[36] XXXVI CSAP

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Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais
(2019) Moreira, Christopher Simon; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Diniz, Thiago Cançado; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho tem como objetivo analisar a capacidade de execução das transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. Portanto, busca-se compreender quais são os fatores que levam os principais órgãos executores do estado de Minas Gerais a ter um desempenho bom ou ruim na execução dos instrumentos de repasse provenientes do Governo Federal. Para satisfazer esse propósito, dados dos instrumentos executados entre 2008 e 2018 são analisados por dois grupos de indicadores, o primeiro desenvolvido pela Diretoria Central de Convênios de Entrada, órgão que monitora e qualifica os instrumentos de repasse no estado de Minas Gerais e o segundo provenientes do Portal de Transferências Abertas da União. Os resultados, conforme esperado, sugerem que falhas de alinhamento entre áreas que são responsáveis direta e indiretamente na execução são o principal fator para uma boa execução. Além disso, a análise dos indicadores também permitiu concluir que a natureza do objeto dos convênios e a recorrência na sua execução implicam diretamente no sucesso da execução. Sendo assim, foram apontadas boas práticas de gestão, que podem promover melhora na capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais.
Análise da prestação de serviços digitais no estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2019: uma contribuição a partir do neoinstitucionalismo
(2019) Estevanovic, Marcela Pires; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo
As novas tecnologias de informação e comunicação presentes na sociedade reforçam a necessidade do governo se adaptar e inserir essas tecnologias em seus processos e serviços prestados. Entretanto, buscar novas técnicas e softwares mais potentes, não é suficiente para que a transformação digital ocorra. Portanto, é necessário modificar de um olhar meramente tecnicista para um mais geral, que compreenda um todo. Para isso, utilizou-se a abordagem neoinstitucionalista que permite visualizar a prestação dos serviços públicos como um conjunto de variáveis e arranjos institucionais presentes em todo o ciclo de elaboração, implementação e monitoramento das políticas. Essa teoria pode auxiliar na compreensão da análise organizacional e como as instituições influenciam o comportamento dos atores e são influenciadas por eles. Para isso, utilizou-se a abordagem interpretativista de natureza qualitativa para observar e analisar o contexto, além de explicar de maneira generalizada atitudes e comportamentos utilizando variáveis, construtos e hipóteses. Foi construído um modelo de análise que abarca a relação entre um contexto institucional, governo digital e a transformação digital resultando numa melhora na qualidade de vida do cidadão. O método de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada com o modelo desenvolvido a partir da metodologia do mapeamento cognitivo, esse utilizado para a análise e concepção dos mapas, essenciais para a apresentação e análise dos resultados. execução da análise, buscando compreender os aspectos norteadores da pesquisa, permitiu o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Análise da trajetória da produção científica e tecnológica do estado de Minas Gerais de 2002 a 2017
(2019) Teixeira, Marina Lehman; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Riani, Juliana de Lucena Ruas
A trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica no estado de Minas Gerais envolvem um amplo papel do Sistema Nacional de Inovação e do Sistema Mineiro de Inovação. No entanto, pouco se sabe acerca do comportamento e das características da Ciência e da Tecnologia (C&T) no estado ao longo dos últimos anos. Portanto, o trabalho buscou analisar a trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados dados do Web of Science, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, tanto no intuito de calcular os indicadores de artigo científicos por milhão de habitantes, depósitos de patentes por milhão de habitantes e concessões de patentes por milhão de habitantes, quanto no intuito de analisar dados que caracterizassem o estado na área. Os resultados obtidos mostraram que de 2002 a 2017 a produção científica em Minas Gerais cresceu, enquanto não foi possível observar padrões claros para a produção tecnológica. Minas Gerais encontra-se entre os estados que mais se destacam nos campos analisados, no entanto, ainda demanda um maior aperfeiçoamento na área de C&T se quiser atingir padrões mais elevados. Quanto a seu perfil, a análise dos dados mostra uma produção científica realizada com colaborações nacionais e estrangeiras, focada principalmente em áreas das ciências da vida e biomedicina, com participações majoritárias das instituições de ensino e pesquisa federais. A produção tecnológica se mostra mais focada na área de ciências biológicas e biotecnologia, apresentando uma baixa taxa média de concessão de patentes. Assim, o trabalho mostra que ao longo dos últimos anos muito se tem avançado, no entanto, ainda é preciso investir para que o estado possa obter melhores resultados que de fato gerem maiores impactos na vida da sociedade.
Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018
(2019) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Maia, Denise Helena França Marques; Amorim, Marina Alves
À luz dos princípios do Direito Administrativo, o concurso público se apresenta como a forma mais igualitária de ingresso na Administração Pública. No entanto, nem sempre o concurso público é utilizado para a contratação de servidores públicos. Como exemplo disso, pode-se citar a contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX da CR/88. Em Minas Gerais, a Lei n° 10.254/90 criou uma nova modalidade de contratação temporária no setor da educação para substituir professores enquanto houvesse impedimento dos titulares de cargos efetivos: a designação. Esse instituto contribui na precarização do trabalho dos professores. Como o trabalho de professor é considerado um dos mais desgastantes, os designados, pela insegurança que possuem com o vínculo precário, estariam em situações ainda piores. Assim, indaga-se em qual medida o afastamento motivado por problemas de saúde dos Professores de Educação Básica (PEB) designados se distingue dos outros professores ocupantes de cargos efetivos nessa mesma carreira? Com o intuito de responder a essa questão, investigou-se o número de cargos de PEB ocupados por efetivos e designados no período compreendido entre 2016 a 2018. Em seguida, foi levantada a quantidade e duração de eventos de afastamentos motivados por problemas de saúde desses mesmos efetivos e designados no mesmo período. A partir desse conjunto de dados, constatou-se a existência de distorções entre o modo como esses grupos tratam o afastamento por motivos de saúde. Os efetivos tiram mais licenças do que os designados. No entanto, os designados costumam ficar mais tempo afastados.
Análise do planejamento governamental do estado de Minas Gerais voltado para a área de educação
(2019) Silva, Emerson Dutra; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Paraíso, Daniela Goes
O presente trabalho foi estruturado com o fim de analisar o planejamento governamental do Estado de Minas Gerais voltado para a área da educação nos Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 e 2012-2015, considerando a caracterização da atuação do estado na área de Educação como primeiro objetivo específico e a verificação das entregas públicas físicas programadas para o público-alvo dos programas prioritários da área de educação como segundo objetivo específico. O trabalho se enquadra como descritivo, segundo a classificação de Gil (2010). A fim de atingir os objetivos específicos desse trabalho, são utilizados como fonte de dados e informações, principalmente, documentos oficiais do Estado de Minas Gerais, tais como o PPAG 2008-2011, PPAG 2012 2015, Relatório Anual de Avaliação do PPAG para os exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, produzidos pela Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (SEPLAG). No que diz respeito ao segundo objetivo específico do trabalho, tornou-se necessário definir o significado de entrega pública, e para tanto, esse trabalho apoiou-se, principalmente em Araújo Jr (2008) e Garcia (2001). Portanto, a mensuração do nível de Entregas Públicas, chamado por Araújo Jr. (2008, p.18) de Índice de Eficácia, do programa estruturador voltado para a área de educação, é feita a partir de cálculo específico com base em Araújo Jr. (2008, p.18). A análise dos resultados obtidos permite observar que, no primeiro objetivo específico, os programas dos PPAGs ainda são, em sua maioria, setoriais. Além disso, existem outras deficiências no planejamento, como descolamento entre os objetivos estratégicos definidos no PMDI e os objetivos perseguidos pelos programas estruturadores do eixo de educação dos PPAGs. Quanto ao segundo objetivo específico, a análise das entregas públicas apresentou índices médios para os programas estruturadores, no respectivo período dos planos, considerados satisfatórios para seis dos sete programas estruturadores totais.
Avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos: análise aplicada aos mecanismos de avaliação dos serviços prestados nas Unidades de Atendimento Integrado do estado de Minas Gerais
(2019) Tolentino, Maria Laura Gontijo; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Carneiro, Ricardo
Advinda da administração pública com foco no cidadão-usuário, a avaliação de satisfação dos usuários com os serviços públicos é um instrumento fundamental para que os governos saibam se a prestação de serviços está alinhada com as demandas dos cidadãos. Caso não esteja, as avaliações podem servir como insumos para a implantação de melhorias contínuas nos processos. O presente trabalho analisou o processo de avaliação da satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados na UAI Praça Sete. Para esses serviços, atualmente, são disponibilizados três instrumentos de avaliação: presencialmente nos terminais de atendimento das UAIs, no portal mg.gov.br e, no aplicativo MGapp. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foi realizada análise dos três instrumentos de avaliação no que diz respeito aos critérios utilizados, as formas de organização e tratamento das avaliações recebidas, bem como os encaminhamentos advindos de cada mecanismo. Diante desse estudo, conclui-se que, apesar de existirem mecanismos de avaliação de satisfação dos usuários da UAI Praça Sete, esses se mostram pouco eficazes para contribuir com a melhoria efetiva dos serviços públicos.
Avaliação dos efeitos do projeto Plug Minas a partir da percepção dos jovens beneficiários
(2019) Colares, Joyce Ribeiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O Plug Minas foi concebido como um projeto estratégico do governo de Minas Gerais, com o objetivo de propiciar aos jovens mineiros uma formação multidisciplinar, com o foco no seu desenvolvimento integral e na sua inserção cultural, política e econômica. Nesse sentido, se faz importante no arcabouço das políticas públicas para juventude do Brasil e doe estado, que evoluíram no decorrer dos anos a partir da compreensão dos jovens como sujeitos de direitos, atores estratégicos e protagonistas do desenvolvimento. O presente trabalho tem por objetivo avaliar resultados do projeto Plug Minas a partir da percepção de seus beneficiários. São consideradas as seguintes áreas de resultados: educação, trabalho e participação social. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, de abordagem mista, com a aplicação de questionários aos jovens atualmente beneficiados e entrevistas semi-estruturadas com jovens egressos do projeto. Os resultados apontam para diversos efeitos positivos nas três áreas de resultados,com destaque para o desenvolvimento de habilidades e aquisição de conhecimentos específicos,alterações expressivas nas perspectivas de futuro, além de um efeito bastante positivo em dimensões psicossociais da vida dos jovens.
Avaliação socioeconômica de obras de infraestrutura rodoviária: uma proposta de indicadores
(2019) Carneiro, Ana Luiza de Aguiar; Rezende, João Batista; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho visa compreender os indicadores e variáveis adequados para aplicação em procedimentos de avaliação no âmbito de obras de infraestrutura rodoviária, tendo em vista a escassez do instrumento de avaliação no setor público, principalmente no que tange essa área. Nesse sentido, o trabalho se baseou na experiência da avaliação do Programa Proacesso, realizada pela Fundação João Pinheiro, considerada uma das experiências mais exitosas no campo da avaliação de obras. Assim, esse trabalho elenca os aspectos referentes à importância da avaliação, dentre o qual se observa a possibilidade de conseguir financiamentos externos, sobretudo em cenário de crise financeira pelo qual passa o Estado de Minas Gerais. A partir disso, aponta a facilidade que um modelo simplificado de avaliação poderia trazer, inclusive tornando o processo mais usual na Administração Pública. Tendo em vista essas questões, o trabalho foi realizado a partir do levantamento, identificação e estudo dos indicadores socioeconômicos que se relacionam com a temática de infraestrutura rodoviária, além da construção de uma proposta de Matriz do Marco Lógico, e, por fim, da elaboração de uma proposta de modelo simplificado para utilização no momento de avaliação. Sendo assim, a contribuição desse trabalho é, além do estudo realizado, o modelo de avaliação simplificado que foi proposto.
