[36] XXXVI CSAP
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Item Seletividade e violência nas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei na cidade de Belo Horizonte(2019) Paradela, Juliana Souza; Marinho, Karina Rabelo Leite; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo CerqueiraEste trabalho busca discutir a seletividade e a violência dentro das instituições que atendem adolescentes em conflito com a Lei na cidade de Belo Horizonte. Faz-se, primeiramente, uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento das legislações que permeiam o assunto em contraposição com o desenvolvimento prático das instituições. Do descompasso latente entre esses dois percursos, é possível observar o fortalecimento de fenômenos como a seletividade e a violência dentro das instituições. Esses fenômenos serão discutidos dentro de abordagens teóricas da criminologia e do neo-institucionalismo. Os resultados do trabalho de campo realizados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas de Gerais (SUASE) são utilizados de maneira ilustrativa em relação às discussões teóricas. O que encontramos em campo são, justamente, instituições que selecionam preferencialmente um perfil para abordar, apreender, processar e privar de liberdade. Este público seleto, quando adentra nas unidades socioeducativas, está vulnerável a uma série de violências e violações de direitos que contrariam o estipulado pelas legislações vigentes.Item Saúde mental no trabalho: uma análise da vivência de professores de uma escola de Belo Horizonte(2019) Silva, Polyana Rodrigues do Carmo; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel deA evidenciação do aumento no índice de adoecimentos psíquicos relacionados ao trabalho docente, nas últimas décadas, tem fomentado a discussão de como os componentes intrínsecos ao trabalho influenciam as vivências e atitudes do indivíduo e em quais aspectos isso repercute na saúde mental do trabalhador. Nesse sentido, o presente estudo objetiva investigar e compreender de que forma as condições de trabalho, organização de trabalho e as relações de trabalho influenciam a saúde dos professores da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central). A metodologia apresenta-se como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, apoiando-se, fundamentalmente, nas contribuições de Christophe Dejours. Optou-se pela realização de entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado, e envolveu doze profissionais da escola. Foi utilizada, também, a técnica de observação simples, como forma de complementar a análise dos dados obtidos a partir das entrevistas. Para a análise dos dados com base, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram apresentados em doze categorias iniciais e, posteriormente, sintetizados em outras três categorias finais: Condições de trabalho, Relações de trabalho e Organização do trabalho. Sobressai- se desta pesquisa que no trabalho desses docentes há uma proeminência de situações favoráveis às experiências de prazer e satisfação, a despeito de terem sido identificadas situações de sofrimento associado ao trabalho, resultando, inclusive em alguns cenários de adoecimento e desligamento da profissão. Dentre os resultados obtidos, destaca-se também a capacidade de alguns profissionais em ressignificar os sofrimentos, evidenciando, principalmente, a utilização de estratégias defensivas coletivas ou individuais.Item O desafio de planejar a força de trabalho em contexto de restrição fiscal em Minas Gerais: o caso da administração prisional(2019) Magalhães, Vitória Fantini; Oliveira, Kamila Pagel deMinas Gerias tem enfrentado dificuldades com os gastos com pessoal, nos últimos anos. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Planejamento da Força de Trabalho como mecanismo de auxílio de redução desses gastos. É necessário que haja maior planejamento da força de trabalho nos órgãos públicos, principalmente em áreas que possuem grandes impactos financeiros, como a Administração Prisional. Esse planejamento é essencial para que o Estado tenha um melhor desempenho na deliberação de serviços para população. Esta é uma pesquisa descritiva, com foco qualitativo, para a sua construção foram usadas as seguintes metodologias: pesquisa bibliográfica e documental; estudo de legislações; e pesquisas de campo, por meio de realização de entrevistas. A parir dos resultados obtidos, é possível perceber que a área prisional sofre com problemas de planejamento de pessoal, devido ao rápido crescimento das unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Administração Prisional. Dessa forma, o governo atua para encontrar soluções alternativas ao aumento de pessoal, para solucionar esses problemas.Item Gestão e organização do currículo na educação de jovens e adultos: considerando as especificidades do ensino médio da EJA em Minas Gerais(2019) Schneider, Luísa Lacerda