CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)
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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG) por Palavra-chave "Administração pública"
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Item Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge(2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de MattosO presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.Item Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.Item Análise do processo de transformação digital no governo de Minas Gerais: ações antes da pandemia e os possíveis efeitos do COVID-19 nos processos governamentais(2020) Santos, Rodrigo Fernandes dos; Silva, Max Melquíades da; Vieira, Raphaella AragãoA transformação digital advinda dos avanços das novas tecnologias de informação e comunicação, e novo modelo de negócios implantados na iniciativa privada, estão forçando as organizações governamentais a se adaptarem e transformar seus processos e serviços prestados. Com a pandemia de COVID-19, as organizações foram obrigadas a aumentarem o ritmo de sua transformação digital. O Governo de Minas Gerais mesmo já estando a trabalhar sua transformação digital, viu-se obrigado a implementar ações imediatas que visassem o bem-estar do cidadão, e a Prodemge adequou seus serviços, de forma a atender as expectativas do governo. Essa pesquisa busca compreender e analisar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o processo de transformação digital do Governo de Minas Gerais, por meio de um levantamento das ações de transformação digital, com foco no Programa Minas Atende; entendimento sobre o Índice de Transformação Digital e avaliação da sua evolução; entendimento do papel da Prodemge na transformação digital do estado de Minas Gerais e como resultado, evidenciar se houve um crescimento durante a pandemia nos atendimentos realizados de forma digital nos canais. Pretende-se conceituar o termo transformação digital, demonstrando sua utilização no mundo e nos governos federal e estadual. Pretende-se demonstrar como o termo desburocratização veio sendo tratado em todo processo histórico brasileiro. A metodologia caracteriza-se como de natureza básica, com abordagem qualitativa, com objetivos de forma exploratório e para a construção do Referencial Teórico, foi utilizado o protocolo RBS Roadmap para a revisão bibliográfica e, para a pesquisa documental foi feito um levantamento de leis e informações e entrevistas semiestruturadas. Para os resultados, espera-se verificar se a pandemia influenciou os processos de transformação digital, em especial nos canais de atendimento do governo de Minas Gerais, e verificar se a Prodemge poderia auxiliar o Estado nessa caminhada, por meio de programas, sistemas e inovações. Acredita-se que o governo de Minas Gerais poderá tirar pleno proveito da transformação digital, oferecendo todos os benefícios que a sociedade espera, transformando seus processos com dinamismo, competitividade e inclusão, absorvendo as novas tecnologias do mercado.Item Análise sobre a aplicabilidade da metodologia do coaching como ferramenta para o desenvolvimento profissional na Prodemge(2021) Costa, Marlon Gonzaga; Custódio, Luciana SilvaO presente trabalho buscou desenvolver um estudo sobre a aplicação da metodologia do coaching na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. A reforma do Estado, ocorrida na década de 90, foi um marco importante no Brasil. Esse evento implicou mudanças significativas por ter tornado possível a implantação de uma administração pública gerencial no país por meio da reforma administrativa. Vale ressaltar, em especial, a importância da reforma administrava para a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro uma vez que ela buscou, entre outros objetivos, a melhoria no atendimento ao cidadão. Entretanto, mesmo com as mudanças subsidiadas pela reforma administrativa, identificou-se ajustes que devem ser feitos para tornar a gestão de pessoas em instituições públicas mais eficiente. Diante disso, este trabalho objetivou investigar as ações da área de gestão de pessoas da Prodemge - uma empresa pertencente ao quadro da Administração Pública - e, desse modo, compreender como é executado, hoje, o trabalho de progresso profissional de gestores e grupos de trabalho na instituição. Além disso, buscou-se realizar uma análise acerca da aplicação da metodologia do coaching como ferramenta de suporte ao desenvolvimento de novas competência e habilidades de servidores. E por último, examinar se essa metodologia poderia compor o rol de estratégias dos recursos humanos da instituição. Os resultados indicam que, embora, o processo