Capacidade estatal das diretorias regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social: uma análise exploratória
(2019) Alves, Thiago da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Nícia Raies Moreira de
O presente trabalho tem como objetivo analisar a capacidade estatal das Diretorias Regionais da Sedese, responsáveis por prestar apoio técnico aos 853 municípios mineiros e implementar as políticas públicas da Secretaria no interior do Estado. Para analisar a capacidade estatal, foi adotado um modelo composto por 7 subdimensões: burocracia; técnico-operativo; infraestrutura; autonomia; articulação interna; articulação externa; e alocação de recursos. Foi construído o Índice de Capacidade Estatal das Diretorias Regionais da Sedese (ICEDRS), baseado nas respostas do questionário aplicado aos servidores das Regionais, complementando as análises com entrevistas e pesquisa documental. De acordo com a percepção dos respondentes e entrevistados, observou-se que uma subdimensão possui baixa capacidade estatal, cinco possuem capacidade estatal razoável e uma possui boa capacidade estatal. Concluiu-se que é necessário ampliar a participação das Diretorias Regionais no processo de formulação das políticas públicas da Secretaria, melhorar a carreira dos servidores e ampliar a liberdade e participação das Regionais na definição orçamentária da Secretaria.
Competências gerenciais dos diretores das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(2019) Ferreira, Brenda da Silva Louback; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Sousa, Rosânia Rodrigues de
As competências gerenciais são consideradas essenciais para que os objetivos organizacionais sejam alcançados, sendo um assunto muito pertinente tanto às organizações públicas quanto privadas. Nas organizações públicas de saúde este tema torna-se ainda mais relevante, pois verifica-se que há uma ocupação de cargos gerenciais por profissionais que não possuem formação em áreas de gestão, assim, é fundamental que este corpo gerencial seja devidamente capacitado, de forma que desenvolvam competências gerenciais relevantes à atuação nos cargos. Esta pesquisa tem como objetivo realizar um diagnóstico das competências gerenciais na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), com foco nos diretores das unidades assistenciais, verificando a existência de gaps de competências e analisando o processo de gestão e desenvolvimento de competências gerenciais na instituição. A natureza da pesquisa é descritiva e foram utilizados como meios para coleta e análise de dados a pesquisa bibliográfica, documental, a técnica de observação-participante e a pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi composta por questionários, que foram aplicados aos diretores das unidades assistenciais, e por entrevistas, que foram realizadas com gestores da Administração Central (ADC) da Fhemig. Os resultados da pesquisa revelaram que os diretores das unidades se mostram com algumas competências que carecem de aperfeiçoamento, tais como conhecimentos e habilidades ligados aos aspectos jurídicos, políticos e gerenciais. Além disso, a partir da percepção dos diretores das unidades assistenciais e dos gestores da ADC, concluiu-se que há várias dificuldades com relação aos processos de gestão e desenvolvimento de competências na instituição, sendo as principais relacionadas à atuação da Administração Central, à insuficiência dos instrumentos de gestão por competências e à complexidade do trabalho exercido pelos diretores. Assim, essas dificuldades são complexas e perpassam várias temáticas, mas há uma questão que é central e se relaciona com a grande maioria das dificuldades: a necessidade de reestruturação de estratégia e, posterior, disseminação dessa à Rede Fhemig. Essa estratégia pode representar um caminho para que ocorra o desenvolvimento da função gerencial e seja traçada uma visão de futuro na instituição. A partir dessa pesquisa, espera-se oportunizar o aprimoramento de políticas voltadas ao desenvolvimento gerencial na instituição investigada. Complementarmente, a pesquisa também busca trazer contribuições acerca da temática 'competências gerenciais' no setor público, especificamente na área da saúde.