Cançado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Amorim, Marina AlvesMuito se discute sobre os desafios do provimento por educação pública de qualidade, todavia é raro que tais discussões contemplem questões relativas às adversidades enfrentadas pela educação de jovens e adultos que buscam retomar - ou iniciar- suas trajetórias escolares. O objetivo desse trabalho é descrever e analisar o processo de gestão do currículo no ensino médio da educação de jovens e adultos, no estado de Minas Gerais, tendo em vista as especificidades particulares à oferta dessa modalidade. Encarando o provimento da EJA como uma política de reparação dos danos sociais causados pelo histórico de acesso à educação no país, trata-se de como essa modalidade de ensino é garantida na legislação brasileira e mineira. Ao entender o currículo como um elemento pedagógico central do processo educacional, buscou-se explicitar quais são os entendimentos, bem como os possíveis melhores caminhos, de se elaborar e de se implementar o currículo. A pesquisa qualitativa recorreu a entrevistas semiestruturadas com atores participantes do processo estudado, desde a diretora da DEJA aos responsáveis pedagógicos e alguns professores de escolas selecionadas, buscando esclarecer algumas formas em que esse processo se consolida, uma vez que o mesmo não é previamente determinado por uma política curriculares específica. Desta forma, busca-se apontar caminhos para aprimorar o processo de elaboração e gestão do currículo no ensino médio da EJA em Minas Gerais, de modo a aumentar o seu atendimento às particularidades do perfil de alunos dessa modalidade de ensino.Item O sistema de parcerias com entidades do terceiro setor como alternativa à execução de políticas públicas pelo estado: um estudo da contribuição da metodologia APAC para a política de encarceramento do sistema prisional do estado de Minas Gerais(2019) Souza , Maria Catharina Melo Lima de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Xavier, Daniele OliveiraAo final do século XX, foi pensada no Brasil uma Reforma Gerencial do Aparelho do Estado baseada nas ideias de Luís Carlos Bresser Pereira e implantada pela Emenda Constitucional n°19 de 1998. A Reforma representou a transição do modelo burocrático da Administração Pública para o gerencial além de noções de eficiência na utilização dos recursos públicos. Minas Gerais acompanhou esse processo iniciando, em 2003, um modelo de gestão por resultados, realizando ajuste fiscal das contas públicas e priorizando a cogestão de serviços com entidades do Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nesse sentido, uma das áreas mais contempladas pela entrada de tais organizações na execução de políticas públicas foi a Segurança Pública, que era má gerida pelo Estado e representava elevada parcela de gastos em relação às despesas totais do orçamento. Ganharam destaque as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), OSCs que oferecem políticas de encarceramento alternativas ao sistema tradicional regido pelo Poder Público através de parcerias com o Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). São apresentadas, ao longo do trabalho, as principais diferenças metodológicas, de custeio e de resultados dos dois modelos de política de encarceramento e os principais desafios a serem resolvidos nesse segmento da Segurança Pública em Minas Gerais. Ao fim, conclui- se que a metodologia APAC representa melhor o princípio da eficiência na política carcerária, mas não é suficiente para a resolução dos problemas carcerários atuais: pelo baixo número de vagas disponíveis em cada unidade, pelas dificuldades de implantação dessas entidades, pela necessidade de maior fomento à participação do Terceiro Setor na gestão de serviços públicos não exclusivos do Estado, e pelas alterações metodológicas e administrativas que devem ser feitas no sistema carcerário tradicional.Item Análise da prestação de serviços digitais no estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2019: uma contribuição a partir do neoinstitucionalismo(2019) Estevanovic, Marcela Pires; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoAs novas tecnologias de informação e comunicação presentes na sociedade reforçam a necessidade do governo se adaptar e inserir essas tecnologias em seus processos e serviços prestados. Entretanto, buscar novas técnicas e softwares mais potentes, não é suficiente para que a transformação digital ocorra. Portanto, é necessário modificar de um olhar meramente tecnicista para um mais geral, que compreenda um todo. Para isso, utilizou-se a abordagem neoinstitucionalista que permite visualizar a prestação dos serviços públicos como um conjunto de variáveis e arranjos institucionais presentes em todo o ciclo de elaboração, implementação e monitoramento das políticas. Essa teoria pode auxiliar na compreensão da análise organizacional e como as instituições influenciam o comportamento dos atores e