela Polícia Militar desde o ano de 2000 até 2010. O trabalho foi motivado e desenvolvido com base no aumento do número de registros de homicídios consumados em Nova Serrana/MG. Enquanto no início dos anos 2000, com base nos registros da Polícia Militar, os índices variavam entre 3 (três) e 4 (quatro) homicídios consumados, no final daquela década os registros eram superiores a 20 (vinte). Busca-se com este estudo examinar e evidenciar as motivações para o cometimento do crime de homicídio consumado, traçar o perfil do autor e da vítima, bem como verificar possível concentração geográfica do registro desta modalidade criminosa na cidade de Nova Serrana/MG, tendo como meio de informações os dados constantes nos inquéritos policiais. Constatou-se com a pesquisa, através da análise dos dados coletados, que é possível afirmar que a principal motivação para o cometimento dos crimes de homicídio foi devido a briga ou desentendimento entre os envolvidos, bem como envolvimento com tráfico uso de drogas, atingindo este último um percentual de 57% dos casos. Evidenciou-se que o crime de homicídio é cometido em praticamente todas as regiões da cidade sobressaindo as regiões dos bairros Planalto e São Geraldo. Destaca-se ainda que o meio usado para a prática do crime de homicídio nos anos de 2006 a 2010 foi a arma de fogo. Ficou, portanto evidenciado que o crime de homicídio na cidade de Nova Serrana/MG, ao contrário do que vem ocorrendo em nível de Estado, está com tendência ao crescimento dos números de registros, havendo, portanto a necessidade de se ter um acompanhamento constante e realizar um monitoramento dos possíveis autores e vítimas, buscando adotar políticas e medidas que previnam o homicídio consumado, interrompendo o aumento de tal modalidade criminosa.Item Análise dos homicídios consumados na área do 20 BPM no período de 2008 a 2010(2011) Rosa, Eduardo Dantas; Batitucci, Eduardo CerqueiraTeve-se por finalidade, com o presente estudo, a análise dos homicídios, no triênio 2008 - 2010, registrados nos municípios sob a responsabilidade territorial do 20° Batalhão de Polícia Militar, buscando-se entender a dinâmica do crime através dos fatos descritos nas ocorrências policiais. A pesquisa foi realizada através de levantamentos estatísticos, tendo-se como base principal as informações constantes em documentos oficiais e banco de dados adotados pela Polícia Militar, visando traçar um perfil das vítimas e dos autores de homicídios e as circunstâncias em que ocorreram, a fim de se entender se havia uma padronização no cometimento desse delito e qual a sua motivação e se as ações de prevenção e repressão daquela Unidade operacional contribuíram na redução desse crime. Concluiu-se, assim, que os homicídios ocorreram, principalmente, nas cidades de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí (37,36%). Vítimas e autores, com exceção da faixa etária e escolaridade, coincidiram-se em suas características quando analisadas quanto ao sexo, estado civil, cor/raça, profissão e renda. Quando se analisou o perfil dos homicídios, verificou-se que ocorreram de forma bastante heterogênea, não ficando evidenciado um padrão entre eles, principalmente quando analisou-se o mês e o dia da semana de maior ocorrência, chamando a atenção para o último ano da análise que, embora a arma de fogo tenha predominado no cômputo geral, ficou evidenciado que o número de mortes por “armas branca” (facas) foi maior, ensejando que o número de operações policiais visando o desarmamento e o consequente aumento de apreensões de armas de fogo, tenha proporcionado isso.Item Análise dos reflexos na segurança pública com a implementação do Projeto Rede Vizinhos Protegidos pela 133ª Companhia da Polícia Militar do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais(2011) Emídio, Lucas Mateus de Souza; Vallon, Maria Helena RossiApresenta-se neste estudo uma abordagem sobre um projeto comunitário intitulado Rede de Vizinhos Protegidos (RVP), o qual foi implantado no Bairro Central Park, na Cidade de Contagem, região esta que tem seu policiamento sob a responsabilidade do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (18º BPM). Objetivou verificar os reflexos na segurança pública após a execução das premissas do projeto, sendo empregada para tal uma pesquisa quantitativa através de questionários aplicados aos moradores que efetivamente participam da RVP, e também através de levantamento estatístico realizado junto à Terceira Seção do Estado Maior do 18º BPM. O viés da pesquisa foi voltado para verificação da evolução criminal no mencionado bairro, em particular dos crimes codificados como furto/roubo. O questionário aplicado buscou conhecer a maneira com que foi divulgado o projeto, falhas em relação ao processo de captação dos moradores do Bairro Central Park para participarem da iniciativa, verificação da sensação de segurança junto á comunidade