de coaching seja visto positivamente pela maior parte dos entrevistados, existe, ainda a necessidade de ampliar os conhecimentos acerca do tema para que haja um melhor aproveitamento por parte dos servidores e, consequentemente, da instituição.Item Avaliação de sites governamentais: estudo aplicado à Fundação João Pinheiro(2019) Drumond e Souza, Débora Cristina de Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Pfeffer, Renato SombergEste trabalho apresenta os conceitos de governo eletrônico, usabilidade e acessibilidade e revisa metodologias de avaliação de sites governamentais a fim de avaliar o nível de desenvolvimento e maturidade do site da Fundação João Pinheiro, órgão da administração pública estadual de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em relação aos requisitos aplicados. Por meio do método de avaliação indireta, foram utilizados checklists e apresentados resultados dos requisitos avaliados a partir de grupamentos em dimensões. O estudo avaliou o site institucional a partir dos elementos presentes em sua página inicial por meio de três metodologias e concluiu que o site possui conteúdo exclusivamente informacional, sem a prestação de serviços. Em relação ao desenvolvimento, seus pontos mais vulneráveis foram verificados nas dimensões acessibilidade e erros relacionados ao uso de formulários.Item A certificação digital na administração pública no âmbito do Estado de Minas Gerais(2020) Duarte, Igor Silva; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daA utilização de tecnologias que promovam a desburocratização, agilidade na execução de atividades e a segurança das informações que trafegam no meio digital são cada vez mais requisitadas no mundo tecnológico tanto para utilização própria quanto para prestação de serviços. Este trabalho apresenta um estudo sobre a Certificação Digital no âmbito do Estado de Minas Gerais. Aqui é demonstrada toda a infraestrutura tecnológica que compõe, regulamenta e se relaciona com essa tecnologia, destacando seus processos e entidades integrantes. São relatados sistemas de informações da Administração Pública que utilizam a certificação digital e realizado a aplicação de questionários em quatro instituições do Estado, relacionando as respectivas plataformas tecnológicas que utilizam essa tecnologia. O intuito foi avaliar e identificar os benefícios provindos pela sua aplicação, tais como a garantia da autenticidade de documentos trafegados por meio eletrônico, segurança e integridade das informações, desburocratização de negócios, agilidade nas operações e na redução de custos e risco de fraudes em diversos processos. Os resultados mostram, em consonância com a literatura, a imprescindibilidade da certificação digital, atestando sua contribuição na redução de custos, gestão e segurança das informações e no fornecimento de serviços de qualidade para a sociedade.Item Certificação ISO 9001 na administração pública: uma revisão sistemática qualitativa(2022-04-06T09:53:40Z) Amorim, Marcelo Pimenta de; Bianchini, Letícia Dufloth; Dufloth, Simone CristinaNas últimas décadas, tem-se observado um fenômeno que evidencia o interesse pela qualidade na administração pública brasileira. Trata-se da implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade, conforme a ABNT NBR ISO 9001, por parte dos mais diversos órgãos e entidades públicas. Apesar disso, alguns autores argumentam que a certificação ISO 9001 faz pouco ou nenhum sentido para a administração pública. Isso porque, a relação entre cidadão e Estado possui contornos diversos e mais complexos do que aqueles que se desenvolvem nas relações fornecedor-cliente do setor privado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo identificar os benefícios da certificação ISO 9001 tanto para administração pública, quanto para o cidadão beneficiário do serviço público certificado. Para alcance desses objetivos, a abordagem metodológica adota foi a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foi realizada uma revisão sistemática qualitativa da literatura, também classificada como metassíntese. A pergunta orientadora que conduziu esta revisão sistemática foi: quais são os benefícios para a administração pública e/ou para o cidadão da certificação do sistema de gestão da qualidade na ABNT NBR ISO 9001 de instituições públicas brasileiras, identificados em pesquisas científicas publicadas no período entre 1990 e 2020? As bases de dados consultadas para responder essa pergunta foram: Web of Science (WoS), Scopus, Banco de Teses e Dissertações (BTD) e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Como resultado, verificou-se que os trabalhos relacionados ao tema não estão disponíveis em duas