são influenciadas por eles. Para isso, utilizou-se a abordagem interpretativista de natureza qualitativa para observar e analisar o contexto, além de explicar de maneira generalizada atitudes e comportamentos utilizando variáveis, construtos e hipóteses. Foi construído um modelo de análise que abarca a relação entre um contexto institucional, governo digital e a transformação digital resultando numa melhora na qualidade de vida do cidadão. O método de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada com o modelo desenvolvido a partir da metodologia do mapeamento cognitivo, esse utilizado para a análise e concepção dos mapas, essenciais para a apresentação e análise dos resultados. execução da análise, buscando compreender os aspectos norteadores da pesquisa, permitiu o cumprimento dos objetivos estabelecidos.Item Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais(2019) Oliveira, Marcela Emediato Mendes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli doO presente trabalho possui como objetivo geral analisar a eventual construção de trajetórias infracionais e/ou criminais por parte de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Trata-se de uma pesquisa exploratória (,) que surgiu a partir da percepção da ausência de estudos e acompanhamentos de egressos da política. Como instrumentos analíticos teóricos, utilizou-se de estudos sobre o histórico da medida socioeducativa e sua estruturação atual, bem como da perspectiva teórica de desenvolvimento e trajetórias infracionais durante o curso da vida (developmental and life-course criminology), além da abordagem da teoria dos rótulos e da criminologia crítica. Para cumprir o objetivo, optou-se por selecionar e analisar adolescentes que foram desligados de medida socioeducativa de internação na cidade de Belo Horizonte, em 2014. Identificados esses adolescentes, foram realizadas consultas no sistema de dados Registros de Eventos da Defesa Social (REDS) - que corresponde a, dentre outros, um registro de ocorrência de algum fato policial - para verificar a presença de ocorrências que propiciassem traçar um perfil das trajetórias infracionais dos indivíduos. Com isso, dividiu-se os jovens em quatro categorias de análise, agrupadas de acordo com a frequência das ocorrências relacionadas a cada indivíduo. No geral, as categorias apresentaram mais pontos semelhantes do que destoantes, o que reforça a necessidade de continuidade do estudo e da análise de mais variáveis. Ademais, reforça-se a hipótese da influência da própria marca institucional em afunilar as trajetórias de vida de adolescentes, rotulando os indivíduos como "delinquentes" e reduzindo-os a isso.Item Avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos: análise aplicada aos mecanismos de avaliação dos serviços prestados nas Unidades de Atendimento Integrado do estado de Minas Gerais(2019) Tolentino, Maria Laura Gontijo; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Carneiro, RicardoAdvinda da administração pública com foco no cidadão-usuário, a avaliação de satisfação dos usuários com os serviços públicos é um instrumento fundamental para que os governos saibam se a prestação de serviços está alinhada com as demandas dos cidadãos. Caso não esteja, as avaliações podem servir como insumos para a implantação de melhorias contínuas nos processos. O presente trabalho analisou o processo de avaliação da satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados na UAI Praça Sete. Para esses serviços, atualmente, são disponibilizados três instrumentos de avaliação: presencialmente nos terminais de atendimento das UAIs, no portal mg.gov.br e, no aplicativo MGapp. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foi realizada análise dos três instrumentos de avaliação no que diz respeito aos critérios utilizados, as formas de organização e tratamento das avaliações recebidas, bem como os encaminhamentos advindos de cada mecanismo. Diante desse estudo, conclui-se que, apesar de existirem mecanismos de avaliação de satisfação dos usuários da UAI Praça Sete, esses se mostram pouco eficazes para contribuir com a melhoria efetiva dos serviços públicos.Item Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasO presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.Item Competências gerenciais dos diretores das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais(2019) Ferreira, Brenda da Silva Louback; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Sousa, Rosânia Rodrigues deAs competências gerenciais são consideradas essenciais para que os objetivos organizacionais sejam alcançados, sendo um assunto muito pertinente tanto às organizações públicas quanto privadas. Nas organizações públicas de saúde este tema torna-se ainda mais relevante, pois verifica-se que há uma ocupação de cargos gerenciais por profissionais que não possuem formação em áreas de gestão, assim, é fundamental que este corpo gerencial seja