além de verificar a credibilidade em relação à atuação da Polícia Militar no local. Foi empregado o método indutivo além de consultas à bibliografia relacionadas com o tema. Conclui-se, portanto que a forma de divulgação da RVP atingiu a totalidade dos moradores do bairro. Em relação à evolução criminal para os crimes observados e pertinentes ao objetivo do projeto implantado, apesar do pouco tempo de funcionamento, constatou-se uma grande efetividade, sendo que houve uma redução significativa nos messes analisados, utilizando para isto o próprio bairro em períodos diferentes.Item Análise sobre a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais militares em Minas Gerais(2011) Eleutério, Newton Árlem; Souza, Carla Cristina Aguilar deEsta pesquisa tem a finalidade de analisar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos policiais militares de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada através de análise de teorias contemporâneas sobre o assunto, bem como de leis e documentos que norteiam o uso da força por parte da polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, órgão integrante do Sistema de defesa Social, possui a missão de preservação da ordem e da proteção da incolumidade pública. Mesmo possuindo a autoridade para o uso da força no desempenho de seu papel, possui instrumentos de controle de forma que não faça seu uso de forma indiscriminada. A legislação brasileira prevê casos em que a força pode ser utilizada por parte do policial, como também prevê que a força deve ser empregada através de meios moderados. A Polícia Militar de Minas Gerais disponibiliza instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme seu entendimento, de forma a possibilitar meios diferenciados para o emprego da força. Além dos instrumentos de menor potencial ofensivo disponibilizados, adota um modelo de uso diferenciado da força, de forma padronizar comportamentos na instituição acerca do emprego da força. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, associado ao modelo de uso diferenciado da força utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, possibilitaria ao policial uma atuação alinhada ao previsto na legislação brasileira.Item Assistência jurídica aos policiais militares da Polícia Militar do Amazonas processados judicialmente em decorrência de ações legítimas de serviço(2011) Rocha Júnior, Luiz Fernandes da; Batista Júnior, Onofre AlvesEste trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da prestação de Assistência Jurídica no âmbito da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, com o escopo de assistir os policiais militares que respondem a processos judiciais oriundos de ocorrências policiais, durante o exercício legítimo de sua atribuição constitucional. Por apresentar um conteúdo amplo, este trabalho objetiva demonstrar o dever e a responsabilidade que o Estado e a PMAM tem de assistir o policial militar no exercício de funções, haja vista o interesse público e sua representatividade estatal. Ademais, a prestação da atividade deve observância aos mandamentos constitucionais do devido processo legal, do exercício da ampla defesa e do contraditório, postos a todos os cidadãos. A introdução apresentará um panorama sobre a atividade policial, apontando o dispositivo constitucional relativo a competência das polícias militares, e as possíveis conseqüências oriundas de sua atuação, mesmo acobertado de legalidade e legitimidade. Em ato seguinte, será conceituado e exposta as categorias de agentes públicos, demonstrando categoria a que pertencem os policiais militares da PMAM. Na mesma seção veremos a legitimidade do policial militar para atuar representando o Estado, bem como as conseqüências que poderão advir da atuação policial. Na seção seguinte preocupou-se em discorrer sobre os aspectos legais que legitimam a ação preventiva e repressiva da polícia militar, bem como os princípios e institutos que corroboram para a legitimidade da atuação. Será explanado sobre a responsabilidade do estado resultante da ação do agente público, salientando os requisitos indispensáveis para a obrigação de reparabilidade do Estado, exigidos pela teoria adotada no Brasil, bem como os fatores que excluem tal obrigatoriedade, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. O instituto da assistência jurídica será apresentado na seção 5, analisando o desenvolvimento do instituto no Brasil, sinteticamente, desde o período colonial até a sua previsão na Constituição da República de 1988. Serão destacadas, também, as instituições estaduais que prestam o serviço, bem como as modalidades da atividade. Por fim, o trabalho discorrerá sobre o controle da Administração Pública, apontando a importância e suas formas, ressaltando a nova filosofia de controle da conduta dos agentes de segurança, inovada pela implantação da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.