das principais bases de dados de trabalhos científicos, a Scopus e a WoS. Os estudos selecionados neste trabalho foram identificados na literatura cinzenta, nas bases BTD e BDTD, principalmente nos programas de mestrado profissional. Quanto a resposta à pergunta orientadora desta metassíntese, os resultados demonstraram que o principal benefício para a administração pública, com a certificação ISO 9001, foi a melhoria dos processos internos de trabalho. Esse resultado é convergente com o referencial teórico consultado, que demonstra que as melhorias nos processos internos são os principais benefícios percebidos pelas organizações certificadas. O benefício percebido pelos cidadãos foi a melhoria do atendimento.Item Desafios de exercer a liderança em uma organização pública: um estudo de caso da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge(2020) Moreira, Roberto Lagoeiro; Oliveira, Kamila Pagel deEsta monografia procurou desenvolver a importância da Gestão de Pessoas nas organizações, fazendo um paralelo com os desafios encontrados para o exercício da liderança em uma organização inserida em um contexto público. Foi realizado um estudo de caso na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, tendo como público-alvo os gerentes de pessoas da organização, uma vez que se entende que é nesse nível que encontramos as maiores dificuldades do exercício da função. Foi aplicada uma pesquisa quantitativa- descritiva junto a estes gestores, a fim de identificar os seus perfis, os investimentos realizados pela empresa para o adequado exercício da função de liderança e também identificar, na visão desses gestores, quais são as principais dificuldades no exercício da atividade, considerando o contexto público. Os resultados mostraram que temos no quadro de gestores da Prodemge pessoas com uma experiência considerável na função gerencial e que, mesmo com as dificuldades impostas pelo cenário, a maioria dos respondentes continuaria na função mesmo com possibilidade de troca para uma atividade técnica sem perda financeira. Foi possível constatar, ainda, um déficit de investimento no treinamento e desenvolvimento desses líderes, fato que parece o mais crítico na pesquisa. Ao fazer um paralelo das dificuldades colocadas na literatura referente à gestão de pessoas no serviço público, pode-se perceber que os resultados alcançados na pesquisa realizada corroboram esses fatores.Item Os desdobramentos da Lei 13.303/2016 na gestão de contratos das empresas públicas: um estudo aplicado na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge(2020) Justo, Evelyn Julieta Troncoso; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Borges, Thiago BernardoO contrato administrativo é uma ferramenta jurídica importante para a formalização das relações comerciais entre as empresas estatais, seus clientes e fornecedores. Com o advento da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, estes instrumentos necessitaram de ajustes e os procedimentos internos exigiram revisão. Este trabalho buscou verificar na prática os desdobramentos da implantação das novas disposições legais nas relações da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge com seu público estratégico. A monografia baseou-se em uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico e documental. Foram utilizadas como fonte de informação livros, artigos e publicações especializadas no tema, além de documentos institucionais da empresa foco do estudo aplicado. Depreende-se que a Lei das Estatais colaborou positivamente para a aplicação de boas práticas de governança corporativas e pode auxiliar no alcance de maior eficiência e transparência na gestão pública. Entretanto, a gestão de contratos carece de maior amadurecimento para verificação da materialidade de seu aperfeiçoamento.Item Gastos do Governo Federal com publicidade: um estudo a partir dos portais da transparência (2000-2014)(2022-04-01T14:43:05Z) Costa, Ana Luiza de Deus Faria; Pfeffer, Renato SombergO debate sobre a questão da comunicação pública ocorre desde a Segunda Guerra Mundial como forma de garantir aos cidadãos um processo de comunicação mais aberto, democrático e plural. O acesso à informação é previsto na Declaração de Direitos Humanos, o direito à informação bem como o direito à comunicação. Dessa forma, trata-se de um direito fundamental, pois permite ao cidadão se colocar na sociedade e compreender o mundo em que vive, atuando e fazendo parte do projeto de uma sociedade democrática. Para tanto, ele precisa receber informação de qualidade, ter acesso aos veículos de comunicação, ao mesmo tempo em que o governo deve assegurar a diversidade de conteúdos bem como o acesso à