devidamente capacitado, de forma que desenvolvam competências gerenciais relevantes à atuação nos cargos. Esta pesquisa tem como objetivo realizar um diagnóstico das competências gerenciais na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), com foco nos diretores das unidades assistenciais, verificando a existência de gaps de competências e analisando o processo de gestão e desenvolvimento de competências gerenciais na instituição. A natureza da pesquisa é descritiva e foram utilizados como meios para coleta e análise de dados a pesquisa bibliográfica, documental, a técnica de observação-participante e a pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi composta por questionários, que foram aplicados aos diretores das unidades assistenciais, e por entrevistas, que foram realizadas com gestores da Administração Central (ADC) da Fhemig. Os resultados da pesquisa revelaram que os diretores das unidades se mostram com algumas competências que carecem de aperfeiçoamento, tais como conhecimentos e habilidades ligados aos aspectos jurídicos, políticos e gerenciais. Além disso, a partir da percepção dos diretores das unidades assistenciais e dos gestores da ADC, concluiu-se que há várias dificuldades com relação aos processos de gestão e desenvolvimento de competências na instituição, sendo as principais relacionadas à atuação da Administração Central, à insuficiência dos instrumentos de gestão por competências e à complexidade do trabalho exercido pelos diretores. Assim, essas dificuldades são complexas e perpassam várias temáticas, mas há uma questão que é central e se relaciona com a grande maioria das dificuldades: a necessidade de reestruturação de estratégia e, posterior, disseminação dessa à Rede Fhemig. Essa estratégia pode representar um caminho para que ocorra o desenvolvimento da função gerencial e seja traçada uma visão de futuro na instituição. A partir dessa pesquisa, espera-se oportunizar o aprimoramento de políticas voltadas ao desenvolvimento gerencial na instituição investigada. Complementarmente, a pesquisa também busca trazer contribuições acerca da temática 'competências gerenciais' no setor público, especificamente na área da saúde.Item Política fiscal e recessão em Minas Gerais: uma análise dos resultados fiscais estruturais e dos impulsos fiscais(2019) Góes, Arthur Braga; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Rezende, João BatistaA recessão econômica brasileira recente, compreendida entre os anos de 2014 e 2016, trouxe desdobramentos significativos para os estados federados. Em Minas Gerais, eles foram ainda maiores: Minas foi o primeiro estado a iniciar uma recessão (o que se deu antes mesmo do Brasil) e sua duração e intensidade foram superiores à observada no cenário nacional. Frente a isso, duas questões se tornam valiosas: a capacidade do estado de intervir e administrar as oscilações cíclicas da economia por meio da política fiscal; e os impactos da recessão econômica sobre a sua situação fiscal - haja vista as relações endógenas existentes entre o produto da economia e as receitas e despesas públicas. Tendo isto em vista, este trabalho busca avaliar a condução e o direcionamento da política fiscal mineira frente à recessão recente, assim como a busca por um equilíbrio orçamentário de longo prazo, por meio do cálculo dos resultados estruturais e impulsos fiscais do governo mineiro. Essa metodologia busca expurgar os efeitos que as oscilações cíclicas e os eventos não recorrentes produzem sobre o balanço orçamentário do governo. Os resultados sugerem que houve impulsos contracionistas durante a recessão, embora a elevada rigidez orçamentária comprometa a busca pelo equilíbrio orçamentário de curto prazo. Assim, o investimento se torna a principal variável de ajuste, aprofundando a crise econômica. Nesse contexto, problemas conjunturais (crise econômica) e estruturais (rigidez de gastos) se combinam, restringindo a utilização da política fiscal de modo tempestivo.Item Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais(2019) Moreira, Christopher Simon; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Diniz, Thiago Cançado; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho tem como objetivo analisar a capacidade de execução das transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. Portanto, busca-se compreender quais são os fatores que levam os principais órgãos executores do estado de Minas Gerais a ter um desempenho bom ou ruim na execução dos instrumentos de repasse provenientes do Governo Federal. Para satisfazer esse propósito, dados dos instrumentos executados entre 2008 e 2018 são analisados por dois grupos de indicadores, o primeiro desenvolvido pela Diretoria Central de Convênios de Entrada, órgão que monitora e qualifica os instrumentos de repasse no estado de Minas Gerais e o segundo provenientes do Portal de Transferências Abertas da União. Os resultados, conforme esperado, sugerem