Compras públicas sustentáveis: uma análise da participação dos órgãos e entidades do estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar
(2019) Cordeiro, Ana Flávia Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Góes, Daniela; Claus, Renato Pereira
O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas sob a ótica da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no Estado de Minas Gerais. Objetiva-se analisar como ocorreu a participação dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar, entre os anos de 2016 e 2018. Para tanto, busca-se apresentar um breve relato sobre compras públicas, no qual serão abordadas a importância das finalidades do processo licitatório e a dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública. Somado a isso, busca-se expor o conceito de sustentabilidade nas compras públicas e a relação entre a sustentabilidade nas compras públicas e a PAAFamiliar. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, um levantamento documental das normas referentes às compras públicas e à agricultura familiar, um levantamento documental junto à Diretoria Central de Política de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão no que se refere aos dados acerca da execução da política e a realização de entrevistas que contribuam para a análise realizada. A partir da análise, conclui-se que a PAAFamiliar se configura como uma importante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas do Estado de Minas Gerais, mas necessita de alguns ajustes para que seja fortalecida.
Comunicação organizacional como estratégia de gestão: um estudo de caso na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(2019) Lopes, Ana Amélia Muniz; Oliveira, Kamila Pagel de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Guedes, Roger de Miranda
A comunicação interna é um fator primordial para o bom funcionamento das organizações. Empresas públicas e privadas que possuem sistemas de comunicação interna bem estruturados conseguem alcançar com mais eficácia os seus objetivos, uma vez que as informações transitam no interior das organizações com mais confiabilidade e fluidez. Além disso, a comunicação interna atua diretamente na motivação de funcionários deixando os mesmos cientes de suas responsabilidades. Diante de um sistema comunicacional eficaz, as informações chegam às bases de maneira tempestiva, em quantidade e linguagem adequadas e, por outro lado, os funcionários podem transmitir aos superiores as suas aspirações, sugestões ou reclamações. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem como objetivo analisar como se apresenta o processo de comunicação interna praticado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), bem como analisar a sua eficácia diante do atual contexto de crise vivenciado pela organização. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise descritiva a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. Os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, que por sua vez, ocorreu utilizando-se da aplicação questionários aos colaboradores, bem como entrevistas semiestruturadas. Assim, são abordadas temáticas acerca da comunicação da identidade organizacional, instrumentos de comunicação, redes de comunicação, acesso a informação e fluxos comunicacionais, todos eles no âmbito da organização estudada. Os resultados alcançados apontaram para uma comunicação interna eficaz, porém, passível de melhorias em alguns aspectos como por exemplo, a comunicação da identidade organizacional. Nesse sentido, todo escopo do trabalho é voltado à necessidade de se investir na comunicação interna como uma estratégia para se alcançar de maneira eficaz os objetivos organizacionais.
O desafio de planejar a força de trabalho em contexto de restrição fiscal em Minas Gerais: o caso da administração prisional
(2019) Magalhães, Vitória Fantini; Oliveira, Kamila Pagel de
Minas Gerias tem enfrentado dificuldades com os gastos com pessoal, nos últimos anos. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Planejamento da Força de Trabalho como mecanismo de auxílio de redução desses gastos. É necessário que haja maior planejamento da força de trabalho nos órgãos públicos, principalmente em áreas que possuem grandes impactos financeiros, como a Administração Prisional. Esse planejamento é essencial para que o Estado tenha um melhor desempenho na deliberação de serviços para população. Esta é uma pesquisa descritiva, com foco qualitativo, para a sua construção foram usadas as seguintes metodologias: pesquisa bibliográfica e documental; estudo de legislações; e pesquisas de campo, por meio de realização de entrevistas. A parir dos resultados obtidos, é possível perceber que a área prisional sofre com problemas de planejamento de pessoal, devido ao rápido crescimento das unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Administração Prisional. Dessa forma, o governo atua para encontrar soluções alternativas ao aumento de pessoal, para solucionar esses problemas.