informação. Então, a metodologia utilizada visa ser um instrumento fiscal da política que institui o processo de equilibro do governo federal para estabelecer limites com gastos na publicidade. O objetivo é analisar as críticas comumente apresentadas aos limites gastos com a publicidade, uma breve descrição dos motivos que levaram à adoção do teto, avaliar projeções que demonstram com a realização reformas fiscais, como também planejar o gasto do início ao fim do mandato e a reavaliação de reformas adicionais a serem realizadas em seu mantado eletivo. Tem também como objetivo evidenciar o impacto distributivo causado entre as diferenças faixas de renda, propondo algumas medidas necessárias para se alcançar o controle das dispensas propostas, mostrando quais reformas tornaram o país menos desigual. A justificativa principal para o desenvolvimento desta pesquisa se dá pelo fato de se verificar na sociedade contemporânea como o destino correto dos recursos públicos é relevante para a manutenção do bem-estar social, da confiança entre governo e população e da ordem pública. Dessa maneira, esta pesquisa torna-se necessária para evidenciar a importância da transparência na gestão dos gastos públicos, de modo a não apenas atender a Lei Federal n. 12.527/2011, mas principalmente, como forma de aproximar a população e a Administração Pública. Para tanto, foram realizados os seguintes procedimentos para coleta e análise dos dados: levantamento de dados nos portais da transparência e entrevista semiestruturada com funcionário do governo que possui bastante conhecimento sobre o assunto. Os resultados mostram, de maneira geral, que os portais de transparência ainda deixam a desejar no que se refere à disponibilização de dados. Ademais, muitos usuários dos Websites possuem dificuldades no acesso às informações contidas nas páginas Web, devido a fatores como deficiência ou ausência de informações, dificuldade de navegação, dificuldades técnicas ou falta de clareza na informação divulgada.Item Gestão de níveis de serviços em contratos de telecomunicações na rede IP multisserviços do Estado de Minas Gerais: estudo de caso Prodemge(2020) Magri, Norma Lúcia Neves; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro AraújoO Acordo de Nível de Serviço ou simplesmente SLA, do termo em inglês Service Level Agreement tem se mostrado uma importante ferramenta que auxilia tanto as empresas contratantes quanto as contratadas. Além de permitir às partes especificar suas expectativas e necessidades com relação aos direitos e deveres na prestação do serviço, detalha as métricas para mensurar a qualidade e a eficácia do processo. Além disso, também prevê consequências no caso do não cumprimento dos níveis previamente acordados entre as partes. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi realizar um estudo de caso sobre a Gestão de Níveis de Serviços da Rede IP Multisserviços, para identificar os processos implementados na PRODEMGE, que exerce a função de Secretaria Executiva, além de demonstrar a evolução dos resultados apresentados na gestão no período de 2014 a 2020. Os resultados obtidos neste período demonstram que, com a criação de um grupo de controle multiempresarial cooperativo, composto de representantes das operadoras de telecomunicação e da PRODEMGE, os processos implementados proporcionaram uma melhoria contínua nos resultados da gestão e na qualidade da prestação dos serviços.Item Gestão de pessoas na administração pública: um estudo de caso na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG)(2018-12-18) Rocha, Giovana de Souza Sampaio; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues deEste trabalho teve como temática a Gestão de Pessoas no ambiente organizacional, especialmente na administração pública. O objetivo principal é estudar as evoluções ocorridas na área e avaliar a atuação da coordenação de Gestão de Pessoas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG) no ano de 2018. O acompanhamento das transformações ocasionadas no moderno mundo globalizado é substancial para o bom desempenho das organizações. Nessa perspectiva, a Fundação UTRAMIG, assim como os demais órgãos do Estado, deve acompanhar essa evolução. Para tanto, torna-se necessário a estruturação formal, física e profissional do setor, através de profissionais com competências adequadas para responder às exigências cada vez mais contemporâneas. A Gestão de Pessoas baseada nos aspectos estratégicos e operacionais é um instrumento gerencial alternativo aos moldes de gestão de recursos humanos, tradicionalmente utilizada pelas organizações do setor público. Para o desenvolvimento deste trabalho, optou-se por uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do estudo de caso, com realização de entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que o setor de recursos humanos da Fundação UTRAMIG não evoluiu para a contemporânea Gestão de Pessoas, e continua desempenhando apenas tarefas operacionais dentro da organização.Item Gestão do conhecimento tácito: um estudo de caso na Prodemge(2020) Jardim, Geralda Silvia de Vasconcelos; Câmara, Mauro AraújoA gestão do conhecimento possui um papel central para a competitividade e sucesso das organizações, seja ela pública ou privada. As organizações públicas são prestadoras de serviços e, por esse motivo, altamente dependentes do conhecimento tácito de seus colaboradores. Esta pesquisa analisa a contribuição que a gestão do conhecimento tácito pode fornecer como ferramenta na detecção, construção e preservação do conhecimento na Prodemge. Abordou-se no desenvolvimento desse trabalho diversas visões sobre conhecimento e sua gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, através de um estudo de caso realizado na Superintendência de Sistemas Corporativos da Prodemge, que possui atualmente 152 funcionários. A coleta dos dados foi realizada por meio de um questionário estruturado, utilizando-se a ferramenta Google Docs. A taxa de retorno dos questionários foi de 36,84%. A pesquisa demonstra que a gestão do conhecimento tácito é uma ferramenta que contribui para identificar na empresa quais são os conhecimentos que precisam ser preservados e por quanto tempo, quais conhecimentos precisam ser desenvolvidos para garantir a continuidade de tarefas essenciais para suas operações, os níveis de expertise das pessoas e o tempo necessário para substituição de formação de um novo profissional. A análise dos 56 questionários respondidos, indica que pela percepção destes colaboradores, a Prodemge não reconhece e não valoriza adequadamente a importância de se compartilhar conhecimentos e que este compartilhamento acontece porque há um comportamento espontâneo das pessoas. Conclui-se que para entregar aos cidadãos serviços com máximo de qualidade e menor custo, a Prodemge precisa traçar uma estratégia para promover e reter o conhecimento na empresa e isso requer uma gestão do conhecimento tácito.Item A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos processos de compra de uma autarquia do Estado de Minas Gerais: dificuldades e contribuições(2022-04-06T11:04:06Z) Navarro, Marina Melo; Moraes, Leonardo Barbosa de; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaSeguindo a tendência global de cada vez maior incorporação da tecnologia da informação às rotinas de trabalho, surge na Administração Pública o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O SEI é um sistema de gestão eletrônica de processos e de documentos que foi desenvolvido e implementado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no ano de 2009. Atualmente o SEI integra o acervo do Software Público Brasileiro e é a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), no qual estados e municípios podem aderir. Na prática, o SEI substitui totalmente os processos físicos. Portanto, os tradicionais processos de compra, com vários volumes de pastas, que chegavam a possuir centenas de páginas cada volume, dão lugar a processos eletrônicos, do início ao fim, em todas as suas fases. A utilização do SEI representa uma mudança drástica na rotina de trabalho dos servidores públicos. Tomando a experiência de uma autarquia do Estado de Minas Gerais ao longo dos anos de 2018 e 2019 como objeto de estudo do presente trabalho, o foco será dado nas dificuldades que surgiram durante a implementação do SEI nos processos de compra do IPSEMG e nas contribuições decorrentes desta implementação.Item O modelo de informação do portal da transparência do estado de Minas Gerais para disponibilização dos dados financeiros públicos: uma abordagem orientada pelo entendimento do Servidor Público Estadual - 2017-2018(2020) Nascimento, Ana Paula Menezes do; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaOs frequentes escândalos envolvendo os gastos públicos têm criado o descrédito em relação aos agentes públicos, despertando mais atenção da sociedade, que exige dos entes públicos transparência em seus atos. Nesse cenário, os portais de transparência são ferramentas comumente utilizadas para dar publicidade aos gastos públicos, mas nem sempre pensadas de forma a dialogar de maneira efetiva com a sociedade. O objetivo desta pesquisa é verificar se o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais dialoga de forma eficaz com a sociedade, permitindo o acompanhamento do gasto público. A pesquisa realizada teve caráter exploratório, com