que falhas de alinhamento entre áreas que são responsáveis direta e indiretamente na execução são o principal fator para uma boa execução. Além disso, a análise dos indicadores também permitiu concluir que a natureza do objeto dos convênios e a recorrência na sua execução implicam diretamente no sucesso da execução. Sendo assim, foram apontadas boas práticas de gestão, que podem promover melhora na capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais.Item Sistema Eletrônico de Informações (SEI): uma análise de compatibilidade com os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos especificados no e-ARQ Brasil(2019) Ferreira, Larissa Menacho; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades daA facilidade com que as informações passaram a ser registradas e disseminadas após o advento das tecnologias de informação e comunicação, suscitou um movimento de explosão documental e o acúmulo desordenado de documentos que motivou as instituições a buscarem soluções que viabilizassem o gerenciamento eficiente de seus ativos informacionais. No âmbito do Governo de Minas Gerais, vislumbrou-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software desenvolvido pelo Tribunal Regional da 4° Região (TRF4) e cedido sem custo para instituições públicas, uma alternativa a promover uma maior eficiência administrativa e romper com o paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais, valendo-se deste sistema de gestão de documentos, como se propõe a ser. No entanto, existe uma variedade de critérios que sistemas como estes devem cumprir, para almejarem o título de Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), critérios estes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos por meio do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documento, o e-ARQ Brasil. É, portanto, objetivo deste trabalho, apresentar uma análise de compatibilidade do SEI com os requisitos obrigatórios de um SIGAD expressos no e-ARQ Brasil no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais. O desenvolvimento desta pesquisa centrou-se em uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, por meio de uma pesquisa documental, entrevista a membros estratégicos envolvidos no processo de implantação do sistema no estado e observação participante da autora. O eixo teórico adotado perpassa pela teoria da Gestão de Documentos e as perspectivas teóricas sobre gestão de documentos eletrônicos e sistemas de gestão arquivística que dela decorrem. A análise realizada permitiu concluir que, na forma como o SEI se apresenta até a data de execução desta pesquisa, o sistema não abarca os requisitos necessários para ser caracterizado como um SIGAD, principalmente no que tange à falta de funcionalidades capazes de desempenhar etapas fundamentais da gestão de documentos. Apesar desta constatação, é inegável o avanço que o SEI representa à supressão da cultura do papel e à eficiência da máquina administrativa.Item Comunicação organizacional como estratégia de gestão: um estudo de caso na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais(2019) Lopes, Ana Amélia Muniz; Oliveira, Kamila Pagel de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Guedes, Roger de MirandaA comunicação interna é um fator primordial para o bom funcionamento das organizações. Empresas públicas e privadas que possuem sistemas de comunicação interna bem estruturados conseguem alcançar com mais eficácia os seus objetivos, uma vez que as informações transitam no interior das organizações com mais confiabilidade e fluidez. Além disso, a comunicação interna atua diretamente na motivação de funcionários deixando os mesmos cientes de suas responsabilidades. Diante de um sistema comunicacional eficaz, as informações chegam às bases de maneira tempestiva, em quantidade e linguagem adequadas e, por outro lado, os funcionários podem transmitir aos superiores as suas aspirações, sugestões ou reclamações. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem como objetivo analisar como se apresenta o processo de comunicação interna praticado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), bem como analisar a sua eficácia diante do atual contexto de crise vivenciado pela organização. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise descritiva a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. Os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, que por sua vez, ocorreu utilizando-se da aplicação questionários aos colaboradores, bem como entrevistas semiestruturadas. Assim, são abordadas temáticas acerca da comunicação da identidade organizacional, instrumentos de comunicação, redes de comunicação, acesso a informação e fluxos comunicacionais, todos eles no âmbito da organização estudada. Os resultados alcançados apontaram para uma comunicação interna eficaz, porém, passível de melhorias em alguns aspectos como por exemplo, a comunicação da identidade organizacional. Nesse sentido, todo escopo do trabalho é voltado à necessidade de se investir na comunicação interna como uma estratégia para se alcançar de maneira eficaz os objetivos organizacionais.Item Desafios para implementação da agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) na administração pública estadual: análise da capacidade estatal de Minas Gerais(2019) Toledo, Giovanna Lunardi; Silveira, Mauro César da; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula DuqueA ideia deste estudo partiu da pesquisa publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em setembro de 2018, a qual buscou identificar os condicionantes e os desafios da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Administração Pública Federal, Objetivos que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, na tentativa de identificar quais são os desafios existentes para implementação da Agenda dos ODS no governo de Minas Gerais, este trabalho replicou o método de estudo da Escola para o âmbito estadual. Assim, o instrumento analítico utilizado foi a capacidade estatal, utilizado para compreender em que medida os fatores administrativos e relacionais, que podem construir impedimentos à implementação da agenda dos ODS, configuram-se no contexto governo mineiro. Para tanto, utilizou-se, neste trabalho, métodos de coletas de dados, como a análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados do estudo apontam os seguintes desafios: a falta de envolvimento dos servidores com os ODS; a inexistência de uma estratégia de implementação da Agenda; ausência de apoio sobre a temática no governo; e a falta de integração entre os órgãos do executivo e com atores externos. Tais desafios estão relacionados entre si, e a existência deles apontaram para a seguinte conclusão: a única ação relacionada aos ODS no governo mineiro é a vinculação dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) aos ODS. Esta, por sua vez, é realizada para o atendimento de uma determinação formal, motivada pela tentativa de assemelhar aos outros governos, de forma que a adoção dos ODS, no governo mineiro, pode ser caracterizada como uma prática típica de isomorfismo institucional e formalismo. Dessa maneira, observou-se que os Objetivos da Agenda 2030 não têm efeito sobre o planejamento das políticas públicas do governo, e, para que os ODS sejam utilizados como norteadores de políticas para o desenvolvimento sustentável, não apenas a definição de estratégia de implementação da Agenda 2030 deve existir, mas também a formulação das políticas públicas mineiras precisam ser revistas na tentativa de tornar o processo de planejamento dessas políticas mais transversal.Item Compras públicas sustentáveis: uma análise da participação dos órgãos e entidades do estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar(2019) Cordeiro, Ana Flávia Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Góes, Daniela; Claus, Renato PereiraO presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas sob a ótica da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no Estado de Minas Gerais. Objetiva-se analisar como ocorreu a participação dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar, entre os anos de 2016 e 2018. Para tanto, busca-se apresentar um breve relato sobre compras públicas, no qual serão abordadas a importância das finalidades do processo licitatório e a dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública. Somado a isso, busca-se expor o conceito de sustentabilidade nas compras públicas e a relação entre a sustentabilidade nas compras públicas e a PAAFamiliar. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, um levantamento documental das normas referentes às compras públicas e à agricultura familiar, um levantamento documental junto à Diretoria Central de Política de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão no que se refere aos dados acerca da execução da política e a realização de entrevistas que contribuam para a análise realizada. A partir da análise, conclui-se que a PAAFamiliar se configura como uma importante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas do Estado de Minas Gerais, mas necessita de alguns ajustes para que seja fortalecida.Item Impactos dos ciclos econômicos na criação de emprego no setor turístico mineiro(2019) Murrer, Alexandre Lisboa; Wanderley, Cláudio Burian; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos AntônioO desemprego afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas públicas. Pensando no potencial turístico do estado de Minas Gerais, esse trabalho teve como objetivo analisar o setor turístico em Minas Gerais como gerador de empregos nas diversas fases do ciclo econômico e o perfil desse emprego. Para isso é realizada uma separação dos trabalhadores pelo nível educacional e pelo sexo e proposto um modelo econométrico para mensurar os efeitos de variáveis sobre os diferentes tipos de