Desafios para implementação da agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) na administração pública estadual: análise da capacidade estatal de Minas Gerais
(2019) Toledo, Giovanna Lunardi; Silveira, Mauro César da; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula Duque
A ideia deste estudo partiu da pesquisa publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em setembro de 2018, a qual buscou identificar os condicionantes e os desafios da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Administração Pública Federal, Objetivos que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, na tentativa de identificar quais são os desafios existentes para implementação da Agenda dos ODS no governo de Minas Gerais, este trabalho replicou o método de estudo da Escola para o âmbito estadual. Assim, o instrumento analítico utilizado foi a capacidade estatal, utilizado para compreender em que medida os fatores administrativos e relacionais, que podem construir impedimentos à implementação da agenda dos ODS, configuram-se no contexto governo mineiro. Para tanto, utilizou-se, neste trabalho, métodos de coletas de dados, como a análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados do estudo apontam os seguintes desafios: a falta de envolvimento dos servidores com os ODS; a inexistência de uma estratégia de implementação da Agenda; ausência de apoio sobre a temática no governo; e a falta de integração entre os órgãos do executivo e com atores externos. Tais desafios estão relacionados entre si, e a existência deles apontaram para a seguinte conclusão: a única ação relacionada aos ODS no governo mineiro é a vinculação dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) aos ODS. Esta, por sua vez, é realizada para o atendimento de uma determinação formal, motivada pela tentativa de assemelhar aos outros governos, de forma que a adoção dos ODS, no governo mineiro, pode ser caracterizada como uma prática típica de isomorfismo institucional e formalismo. Dessa maneira, observou-se que os Objetivos da Agenda 2030 não têm efeito sobre o planejamento das políticas públicas do governo, e, para que os ODS sejam utilizados como norteadores de políticas para o desenvolvimento sustentável, não apenas a definição de estratégia de implementação da Agenda 2030 deve existir, mas também a formulação das políticas públicas mineiras precisam ser revistas na tentativa de tornar o processo de planejamento dessas políticas mais transversal.
A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018
(2019) Freitas, Marina Morais; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Diniz, Thiago Cançado
O orçamento mineiro é considerado um orçamento engessado devido à vinculação de algumas receitas e a obrigatoriedade de realização de determinadas despesas, restando uma estreita margem do orçamento disponível para livre alocação de acordo com as prioridades governamentais e as propostas apresentadas durante a campanha dos governantes. Diante deste quadro, este trabalho analisou a composição do orçamento de Minas Gerais, apresentando as receitas vinculadas, despesas obrigatórias e receitas livres, a fim de se analisar a alocação das despesas discricionárias entre os anos de 2011 a 2018, período que compreende os mandatos de Antônio Anastasia e Fernando Pimentel. Os resultados encontrados apontam que o governo Anastasia vivenciou um período de crescimento econômico, diferentemente do governo Pimentel, em que houve certa estagnação econômica, o que impacta diretamente o orçamento estadual. Além disso, observa-se que as receitas livres representam 8,65% das receitas totais no governo Anastasia e 5,50% no governo Pimentel. As despesas discricionárias totalizam respectivamente 9,8% e 11,9% das despesas totais nos anos 2011-2014 e 2015-2018. Dentre essas despesas destaca-se que na classificação por categoria econômica em todo o período o maior montante é destinado às despesas correntes. Na classificação funcional destina-se o maior valor aos encargos especiais, especificamente no item "Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS", que obtém 69% das despesas no período, ficando as outras funções com montantes de recursos muito pouco significativos. Ao analisar o restrito valor destinado às funções sociais e econômicas, observa-se que as funções sociais são priorizadas, principalmente a área da saúde e cultura, em ambos os governos. Diante dos resultados encontrados, pode-se constatar a existência de uma rigidez no orçamento mineiro que restringe a margem de atuação do governo na alocação de recursos. Conclui-se, assim, que em períodos de estagnação da economia, o ente estatal se vê reduzido, em grande medida, a um repassador de recursos, sem poder de decisão acerca da alocação de seu orçamento.
Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018
(2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Nos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.
Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional
(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.