abordagem quantitativo-qualitativa, aplicação de questionário, contendo perguntas com respostas semiestruturadas e direcionado a 500 servidores públicos do estado de Minas Gerais. O questionário foi enviado para os servidores alocados na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB), Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), e aos alunos do primeiro período do curso de graduação da Fundação João Pinheiro. Verificou-se que o portal da transparência causa interpretações errôneas, não dialogando de forma eficiente com a amostragem selecionada, representada aqui pelos servidores públicos, refletindo a percepção de um segmento da sociedade. O fato de o público entrevistado ter experiência e vivência na administração estatal, não faz dele um usuário interpretativo e/ou efetivo das informações contidas no portal da transparência. Concluiu-se então, que o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais apenas cumpre a lei disponibilizando os dados em meio eletrônico, não apresentando um diálogo claro e que possibilite ao usuário, mesmo com certa experiência nos conceitos ligados à administração pública, realizar o acompanhamento das despesas públicas.Item A necessidade da motivação dos atos administrativos nos casos da dispensa de licitação art. 24,II da Lei Federal n°8.666/93(2017-04-24) Ávila, Vinícius Carlos de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes deO trabalho tem como finalidade demonstrar que a Administração Pública, respeitando os seus princípios, em especial o da legalidade, segurança jurídica, publicidade, controle, motivação e eficiência, servem como norte para a produção dos atos aos quais se vinculam ao contexto da sua execução. A Administração Pública deve se submeter à legalidade para todos os seus atos. em especial em processos de compras, assim, a lei federal n°. 8.666/93 trás em seu bojo inúmeras regras que determinam como devem ser realizadasas compras públicas, o foco nesse caso estará nas exceções à regra, que permitem dispensar uma licitação desde que cumpridos determinados requisitos. Será analisado o artigo 24. II da citada lei, subsidiado pelo artigo 26, que determina a necessidade de justificar as compras em caso de dispensa de licitação, partindo do inciso III do artigo 24. ou seja. em casos de compras de pequena monta inciso II do artigo 24. não há. em tese. a necessidade de motivação que a justifique. Será apresentado, com ênfase na doutrina e nas decisões de tribunais, que, em que pese não haver previsão na lei federal n°. 8.666/93. a motivação para produção de um ato administrativo está além do que a lei determina, demonstrando que. a ausência de motivação pode gerar prejuízo para a Administração em diversos aspectos, seja ele na comprovação da intenção do gestor, na inobservância do interesse primário da Administração, ou na ausência de mecanismos de controle interno ou externo dos atos praticados, demonstrando assim, que a motivação é inerente à previsão legal, e que a sua inobservância pode gerar inclusive responsabilização para os agentes que a produzem. Conclui-se que a motivação deve ser respeitada e praticada, mesmo em casos de dispensa enquadrada no artigo 24, II, permitindo aos tribunais, auditorias e à sociedade acompanhar o que se compra, podendo avaliar se o motivo e a finalidade estão alinhados com as necessidades da Administração naquele momento.Item Prodemge: natureza, finalidade, desafios e o seu papel na administração pública do estado de Minas Gerais(2020) Carrilho, Danielle Leite Santana; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho aborda a organização administrativa do Estado, com enfoque especial na sociedade de economia mista, sua natureza jurídica, forma de constituição, objetivos e funcionamento. Optou-se por estudar a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, sua estrutura, objetivos, os problemas enfrentados e a proposição de soluções para diversificar ou aumentar suas fontes de receita respeitando suas finalidades legais e sua natureza jurídica. Tomando por limite os normativos da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, estudou-se como propor eventuais adequações necessárias ao atingimento da sua sustentabilidade técnica e financeira, sem, contudo, abandonar as finalidades delegadas pelo Estado e as prerrogativas inerentes à sua natureza jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, embasada na doutrina e fundamentada em análise qualitativa, com o uso de entrevistas com os principais pontos chaves da alta direção da Companhia.Item Proposta metodológica para a construção de cadeia de valor: estudo direcionado para o setor público(2020) Carvalho, Cíntia Noronha de; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA pesquisa apresentada teve como objetivo desenvolver uma proposta metodológica de elaboração de Cadeia de Valor no âmbito público, de forma a desenvolver um mapa conceitual, as fases essenciais e estabelecer as boas práticas do processo de construção. A metodologia adotada no estudo se baseou em levantamentos, a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Foi realizado um estudo comparativo entre os mapas da Cadeia de Valor e um outro estudo comparativo do processo de construção de Cadeia de Valor, ambos em organizações públicas. Por fim, a pesquisa apresentou o detalhamento da metodologia propositiva para a elaboração da Cadeia de Valor. Os resultados identificaram as limitações teóricas e as diferenças entre os mapas e entre as metodologias adotadas por diferentes instituições públicas. Por outro lado, apontaram que as organizações públicas vêm investindo esforços em Cadeia de Valor nos últimos anos, por motivos diversos, reforçando também os benefícios deste instrumento para o diagnóstico e as análises organizacionais.Item Regime jurídico aplicável aos contratos das estatais: uma perspectiva sobre a bilateralidade contratual(2020) Anacleto, Mário Renato Aguiar; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Montolli, Carolina ÂngeloA Lei Federal n° 13.303/16, inaugurou um novo regime jurídico em relação as contratações das estatais, principalmente por estabelecer em seu artigo 68 que os contratos celebrados na vigência da Lei serão regulados pelos preceitos de direito privado, contrário ao tradicional regime jurídico da Lei Federal n° 8.666/93, que dotadas de prerrogativas especiais ocupam posição de superioridade em face da outra parte. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é analisar as inovações introduzidas pela Lei n° 13.303/2016 nas relações jurídicos-contratuais da Prodemge com seus fornecedores. Para tanto, o presente estudo utilizou a metodologia da revisão bibliográfica, documental e descritiva, além de informações coletadas nas bases de dados da Prodemge. Concluiu-se que são dois os instrumentos que efetivamente são caracterizados como inovações do novo estatuto, a possibilidade de alterações e rescisões por acordo entre as partes, contudo, na Prodemge, estes instrumentos são aplicados com as devidas cautelas a fim de se evitar a configuração de desvio de finalidade.Item O uso de ferramentas inovadoras na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais em tempos de teletrabalho(2022-04-04T14:52:51Z) Diniz, Anderson Souza; Moraes, Leonardo Barbosa deAs inovações na área de Tecnologia da Informação anteciparam a obsolescência de uma diversidade de produtos, serviços e profissões. As organizações privadas se mantêm atentas a este cenário buscando o aprimoramento contínuo, pois sofrem a competição mercadológica. Analogamente, profissionais destas corporações são adeptos do aprendizado contínuo e procuram se reinventar persistentemente. Já os consumidores destes produtos e serviços são usuários destas mesmas ferramentas tecnológicas cotidianamente. Estas inovações resultam em uma irreversível mudança de comportamento. Ficar atento a estas questões não é uma opção. É a saída definitiva da disputa comercial e profissional. O consumidor quer facilidades e somente oferecerá fidelidade àquele que melhor entender o seu perfil e as suas necessidades. A Administração Pública composta pelos seus Órgãos e Instituições completa este ambiente assumindo a posição de maior prestadora de serviços em uma sociedade. Ela exerce o monopólio e tem um arcabouço legal que determina as suas ações e que a protege. A aparente estabilidade não foi suficiente para evitar um sonoro questionamento quanto a qualidade do serviço entregue à população. A mudança de postura do consumidor influenciou o seu posicionamento enquanto cidadão. Este individuo agora exige principalmente celeridade e exatidão. Este projeto procurou investigar as inovações implantadas na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais nos meses de março a outubro de 2020 que possibilitaram a realização do Teletrabalho e os seus impactos na organização das atividades, no atendimento ao público e no exercício da gestão da gerência intermediária. Findado o projeto ficou claro que as tecnologias inovadoras possibilitaram aos gerentes intermediários a mantuenção da qualidade outrora entregue ao público. Espera-se que esta pesquisa contribua para oferecer aos administradores públicos uma inspiração e um novo olhar para que descubram nas novas tecnologias um leque de oportunidades e alternativas que poderão ser aplicadas no seu dia a dia para a viabilização do Teletrabalho.