trabalhadores. Existem fortes indícios que o setor turístico se comporta de maneira cíclica e, portanto, cresce em momentos de expansão econômica.Item Panorama da educação especial por superintendências regionais de ensino durante os anos de 2010, 2014 e 2018 no estado de Minas Gerais: acesso e recursos(2019) Ribeiro, Diana Coelho; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Assis, Marcos Arcanjo deO convívio com pessoas com deficiência esteve sempre presente na história da humanidade. Seja na forma de tratamento segregador da Idade Média até a existência de manicômios e hospitais psiquiátricos, aos dias atuais de luta crescente pela inclusão e acesso à educação de forma democrática e igualitária às pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. Houve muitos avanços em relação à oferta da Educação Especial no Brasil, desde a época imperial e em desdobramento, em Minas Gerais, mas ainda há muito em que se avançar. Esse presente trabalho realiza um panorama da Educação Especial em Minas Gerais e por Superintendências Regionais de Ensino, nos anos de 2010, 2014 e 2018, a fim de se analisar se as desigualdades regionais mineiras, presentes em várias dimensões socioeconômicas, também se verificam nas diretrizes da Educação Especial para a oferta de um ensino público mais inclusivo e democrático.Item Avaliação socioeconômica de obras de infraestrutura rodoviária: uma proposta de indicadores(2019) Carneiro, Ana Luiza de Aguiar; Rezende, João Batista; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho visa compreender os indicadores e variáveis adequados para aplicação em procedimentos de avaliação no âmbito de obras de infraestrutura rodoviária, tendo em vista a escassez do instrumento de avaliação no setor público, principalmente no que tange essa área. Nesse sentido, o trabalho se baseou na experiência da avaliação do Programa Proacesso, realizada pela Fundação João Pinheiro, considerada uma das experiências mais exitosas no campo da avaliação de obras. Assim, esse trabalho elenca os aspectos referentes à importância da avaliação, dentre o qual se observa a possibilidade de conseguir financiamentos externos, sobretudo em cenário de crise financeira pelo qual passa o Estado de Minas Gerais. A partir disso, aponta a facilidade que um modelo simplificado de avaliação poderia trazer, inclusive tornando o processo mais usual na Administração Pública. Tendo em vista essas questões, o trabalho foi realizado a partir do levantamento, identificação e estudo dos indicadores socioeconômicos que se relacionam com a temática de infraestrutura rodoviária, além da construção de uma proposta de Matriz do Marco Lógico, e, por fim, da elaboração de uma proposta de modelo simplificado para utilização no momento de avaliação. Sendo assim, a contribuição desse trabalho é, além do estudo realizado, o modelo de avaliação simplificado que foi proposto.Item A política de regionalização do turismo de Minas Gerais: uma análise sob a perspectiva das agências e operadoras de turismo(2019) Schffer, Giovanna Nogueira Machado; Oliveira, Juliana Minardi deO presente trabalho de pesquisa realizou uma análise acerca da política de regionalização do turismo de Minas Gerais sob o ponto de vista dos atores de mercado receptivo - as agências e operadoras de turismo. A política se efetiva nos territórios a partir dos Circuitos Turísticos, instâncias de governança regionais cujo formato é de associação de municípios, responsáveis pela execução da política de regionalização, estabelecida em 2003 pelo Ministério do Turismo como premissa básica para o desenvolvimento turístico. A pesquisa é descritiva e o recorte do estudo são as agências e operadoras de turismo receptivo que participaram do Projeto Minas Recebe em 2017 e em 2018, projeto da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais que tem como objetivo o fortalecimento dos receptivos mineiros. Este recorte se deu devido à necessidade de estabelecer um foco, visto que o mercado turístico envolve diversos setores e atividades econômicas. A escolha se justifica no papel crucial que possui o setor de agências e operadoras na cadeia produtiva do turismo. Para identificar as percepções destes atores acerca da política de Circuitos Turísticos foi feita aplicação de questionário com 70 empresas, que obteve 43 respostas válidas e uma entrevista com a gestora do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó, considerado pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais como referência no que diz respeito à relação entre Circuito e mercado. Os resultados da pesquisa indicam que a percepção das agências e operadoras é de que a atuação dos Circuitos é, em geral, positiva para a promoção do desenvolvimento turístico regional, mas se mostra frágil em ações de apoio à comercialização, fazendo-se necessária uma revisão da política de regionalização no que concerne à atuação conjunta com os atores do mercado turístico.