Gestão da informação e controle da qualidade no âmbito das compras públicas: uma análise na aquisição de medicamentos em Minas Gerais
(2019) Quintino, Milla Eugênia do Amaral; Dufloth, Simone Cristina
Este trabalho tem como objetivo investigar a gestão da informação com o foco na qualidade, no processo de compra centralizada de medicamentos no estado de Minas Gerais, por meio do procedimento de registro de preços. Pretende-se, dessa forma, estudar os principais recursos de busca, organização e armazenamento de dados e informações existentes na Secretaria de Planejamento e Gestão, além de caracterizar os principais pontos existentes nas fases do processo de gestão da informação para o controle da qualidade no ambiente organizacional, bem como discutir as contribuições e desafios para uma melhoria da gestão da informação para qualidade e controle do processo de compras de medicamentos em Minas Gerais. Para realização do proposto, foi feito primeiramente um estudo teórico acerca das principais correntes fundamentais para o bom entendimento dos resultados alcançados, tais como gestão da informação, gestão da qualidade e compras públicas. Ademais, a observação participante teve grande contribuição na pesquisa, além da aplicação de um questionário para os servidores lotados na instituição e realização de entrevista com um gestor do processo. Em seguida, apresenta-se as percepções analisadas, as características da gestão da informação na instituição em foco e os principais mecanismos de controle observados. O estudo acerca das funcionalidades existentes nos recursos de busca, organização e armazenamento de dados e informações utilizados constatou que a instituição possui diversos mecanismos de controle e gerenciamento de informação, no entanto, muitos deles se mostram vulneráveis e subutilizados, o que pode limitar o escopo de atuação dos gestores, que muitas vezes não tem condições substanciais para analisar o campo de alternativas e tomar decisões mais acertadas no processo. Dessa forma, espera-se que a pesquisa possa proporcionar discussões acerca da necessidade de se buscar um gerenciamento de informações voltado para o controle da qualidade, considerando a importância de se manter uma maior eficiência na Administração Pública.
Gestão e organização do currículo na educação de jovens e adultos: considerando as especificidades do ensino médio da EJA em Minas Gerais
(2019) Schneider, Luísa Lacerda Cançado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Amorim, Marina Alves
Muito se discute sobre os desafios do provimento por educação pública de qualidade, todavia é raro que tais discussões contemplem questões relativas às adversidades enfrentadas pela educação de jovens e adultos que buscam retomar - ou iniciar- suas trajetórias escolares. O objetivo desse trabalho é descrever e analisar o processo de gestão do currículo no ensino médio da educação de jovens e adultos, no estado de Minas Gerais, tendo em vista as especificidades particulares à oferta dessa modalidade. Encarando o provimento da EJA como uma política de reparação dos danos sociais causados pelo histórico de acesso à educação no país, trata-se de como essa modalidade de ensino é garantida na legislação brasileira e mineira. Ao entender o currículo como um elemento pedagógico central do processo educacional, buscou-se explicitar quais são os entendimentos, bem como os possíveis melhores caminhos, de se elaborar e de se implementar o currículo. A pesquisa qualitativa recorreu a entrevistas semiestruturadas com atores participantes do processo estudado, desde a diretora da DEJA aos responsáveis pedagógicos e alguns professores de escolas selecionadas, buscando esclarecer algumas formas em que esse processo se consolida, uma vez que o mesmo não é previamente determinado por uma política curriculares específica. Desta forma, busca-se apontar caminhos para aprimorar o processo de elaboração e gestão do currículo no ensino médio da EJA em Minas Gerais, de modo a aumentar o seu atendimento às particularidades do perfil de alunos dessa modalidade de ensino.
Impactos dos ciclos econômicos na criação de emprego no setor turístico mineiro
(2019) Murrer, Alexandre Lisboa; Wanderley, Cláudio Burian; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos Antônio
O desemprego afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas públicas. Pensando no potencial turístico do estado de Minas Gerais, esse trabalho teve como objetivo analisar o setor turístico em Minas Gerais como gerador de empregos nas diversas fases do ciclo econômico e o perfil desse emprego. Para isso é realizada uma separação dos trabalhadores pelo nível educacional e pelo sexo e proposto um modelo econométrico para mensurar os efeitos de variáveis sobre os diferentes tipos de trabalhadores. Existem fortes indícios que o setor turístico se comporta de maneira cíclica e, portanto, cresce em momentos de expansão econômica.

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